A propósito do tribunal (ou da falta dele) na Feira

A culpa como sempre morre no vazio, entre declarações aparvalhadas do vice PGR e as soluções simplistas do Ministro da Justiça (de os julgamentos deixarem de funcionar em instalações temporárias e passarem a funcionar em tribunais????) conformo-me com a idiotice e inabilidade dos nossos governantes e afins.

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Os Srs. Juizes, pese embora a solidariedade que merecem por terem sido gravemente ofendidos, não têm razão em se colocarem contra o Governo ou o PS.
– Primeiro, pq o tal edifíco que ameaçava ruína, tem dez anos e foi construído em terreno pouco ou nada indicado – terreno agrícola- cedido pela autarquia.
– Segundo, porque foram eles que aprovaram a inatalação do seu Tribunal nestas novas instalações provisórias.
– Terceiro pq lhes cabe a eles, e só a eles, cuidar da segurança do exercício da sua alta função. Seria impensável que uma autoridade externa fosse saber junto dos Processos quais os que mereceriam maior presença de forças da Autoridade. É a eles que cabe requisitar a força pública para prover a segurança.
Quarto – Mesmo com segurança presente nesta sala, e em salas conforme todos os padrões, quantas e quantas vezes os réus foram expulsos por desacato e por ofensas verbais aos outros intervenientes, outros réus inclusivé?
Portanto fazer greve de braços caídos nestas circunstâncias é de péssimo tom, dá ideia de que estavam à espera de um pretexto para de voltarem contra o Governo e, principalmente, para se outorgarem as férias de verão dos tais 3 meses…
Uma vergonha esta actitude!
O Presidente da República, garante do funcionamento dos Orgãos de Soberania, tem obrigação de intervir!
MFerrer

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Zé Póvoa, qualquer dia vai afirmar que as férias eram de 12 meses.
Informe-se e depois opine.
Agregar o que se passou na Feira à questão das férias judiciais é tão abominável como as agressões que tiveram lugar.
Primeiro, porque os juízes foram os primeiros a querer a abolição absoluta das férias judiciais, que nada tem a ver com as suas férias pessoais (só têm direito ao mesmo que qualquer outro servidor do Estado e em regra, com turnos, raramente utilizam todos os dias a que têm direito) e segundo, porque quem pretende aumentar o período das férias judiciais são os advogados. Curiosamente, não fala que os senhores deputados continuam com as férias parlamentares de 16 de Julho a 14 de Setembro — isso não convém dizer, claro.

MeFerrer:
Não foram os juízes que aprovaram as instalações que lhe foram atribuídas provisoriamente. Essa constitui competência exclusiva do Governo. As instalações provisórias foram-lhe impostas e ainda continuam a aguardar que o MJ disponibilize verba para a comprar de ar condicionado, pois trabalham diariamente com temperaturas de 35º nos seus gabinetes improvisados onde existem 3 secretárias e 4 cadeiras para sete juízes.

Não é verdade que caiba aos juízes cuidar da sua segurança. Devem pedir o reforço policial nos casos graves e neste caso isso até aconteceu (foram requisitados 20 agentes de segurança + os agentes prisionais que estavam presentes), mas o espaço existente (a sala tem 70m2) não permitia estarem presentes mais do que 3 (lembro que só de arguidos eram 18 e outros tantos advogados de defesa).

A sala, ela própria, é que não conferia qualquer segurança, porque não havia qualquer “teia”, nem espaço de segurança entre o local onde estavam os arguidos e a bancada dos juízes que era mínimo e mesmo que estivessem presentes 20 agentes da PSP não era suficiente para parar qualquer acção de surpresa por parte dos arguidos como aconteceu. Só se os arguidos estivessem algemados, mas nesse caso iriam gritar que tal constituía violação dos seus direitos (como se só os presos em Portugal tenham direito a todos os direitos e a mais alguns).

Finalmente, essa história das férias continua a não pegar, porque os juízes não baixaram os braços. Continuam a despachar os processos, mesmo os não urgentes e disponibilizaram-se em fazer os urgentes e ainda todos os demais, desde que lhes seja facultada uma sala de audiência num Tribunal limítrofe. A sua disponibilidade para se deslocar, às suas próprias custas, para um outro tribunal para ali fazerem os julgamentos significa que querem continuar a dar resposta à grande pendência que se verifica naquele tribunal. Agora cabe ao Ministério da Justiça indicar com rapidez quais as salas de tribunais limítrofes que podem ser utilizadas, que imediatamente os juízes farão julgamentos nas mesmas. Agora obrigá-los a continuar a fazer julgamentos “no local do crime” é criar oportunidade para mais desacatos, face às condições da aludida sala.

Até parece que há algumas pessoas que querem que aconteça alguma coisa mais grave, e para isso defendem que os julgamentos deveriam ter lugar nos mesmos lugares e nas mesmas condições de falta de segurança. Sendo os tribunais órgãos de soberania, pergunto se alguma vez algum deputado ou membro do governo aceitaria exercer as suas funções em pavilhões improvisados, sem segurança, sem dignidade, sem o mínimo de condições. Pena que apenas se tenha olho para algumas coisas e não se reconheça o sacrifício que os juízes, magistrados do MP, funcionários e mesmo os advogados e cidadãos comuns são obrigados a fazer para que a justiça seja exercida nas inconcebíveis e inadmissíveis condições como as que foram provisoriamente arranjadas pelo Ministério da Justiça.

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