Estado da Nação: Para que serve a Autoridade da Concorrência?
Ontem, durante o debate parlamentar sobre o Estado da Nação, o Primeiro-Ministro, a propósito do imposto “Robin dos Bosques”, voltou a invocar a Autoridade da Concorrência (Adc).
De tempos a tempos, invoca-se (normalmente, invoca o Governo!) o alto patrocínio da Adc quando se pretende, a propósito de qualquer coisa que tenha remotamente a ver com o funcionamento dos mercados, mostrar independência, na esperança de se obter, simultaneamente, conforto técnico e aparência de isenção para as medidas políticas que se querem impor!
É uma tentativa de apelo a uma certificação técnica, para melhor vender aquilo que, afinal, tem pouco ou nada de técnico e tudo de opção política. Faz-me lembrar o Major Valentim Loureiro de há algum tempo atrás, quando invocava também, por tudo e por nada, a qualidade de “magistrados judiciais” de alguns membros dos órgãos da Liga, para tentar legitimar os disparates que por lá se iam fazendo!
Ora, voltando ao Governo e à Adc, o constante apelo á intervenção desta entidade para certificar ou fiscalizar tudo e nada (sobretudo, e pela segunda vez, nos preços dos combustíveis), só retira credibilidade a uma autoridade reguladora independente, para além de ser, até certo ponto, de legalidade duvidosa. A Adc não existe para ser mais um órgão de assessoria técnica (ou instrumento político) do Governo e, menos ainda, para ver se as petrolíferas repercutem ou não no preço de venda final dos combustíveis o tal imposto “Robin dos Bosques”.
Sem pôr em causa o facto de o ministro responsável pela área da Economia poder solicitar á Adc a elaboração de estudos e de análises, o facto é que tal utilização governamental da Adc deveria ser comedida e restringir-se “aos métodos e práticas de concorrência que possam afectar o fornecimento de bens ou serviços” (nº 2, do artº 6º, dos Estatutos da Autoridade da Concorrência , vg. Anexo ao DL nº 10/2003, de 18 de Janeiro).
A Adc, a ser utilizada como órgão técnico de análise ou de fiscalização, deveria conter-se dentro dos “princípios orientadores da política da concorrência fixados (pelo Governo, é certo), nos termos legais e constitucionais” (artº 4º, dos Estatutos da Autoridade da Concorrência)…
Ainda veremos a Adc a irromper pelos restaurantes e bares, pedindo declarações de impostos, ao mesmo tempo que a ASAE se vai entretendo com a cozinha e os CD’s pirata da música-ambiente!
BLASFÉMIAS 
mas então não é a prossecussão do “Estado Polícia” que o PS tanto gosta? qualquer dia temos um polícia em cada casa….
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A AdC serve para quê?
Simples:
1. Dar uma sensação de independência aos tugas, sobre preços, para afastar a má imagem que isso poderia dar ao governo.
2. Sempre se podem lá colocar uns Amigalhaços, em fase de pré-Reforma.
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Neste caso a AdC serve apenas como termómetro da situação do país e se não estiver avariado, isto está quase no zero absoluto. No fundo o termómetro tem uma bolinha preta que marca o zero e ainda um pouco mais abaixo há umas fotografias de Guterres a dançar o tango com Santana Lopes, ao lado de outros casais de rolas que incluem Sampaio, Santos Silva, Sócrates e uma série de “gente” que tem comandado este pequeno território do norte de África de palito na boca.
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O que o PM disse é tão legítimo que no momento a seguir veio o Presidente da Associação de Produtores de Combustíveis (lamento mas não sei que nome lhe dar) dizer que obviamente a Taxa RB iria ter que se reflectir no preço final do produto. Conclusão: O povo em vez de pagar menos vai passar a pagar mais para supostamente ajudar socialmente os mais desfavorecidos…
Não compreendo como é que este PM ainda continua em funções…
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Como é que uma taxa sobre lucros e ainda por cima lucros extra se vai reflectir no preço final do produto?! Tende juízo. Oh!
Pode ser chato para as petrolíferas, mas fonix… pensar, professor, pensar. Usar os neurónios,please.
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“Não compreendo como é que este PM ainda continua em funções… ”
O eu nao compreendo como há tanta gente que parece seguir um rebanho sem pensar.
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A Adc deveria servir para fiscalizar o bom estado dos 230 deputados e de aferir se os ditos andam a fazer aquilo para que os indígenas os elegeram…
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Anónimo 5 Dixit:
“Como é que uma taxa sobre lucros e ainda por cima lucros extra se vai reflectir no preço final do produto?! Tende juízo. Oh!
Pode ser chato para as petrolíferas, mas fonix… pensar, professor, pensar. Usar os neurónios,please.”
Quem parece não querer pensar é o Sr., então acha que as empresas não têm uma estimativa dos lucros/dívidas no final de cada ano de actividade? que inocência… é óbvio que para que os lucros (neste caso) se mantenham, os custos caiam para o consumidor final… tem dúvidas? Qual Adc, qual carapuça…
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“que inocência… é óbvio que para que os lucros (neste caso) se mantenham, os custos caiam para o consumidor final… tem dúvidas? Qual Adc, qual carapuça…”
Com papas e bolos, se enganam os tolos! São as “prestaçõe sociais”…..seja lá o que isso for!
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Mais uns que apanharam o Mentiroso:
Quercus afirma que os carros eléctricos já estão isentos de impostos
A Quercus acusou hoje o primeiro-ministro de ter dado uma ideia errada ao país sobre a redução em 30% do pagamento do Imposto Automóvel por parte dos carros eléctricos, uma vez que a legislação nacional já isenta este tipo de carros do pagamento de impostos.
Diário Económico Online/Lusa
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1145084.html
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“Quem parece não querer pensar é o Sr., então acha que as empresas não têm uma estimativa dos lucros/dívidas no final de cada ano de actividade?”
pois claro que tem. Veja lá a Galp até já alertou o mercado para dizer que isso nao tinha influencia nenhuma nos resultados dos lucros porque é tudo extra. Com tanta gente a mandar postas de pescada ainda pensavam que ia ter problemas.
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ó J,é melhor peguntar à Galp o que pensa… lol
é só complicadinhos
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Acho que a Quercus está equivocada… eheh
Mas até quero ver. 🙂
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Agora já é mesmo no gozo ou a turma que governa portugal está com problemas psiquiátricos profundos:
(Interpretação do que se segue: ele quis dizer que o governo vai tomar uma medida de abaixamento de impostos para baixar um imposto que já não existe, porque se o imposto existisse de facto ele teria intenção de o baixar, promentendo aos portugueses que o fará para que eles se sintam incentivados por esta baixa que não vai acontecer)
«Contactado pela Lusa, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro disse que o primeiro-ministro quis valorizar o facto de Portugal ter uma taxa de imposto automóvel “das mais favoráveis da Europa para promover veículos amigos do ambiente”.
“Quando se referiu aos 30% de pagamento sobre a cilindrada do imposto automóvel [o primeiro-ministro] estava a referir-se ao caso de se aplicar o regime geral. Mesmo nesse caso, no regime geral, pagaria apenas 30%”, defendeu o assessor de imprensa de José Sócrates. O gabinete do primeiro-ministro garantiu em adição à Lusa que os veículos eléctricos “não pagam nem passarão a pagar [impostos automóvel e de circulação]”. “Antes pelo contrário. O Governo está empenhado em criar um regime fiscal ainda mais favorável para os veículos eléctricos”, afirmou a mesma fonte.»
(Jornal de Negócios)
Depois dizem mal de Vale e Azevedo.
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ehehehehhehe o carro eléctrico
Mas o meu coração na hora exata de trocar
O calhambeque, bip, bip
Meu coração ficou com o calhambeque
Esta história dos carros electricos e do imposto é engraçada. Ao menos houve um quiproquó engraçado.
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««Como é que uma taxa sobre lucros e ainda por cima lucros extra se vai reflectir no preço final do produto?! Tende juízo. Oh!»»
Porque é um custo como outro qualquer. Se os custos afectam todas as empresas, o mais provável é que o preço de equilíbrio de mercado suba.
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Grande custo. É um custo-lucro que nem estava previsto. Oh!
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