A ler…a propósito do estado de ditadura fiscal.
“Mas pouco se fala da forma como o nosso sistema fiscal é draconiano a cobrar juros sobre as dívidas fiscais (fá-lo à taxa usurária de um por cento ao mês, ou seja, numa taxa composta de 12,7 por cento ao ano…) e relapso a repor o que cobrou a mais, aplicando às suas dívidas apenas uma fracção dos juros que cobra. Mas esta é apenas uma das muitas iniquidades de um sistema que trata os cidadãos, por regra, como criminosos até prova em contrário” in editorial de José Manuel Fernandes, no Público, ed. de hoje (p.40).
De facto, o Estado de Direito (relativamente) democrático e o Estado social de Direito , em Portugal, parecem estar a evoluir, cada vez mais, para um tertium genus, a saber, o Estado de ditadura fiscal! Enfim, idiossincrasias da nossa história política e constitucional…
BLASFÉMIAS 
Curioso é que este mesmo Estado que é tão célere e Draconiano face aos pequenos contribuintes, é tão frágil perante os contribuintes alicerçados em bons consultórios de advogados e em fiscalistas de multinacionais da auditoria!
Pois, é o Estado Socrático forte frente aos fracos.
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É falso que o sistema fiscal português trate os contribuintes como “criminosos até prova em contrário”. De facto, quando eu entrego a minha declaração de IRS ninguém me pede quaisquer documentos comprovativos daquilo que lá está declarado, ao contrário daquilo que seria normal fazer se eu fosse, à partida, considerado como um criminoso. Eu posso fazer montes de declarações falsas na minha declaração de IRS, e raramente, se é que alguma vez, os serviços do Estado andam a verificar o que lá está. Posso declarar falsas despesas de saúde, falsas despesas de educação, falsos almoços de trabalho, não declarar rendas de casas ou terras arrendadas, e muitas outras coisas, sem que os serviços do fisco andem a verificar a veracidade de todas essas declarações.
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É a prepot^rencia dos mais poderosos, do estado social e dos bancos.
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Forte com os fracos,fraco com os fortes!
Hoje vou estar com o advogado porque as finanças acham que um apartamento que comprei vale o dobro do seu valor!
E quem me paga as despesas que vou ter?
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Concordo que o estado paga muitas vezes com atraso, e isso é inaceitável, mas numa democracia os governos eleitos decidem o nível de impostos, e TODOS têm que pagar. Ponto final parágrafo. Acho muito bem que o estado seja severo com quem não paga, seja indivíduo ou empresa. O facto perverso do estado ter dívidas por pagar não desculpa nada. Um mal não justifica o outro. E acho muito bem que o estado investigue se a casa do Luís Moreira vale o que ele declarou. Não podemos passar a vida a protestar por isto ser uma republica das bananas e depois protestar cada vez que uma coisa funciona corretamente.
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Cavaco baixa as orelhas ao inimputável, jardim. Este trata os deputados por loucos, e nós a alimentar este ovo da serpente!
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É verdadeiro que o aparelho fiscal trate os contribuintes como criminosos.
Apenas trata como criminosos os contribuintes sérios e honestos.
Os tais que declaram falsidades ou que nao declaram rendimentos não existem para o fisco. Esses dão muito trabalho a descobrir fiscalizar e cobrar.
Fui tratado como criminoso durante dez anos por uma suposta divida fiscal de contribuiçao autarquica que a mesma repartiçao me tinha isentado (declaraçao com selo branco).
Durante dez anos a unica justificaçao escrita que me deram foi “reestruturação informática” e isto porque deixei de contactar com eles directamente e verbalmente.
Dez anos que me sonegaram direitos, dez anos em que me levantaram processos, dez anos em que tentaram empenhar os poucos bens.
O mais terrivel disto tudo é que quando os levei a tribunal processando duas repartiçoes por má fé, os meus processos foram sendo sucessivamente fechados dizendo que eu tinha razão e chegaram ao desplante de mandarem a minha “conta corrente ” a zeros desde o dia em que me imputaram a suposta dívida.
Dez anos levei a pagar impostos que não deveria fazer se tivesse a minha situação regularizada.
Nem uma simples desculpa alem da reestruturaçao informatica veio.
Os processos para reaver o que paguei indevidamente são muito mais caros do que aquilo de que vou ser ressarcido.Mas não importa, desde que possa finaceiramente, mesmo que tenha de fazer poupanças para tal não desisto de lhes chamar criminosos a eles.
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“O facto perverso do estado ter dívidas por pagar não desculpa nada.”
Evidentemente que não desculpa. Mas, quando os diferentes actores não são TODOS iguais, gera-se a iniquidade.
E atenção, que as dívidas do Estado, em atraso, se para alguns é causa de falência, para outros é origem de maior poder face ao Estado (por exmplo, a indústria farmaceutica face ao Estado).
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Ohh Jpt, no programa de governo do PS onde estava escrito que iam aumentar impostos?
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Eu tambem acho bem que façam o seu trabalho, não podem é comunicar que tenho 30 dias para pagar, sem que antes me perguntem se estou ou não de acordo com a avaliação que fizeram!
Aliás, não fizeram avaliação nenhuma, nunca lá puseram os pés!
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O ideal era mesmo não se pagar impostos.
Depois apareciam uns cobradores a cobrarem coercivas taxas disto e daquilo.
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O actual sistema fiscal português é ele proprio criminoso porque :
1º Impõe um nivel de fiscalidade incomportável para uma economia débil , emergente , que necessita fortalecer-se ( temos um sistema fiscal sueco numa economia quase africana).
2º A avidez da captação de receitas leva a maquina fiscal a proceder a autenticos roubos , perpetrados contra os mais indefesos, pois os bancos e outras grandes empresas sabem e têm meios para se defender.
3º A acrescentar ao roubo acrescenta-se a angustia e o sofrimento daqueles que injustamente são perseguidos.
O actual sistema fiscal irá contribuir para um mais rapido declinio e empobrecimento dos portugueses , pois é injusto e prepotente.
Quem nunca teve que pagar duas vezes o mesmo imposto ou quem nunca teve que pagar um imposto que não era seu, é que pode tolerar um tal sistema .Sistema esse trazido por um funcionario de um banco que pelos vistos não primava pela transparencia .
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