Tinhas razão, João Miranda… (2)
É sempre assim – mal assoma uma situação que foge à pacata normalidade, o Estado culpa as pessoas e os seus direitos. E aproveita para arrecadar mais poder. Sempre à custa da liberdade dos cidadãos.
O Estado, como sabemos, tem sempre razão. E mesmo quando os factos comprovam que a não tem, o Estado grita “crise”, cria medo e histeria colectivas, e logo arranja modo de ficar com mais poderes do que os que tinha.
Pelos vistos, estes crimes estivais acontecem porque há direitos a mais.
Não é, afinal, devido à péssima polícia que temos.
Nem ao Ministério Público de pacotilha que também temos.
Nem ao funcionamento miserável dos nossos Tribunais.
Não, a culpa é das pessoas e dos seus direitos. E o Estado tem de corrigir esse enorme erro. A solução é sempre a mesma: menos direitos para os cidadãos e mais poderes para o Estado. Assim é que é.
BLASFÉMIAS 
Chipem-nos a todos.
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“Não é, afinal, devido à péssima polícia que temos.
Nem ao Ministério Público de pacotilha que também temos.
Nem ao funcionamento miserável dos nossos Tribunais.”
Mas, pelo contrário, temos excelentes professores de Direito. Assistentes ainda melhores.
Deputados, então, nem se fala. A começar pelos das Comissões de Direitos, Liberdades e Garantias.
E quanto à chamada sociedade civil e ao seu grau de desenvolvimento intelectual ( cognoscobilidade) nestas matérias, o melhor exemplo, é dado aqui neste e noutros postais.
Assim, sim!
Com exemplares deste calibre, passaríamos da pacotilha para o pacote liofilizado. Da catastrófica polícia que temos para a excelência americana, alemã ou inglesa. E dos tribunais miseráveis, para o gotha dos deuses do Direito e da Lei. Que…suspeito, assentam livros de receitas, em certas faculdades onde ensinam, exacgtamente aquilo que nos tribunais miseráveis se pratica.
Ou seja, temos aqui a quadratura do círculo em andamento acelerado.
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Há quem resuma isto muito melhor: o que importa é encontrar bodes expiatórios.
E eles aí estão! De fora, ficam os que estão acima de toda a suspeita. Os suspeitos do costume que se amolem!
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Já controlam as nossas carteiras …
Pretendem controlar os nossos passos…
Para serem pior que Salazar só falta controlarem a nossa livre expressão…
O resto são historias “legais” de privilegios , de roubos , de prepotencia e de propaganda de alguns sobre a maioria enganada , ludibriada e iludida.
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CAA:
O caso Carolina é apenas um caso. Vai dar mal, já se suspeita. Mas aguarde. Não extrapole nem generalize.
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E depois, já há muita gente por dentro do sistema que tem denunciado este estado deletério, atribuindo as responsabilidades a outrém que não os que enumera.
Por exemplo, o juiz António Martins, assim, hoje:
“O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse hoje que os ajustamentos legislativos sugeridos pelo Procurador-Geral da Republica confirmam que as leis penais que existem “são más”. “
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A um passo do abismo.
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É preciso dizer uma coisa muito simples que anda esquecida:
Temos os juízes que temos e os magistrados do MP que temos, porque temos as faculdades de Dieito que temos.
O CEJ, forma magistrados, ensinando meia dúzia de coisas suplementares ao que é ensinado nas faculdades de Direito.
O essencial do Direito Penal e processual penal, ensina-se nas faculdades de Direito. Até na de Braga.
O que os auditores de justiça, recém-formados e prestes a ingressar na magistratura aprendem, é nas faculdades que o aprendem.
Logo, se temos magistrados como temos, a aplicar o Direito como aplicam, deve-se na sua maior parte ao ensino de Direito que temos.
Isto parece-me indiscutível, mas pode haver surpresas.
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Quando é que o Estado tirou um direito minha gente?
Eu repito-me
Antigo CPP:
Artigo 61.º
Direitos e deveres processuais
1 – O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e, salvas as excepções da lei, dos direitos de:
a) Estar presente aos actos processuais que directamente lhe disserem respeito;
b) Ser ouvido pelo tribunal ou pelo juiz de instrução sempre que eles devam tomar qualquer decisão que pessoalmente o afecte;
c) Não responder a perguntas feitas, por qualquer entidade, sobre os factos que lhe forem imputados e sobre o conteúdo das declarações que acerca deles prestar;
d) Escolher defensor ou solicitar ao tribunal que lhe nomeie um;
e) Ser assistido por defensor em todos os actos processuais em que participar e, quando detido, comunicar, mesmo em privado, com ele;
f) Intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que se lhe afigurarem necessárias;
g) Ser informado, pela autoridade judiciária ou pelo órgão de polícia criminal perante os quais seja obrigado a comparecer, dos direitos que lhe assistem;
h) Recorrer, nos termos da lei, das decisões que lhe forem desfavoráveis.
NOVO CPP
Artigo 61.º
Direitos e deveres processuais
1 — O arguido goza, em especial, em qualquer fase do
processo e salvas as excepções da lei, dos direitos de:
a) Estar presente aos actos processuais que directamente
lhe disserem respeito;
b) Ser ouvido pelo tribunal ou pelo juiz de instrução
sempre que eles devam tomar qualquer decisão que pessoalmente
o afecte;
c) Ser informado dos factos que lhe são imputados antes
de prestar declarações perante qualquer entidade;
d) Não responder a perguntas feitas, por qualquer entidade,
sobre os factos que lhe forem imputados e sobre o
conteúdo das declarações que acerca deles prestar;
e) Constituir advogado ou solicitar a nomeação de um
defensor;
f) Ser assistido por defensor em todos os actos processuais
em que participar e, quando detido, comunicar, mesmo
em privado, com ele;
g) Intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas
e requerendo as diligências que se lhe afigurarem
necessárias;
h) Ser informado, pela autoridade judiciária ou pelo
órgão de polícia criminal perante os quais seja obrigado a
comparecer, dos direitos que lhe assistem;
i) Recorrer, nos termos da lei, das decisões que lhe
forem desfavoráveis.
JÁ PARA NÃO FALAR DOS NOVOS PRAZOS DE PRISÃO PREVENTIVA, ETC. ETC. ETC.
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Em Coimbra está prestes a ser inaugurado o funcionamento prático de um tribunal académico. Ou seja, formado por universitários e capaz de julgar casos reais.
Esperem para ver o efeito…e depois se verá como funciona a Justiça académica, em confronto com a de pacotilha e miséria…
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“Não é, afinal, devido à péssima polícia que temos.
Nem ao Ministério Público de pacotilha que também temos.”
Onde é que CAA chega a esta conclusão? Foi da multa que recebeu esta tarde? Estacionasse o carro correctamente.
Notícia de 2007 (antes do novo CPP):
“Lisboa é, juntamente com Helsínquia (na Finlândia), a capital mais segura da Europa (…) No fim da linha estão Amesterdão (apenas 31%), Londres e Copenhaga (37%), Atenas (42%), Roma, Berlim, Viena, Dublin, Paris e Estocolmo (43%). Aqui ao lado, Madrid regista 46% (…)”
(http://dn.sapo.pt/2007/02/21/cidades/lisboa_e_helsinquia_estao_ex_aequo_s.html)
1º – Se a polícia portuguesa é má como será a holandesa?
2º – Indiquem mais um sector onde consigamos ler destas notícias. Podem escolher educação, saúde, etc, etc, etc.
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isto seria bom se não houvesse contribuintes (cidadãos nos países civilizados)
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Já não consigo discutir com o Pinto. Vou abandonar este tópico.
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Mas reconheço que é quase impossivel encontrar maior corporativista. Nem eu consigo ser tanto…
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Outra curiosidade: a Holanda não foi aquele país que liberalizou o consumo de drogas leves (aquela medida que o BE aplaudiu fervorosamente, até as mãos estarem inchadas)?
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VITÓRIA ATÉ MORRER
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E o CAA ainda nada disse sobre o facto de o TC considerar legais as escutas no caso Apito Dourado.
Espera-se uma posta clarificadora.
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VITÓRIA ATÉ MORRER!!! o resto é tudo clubes de merda
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Anda o José a alertar-nos semanas a fio que o mal de todos os males é o malfadado Código, e, de um momento para o outro, quando nada o fazia esperar, aparece aqui o CAA a dizer-nos que não senhor: O problema é do Ministério Público de pacotilha!! Não se faz!! O José fez muito bem destilar aqui a sua raiva.
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É que, para quem não saiba, o José é um magistrado competentíssimo e muito trabalhador. De resto, pode-se dizer o mesmo de praticamente todos os magistrados. As pessoas que se desenganem: Lá por o José passar a vida na Internet, isso não significa que produz pouco na sua profissão. São coisas distintas.
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Para a esmagadora maioria dos portugueses, a revolta da tropa em 28 de Maio foi uma acção libertadora e a chegada de Salazar ao poder foi um alívio.
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Spacek:
O que sou e o que faço, não lhe dizem respeito, certamente. Por isso, contenha-se nessas aleivosias e porte-se como uma pessoa decente- se o for.
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Spacek,
Na internet andamos todos…
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Se me é permitido um comentário penso que vocês são estruturalistas demais na vossa abordagem à política que desvaloriza o elemento individual. O Estado não existe enquanto entidade, existem as pessoas que ocupam os cargos (independentemente da estrutura) que podem usar sabiamente o seu poder o não. Podem ser honestas ou não. Podem perceber o que fazem ou não.
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Esse Spacek é engraçado…
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Caro José
Como diz Francisco José Viegaas:
O senhor coordenador do Gabinete de Segurança e Criminalidade não sabe se “em termos matemáticos” há mais ou menos crimes. Vinda de quem vem, esta declaração é estranha. Mas ele tem a certeza de que os jornais prestam um mau serviço ao País noticiando casos criminais, porque isso “fomenta o sentimento de insegurança das pessoas”.
O ideal, no fundo, seria que as pessoas que vivem em bairros inseguros fossem alvo de um ‘black-out’ informativo para que pudessem ser alvos de violência e de assaltos no maior dos segredos – tudo para que poupássemos as nossas elites ao conhecimento das misérias alheias. O Mundo seria mais agradável. No tempo do dr. Salazar, por exemplo, os jornais estavam impedidos de falar sobre crimes. Vemos que, afinal, havia um sentido pedagógico na censura.
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Engraçadinho, diria antes.
Só espero que não seja um desdobramento de personalidade blogosférica.
Se quer aleivosar que ponha o nome. Próprio, de preferência e com apelido. Ou apareça, se me conhecer de algum lado.
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1/ “PGR cria unidades especiais de combate ao crime”??? –> Mediatismo.
2/ “o hiper garantismo concedido aos arguidos colide com o direito das vítimas” –> Plenamente de acordo.
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Spacek,
Não me compreenda mal.
Por mim falo: não é pelo facto de estar a ser atacado por dar a minha opinião – englobando nessa razia colegas meus que nem concordam comigo e não deveriam ser tidos ou achados na questão – que devo passar a responder na mesma moeda (boa ou má). Já o fiz antes, mas fiz mal.
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CAA:
As generalizações conduzem sempre a análises injustas. Dizer mal de magistrados e de polícias “in totum”, é tão acéfalo, como dizer mal de professores universitários.
Espero que ao menos tenha compreendido o alcance.
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Apodar o Minstério Público que temos de pacotilha, ou a polícia de péssima, pede o quê?
Uma resposta delicada e na ponta da renda dos punhos?
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Porém, apresentar o ensino superior universitário de Direito como um dos males fundamentais, na origem destes desmandos, também é uma opinião. E não é gratuita.
Os termos e modos como o fiz, são equivalentes aos seus.
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Acham que, agora, o cidadão é mais respeitado do que no tempo de Salazar? Embora não tenha vivido naquele tempo, pelo que tenho lido e ouvido de Salazar, e pelo que observo do que para aí vai, agora, tenho sérias dúvidas.
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Pelos vistos o CPP do ps/psd que visava ter menos presos preventivos,na sequência e em especial de pessoas que nunca devriam ter sido incomodadas,plos vistos foi longe de mais.
Isto é uma responsabilidade política não emendada
Pelos vistos a legalização e nacionalização do mundo com a alegada boa intenção de nos virema pagar as reformas foi tiro que saiu pela culatra.Com uma grande maioria a dar prejuízo como diria o outro(casa social , subsídios das numerosas crianças e RSI com retorno de muita animação como temos assistido e vamos continuar a assistir.Portugueses ao fim de 6 anos dos quais 3 podem ser em prisão, exames de português “orais” para analfabetos,não controlo de ilegais , nem a sua expulsão pois que não existem centros de detençaõ.As polícias sempre a prender os mesmos que nunca cumprem as ordens dos juízes…
Isto é responsabilidade do políticos que como se sabe são muito amigos da pobreza mundial e magnânimos com aquilo que não é deles:os nossos impostos
Isto aliado á “democratização” , “sindicalização” e acima de tudo do “adormecimento” das chefias que agora não são “refrescadas” como antigamente dá uma operacionalidade diminuta.Lembrem-se que no antigamente um polícia estava 24 horas de serviço… mesmo que estivesse a descansar…mas era “apoiado” pelos comandos.Claro que eles não quiseram o RDM… e agora são muitos mais para muito menos resultados… são os chamados custos da democracia.Há aliás custos da democracia por todo o lado.Em demasia como qualquer dia ficará provado pelo estoiro que isto vai dar.Quando não houver pilim para pagar as reformas…
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No tempo do Salazar quem não estivesse na lista negra(comunistas e afins) pagava muito menos impostos e levava uma vida muito mais independente.Então os funcionários públicos se se compararem com os tempos antigos até iam chorar de saudade…
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Pedro C,
Quanto mais tempo passa e menos viva está a memória mais facil se torna romantizar a coisa. Especialmente quando falamos de pessoas que vivem de e para as “polémicas”.
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O Spacek é um dos vários alter-egos que o João Alves dos Reis usa nos comentários nos blogues. Portanto, não é nenhuma figura pública. Assinar como João Reis,ou como Spacek, é completamente indiferente. No fundo é como assinar José.
O meu comentário pretendia dar uma resposta a um post do Miguel Abrantes ( amigo do CAA) que começa assim: “ O José, magistrado do Ministério Público, é conhecido por estar horas a fio de sentinela às caixas de comentários da blogosfera.”
Em todo o caso, se o José me estiver a desafiar para um duelo, tudo bem. Escolha o local e as armas que eu lá estarei.
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CAA,
Você sabe que não gosto das suas “obsessões” (Menezes e Pintinho), mas neste aspecto, Você dá a cara e só por isso Você e os outros Blasfemos terão sempre a minha solidariedade.
O Blasfémias é um serviço público (salve seja).
Quanto ao Senhor que veio aconselhar a banca a contratar Segurança privada, estamos falados, é mais um Socrático, que “gere” o país aos solavancos, sem um rumo e sem tino!
Deus (mesmo para os que não acreditam) livre os portugueses desta gente, lá para o Outono de 2009. Mesmo que o Bloco e o PCP façam 1/4 dos votos. Nesse caso, até direi e Vivam o Jerónimo e o Anacleto.
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“Miguel Abrantes ( amigo do CAA) que começa assim: “ O José, magistrado do Ministério Público, é conhecido por estar horas a fio de sentinela às caixas de comentários da blogosfera.” ”
E o Miguel Abrantes só estará na blogosfera, após as 18h00m e antes das 8h30m?
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Que giro, afinal os liberais são também politicamente correctos …. em tudo que respeita a liberdade. E tal como as decisões politicamente correctas da esquerda, quem acaba por se lixar é o público.
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O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou esta quinta-feira, em entrevista na RTP, que o Governo vai alterar a Lei das Armas, para que possa «prever que, em todos os crimes em que sejam usadas armas, seja aplicada a prisão preventiva».
Eis uma prova que o amigo CAA tem razão no que diz. Então não é que os cidadão armados passam a ter menos direitos com esta paranóia dos crimes?
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Não me resta qualquer dúvida de que, se a iliteracia e a presunção fossem música, este José era a Filarmónica da Arrentela.
Da-se, que é demais, como diz o outro.
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Caro CAA, peço desculpa pela intrusão. Quero apenas deixar o recado aos colegas que lêem este blog, que começou hoje uma petição para fazer frente ao projecto governamental SIEV (obrigatoriedade dos chips de matrícula).
O SIEV coloca em risco as nossas liberdades individuais dos portugueses, para além de ser um mecanismo de taxação dissimulada.
Podem contribuir para parar este processo, assinando a ‘Petição Contra a Colocação Obrigatória de Chips de Vigilância nas Matrículas dos Veículos Automóveis’. A petição visa não apenas parar o processo, como também funcionar como instrumento de consciencialização pública alargada.
A petição está em http://www.ipetitions.com/petition/siev/
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“Então não é que os cidadão armados passam a ter menos direitos com esta paranóia dos crimes?”
Pois é, está realmente muito mal, qualquer cidadão armado deveria ser considerado inocente até prova em contrário e deveria andar à solta até ser julgado. Ninguém sequer sabia quais eram as suas intenções, até podia ter sido que ele tivesse sido provocado pelo caixa atrás do balcão que não lhe queria dar o dinheiro e aí ele teve que sacar da arma. Que injustiça, que interferência nos direitos dos cidadãos!…
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Tina
Isso. Então se o tal cidadão tiver em sua posse uma metralhadora como o brazuca que matou os bófias na Amadora deve ser condecorado no dia da raça, perdão, de não sei o quê.
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O ministro da Administração Interna admitiu ‘”sem subterfúgios” a existência de uma onda de criminalidade. Em entrevista, ao primeiro canal da RTP, o responsável do MAI confirmou que a criminalidade geral e a criminalidade violenta aumentaram entre 2007 e 2008.
Afinal aumentou. Não há estatística manhosa que o consiga esconder. O que dirá o amigo JM disto?
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Neste ponto o CAA e, com pena minha, o João Miranda estão com o aquele problema típico da esquerda: a realidade, essa mal-agardecida, não quer encaixar na teoria generosa.
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Quando o dito processo acabar vocês vão ver se a lei vai ser alterada ou não.A população vai exigir tudo isso e ainda mais a contra gosto de JM e afins.
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««O ministro da Administração Interna admitiu ‘”sem subterfúgios” a existência de uma onda de criminalidade. Em entrevista, ao primeiro canal da RTP, o responsável do MAI confirmou que a criminalidade geral e a criminalidade violenta aumentaram entre 2007 e 2008.»»
Continuo a divertir-me com isto. Vejamos:
– 2007 foi o ano com menos crimes dos últimos anos
– A variação observada foi de 10%, um valor semelhante às oscilações aleatórias observadas em anos recentes. Nada que se compare com a alegada “onda de criminalidade”
– as estatísticas referem-se ao 1º semestre, a suposta onda de criminalidade ocorreu em Agosto
– Alguns leitores como o Assur têm uma sensibilidade tão apurada que até conseguiram detectar uma variação na criminalidade de 10%. Parabéns.
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Ao problema a que se refere no seu post, caro CAA, se chamaria com toda a propriedade “FASCISMO”. E olhe que não gosto de invocar esse termo em vão.
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“Alguns leitores como o Assur têm uma sensibilidade tão apurada que até conseguiram detectar uma variação na criminalidade de 10%. Parabéns”
Obrigado pela gentileza mas quem merece os parabéns é o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira e o tenente-general Leonel Carvalho responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança. Se tiver o cuidado de se informar…
Já agora, não se diverte mais que nós.
“2007 foi o ano com menos crimes dos últimos anos”. Quer isso dizer que isso legitima a subida de 10 por cento da criminalidade? Ou seja, sempre que baixa no ano a seguir pode-se cruzar os braços porque é perfeitamente aceitável?
“as estatísticas referem-se ao 1º semestre, a suposta onda de criminalidade ocorreu em Agosto” Logo quer dizer que piorou ainda mais…
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Caro CAA!
Post pertinente, sem dúvida!
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Para o JM, o facto de haver assaltos armados diariamente, bem como a perda de vidas humanas com inaceitável frequência é uma coisa de somenos. O que importa é que a sua teoria sobre as estatísticas do crime se confirme. Já o exemplo do ourives que levou 2 balázios não o preocupa minimamente. Pode ser um óptimo investigador, mas como ser humano deixe-me que lhe diga…
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««“2007 foi o ano com menos crimes dos últimos anos”. Quer isso dizer que isso legitima a subida de 10 por cento da criminalidade? »»
Quer dizer que a alteração no primeiro semestre pode não ser significativa.
««Ou seja, sempre que baixa no ano a seguir pode-se cruzar os braços porque é perfeitamente aceitável?»»
Sempre que baixo ou que sobe devemos desconfiar que se trata de um acaso sem qualquer relação com cruzar ou não cruzar os braços. Só quem não tem noções de estatística é que pode atribuir significado a todos as variações que ocorrem.
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««Para o JM, o facto de haver assaltos armados diariamente, bem como a perda de vidas humanas com inaceitável frequência é uma coisa de somenos.»»
O Rxc mudou de assunto. Estava-se a discutir se existe ou não uma suposta “onda de criminalidade”. O Rxc agora quer discutir se os assaltos são aceitáveis. Não é isso que está em discussão.
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Mas é claro que, para o inenarrável JM, os assaltos são perfeitamente aceitáveis e devem mesmo ser incentivados – como ele faz -, por se tratar de evidente conquista da Humanidade.
Em nome dessa conquista, ele está, até, disponível para engrossar as estatísticas, presumo. Deus o oiça!
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Spacek:
O Miguel Abrantes é aquele alto funcionário público, da Inspecção Geral da Administração Pública, extinta em 2006 e integrada na Inspecção Geral de Finanças? Aquele que passa o tempo todo a louvaminhar o Governo, criticando de caminho todo aquele que se lhe opõe?
Se for esse, já em tempos lhe dediquei uma linhas. Na última delas, enderecei-lhe um conselho directo: “vai-te catar, Miguel Abrantes”.
Pelos vistos não foi. É por isso que continua repleto do pulguedo da obsessão bajuladora a tudo que este governo faça. E a ladrar por escrito, a todos os que o contrariam.
É um caso perdido.
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Caro JM
“Sempre que baixo ou que sobe devemos desconfiar que se trata de um acaso sem qualquer relação com cruzar ou não cruzar os braços. Só quem não tem noções de estatística é que pode atribuir significado a todos as variações que ocorrem.”
Estamos entendidos. Logo está pior que as estatísticas.
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Já me esquecia que há uns que são só se interessam por números, e não vêm as pessoas atrás deles. Já dizia o Estaline: a morte de um é uma tragédia, a morte de um milhão é uma estatística.
Ainda bem que este blogue não se interessa pelo facto de os crimes serem aceitáveis ou não, o que lhes interessa é discutir se houve uma subida de X ou uma descida de Y.
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