Política Fiscal II
– A Lusoponte cobra 5% de IVA sobre preço das portagens. Vai ter de passar a cobrar 20%.
– Então os preços vão aumentar?
– Não, o preço final fica igual.
– Então a Lusoponte passa a receber menos, já que terá de entregar aos Estado 20% do que recebe em vez dos 5% actuais, certo?
– Errado. O Estado continuará a receber 5%. O valor restante cobrado a título de IVA é imediatamente restituído à Lusoponte, como compensação pelo aumento da taxa.
– Então o que muda? Nada. Ou quase: no recibo da portagem, para quem não usa via verde, onde antes se lia “5% de IVA” passará a ler-se “20% de IVA“; tudo o resto mantém-se igual.
– Ah, então era isso que o Tribunal de Justiça queria, que se alterassem dois caracteres num papel?
– Não devia ser bem isso. Vamos ver se a “compensação” não será considerada uma ajuda ilegal, até porque, ao contrário do Governo, O TJCE entende que a Lusoponte é uma empresa privada e há limites às ajudas públicas directas. Mas se o novo processo demorar tanto como este, já será o próximo Governo a arcar com as consequências. Mas não se pode acusar o actual de falta de imaginação para lidar com Bruxelas.
Nota: ao contrário do que diz Mário Lino, não se trata exactamente de “uma operação de soma zero”, já que Portugal é obrigado a contribuir com percentagem da receita do IVA (em cuja base de cálculo se incluirá o valor a transferir para a Lusoponte) para o orçamento da UE. Nesta parte, serão sempre os contribuintes em geral a suportar o congelamento dos preços.
BLASFÉMIAS 
“ao contrário do que diz Mário Lino”
Mário Lino alguma vez disse alguma coisa? Quem é Mário Lino? O contador de anedotas do Jámé?
Os portugueses têm sentido de humor. Riem-se de contadores de piadas…
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Desde que tudo fique na mesma acho muito bem.
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Uma coisa temos que admitir: este Governo diz os maiores disparates e as maiores mentiras como se fosse para ser levado a sério e, por ignorância, preguiça ou interesse pessoal, há grupos junto dos quais isso resulta.
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Estamos, perante um roubo do contribuinte portugues! será que o Presidente da Republica, admite que o primeiro ministro, ludibrie os contribuintes? Onde está o Triobunal de Contas?
nove milhões de portugueses, vão ser expoliados, para bem de um milhão? isto e repetido no parlamento!
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A verdadeira politica fiscal:
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