Desregulada
2 Outubro, 2008
Já se tem discutido por aí o relatório da ERC sobre o «pluralismo» na RTP. Mas, alertado pelo Paulo Gorjão, julgo que ainda não se deu o devido destaque ao que de verdadeiramente surrealista lá consta: a declaração de voto de Azeredo Lopes e Estrela Serrano. Vale bem a pena ler. Confesso que nunca tinha lido uma declaração de voto conjunta, parecendo-me algo bastante original.
Já o seu conteúdo é para além do imaginável. Em vez de, como é corrente nas declarações de voto, explicitarem-se as razões do sentido do mesmo, não, resolvem criticar o sentido de voto de outro conselheiro. Espantoso. E nem sequer abordam a questão por este levantada. Simplesmente, fazem-lhe acusações de «incoerência» face a votações anteriores. É lindo!
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11 comentários
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BLASFÉMIAS 
Será que Azeredo e Estrela estão em “União de Facto”?
E são estes Senhores (a Senhora e o Senhor Azeredo) membros de uma Academia, e como tal, deveriam ter um método científico e não a mera busca da “sarrafa”.
Com élites assim, como é que o país há-de ficar diferente?
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ou o súbtil poder da “gamela”…
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Gabriel,
se nunca leu uma declaração de voto conjunta, não deve ler muitas decisões judiciais. O que não é forçosamente mau…
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Quantos são, actualmente, os conselheiros da ERC, em exercício? Quatro ou cinco?
Na deliberação só vejo quatro nomes…e see falta um, a deliberação vale o quê?
E é como se diz: a dupla Estrela-Lopes, atacante por conta da equipa do poder que está, atira-se ao defesa lateral da equipa que pretende estar, de um modo assaz, assaz…até me custa a arranjar o termo…assaz facundiosa.
Parece uma declaração escrita, para produção retórica em debate parlamentar.
Continua a pouca-vergonha.
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dito isto, agora que passei os olhos pela declaração em causa, parce-me de facto um pouco … euhh… esdrúxula.
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Bem, fui ler o Estatuto. Além de perceber que percebem como membros de um instituto público ( ou seja, melhor que um ministro se preciso for e de reunirem uma vez por semana – é como os desembargadores e conselheiros…) ainda devem respeitar o seguinte:
Artigo 18.º
Garantias de independência e incompatibilidades
1 – Os membros do conselho regulador são nomeados e cooptados de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência técnica e profissional.
Artigo 20.º
Estatuto e deveres
1 – Os membros do conselho regulador estão sujeitos ao estatuto dos membros de órgãos directivos dos institutos públicos, em tudo o que não resultar dos presentes Estatutos.
(…)
3 – Os membros do conselho regulador devem exercer o cargo com isenção, rigor, independência e elevado sentido de responsabilidade, não podendo emitir publicamente juízos de valor gravosos sobre o conteúdo das deliberações aprovadas.
Artigo 29.º
Quórum
1 – O conselho regulador só pode reunir e deliberar com a presença de três dos seus membros.
2 – As deliberações são tomadas por maioria, exigindo-se em qualquer caso o voto favorável de três membros.
Logo, quatro deliberam, se três votarem num sentido…
A “reconhecida independência e idoneidade” é que sai um bocado chamuscada, nas declarações de voto.
Quanto ao reconhecimento da independência, foi-o por quem? Pela AR?!
Uma antiga assessora de um presidente socialista, sempre socialista, é independente do socialismo à portuguesa? Alguém pode levar a sério uma coisa destas?
Ainda mais, depois deste estenderete?
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Por outro lado, não me lembro de ver nenhum acórdão em que a um voto de vencido, seja oposto uma ou mais declarações de voto dos vencedores…
O costume e a regra é que a posição vencedora, fica na deliberação e o voto de vencido exarado para marcação de posições individuais fundamentadas.
No caso não vejo nem uma coisa nem outra. Apenas invectivas ao votador vencido…
Só isso constitui uma irregularidade a mererer atenção do Regulador máximo, no caso a AR que é quem tem poder para correr com os conselheiros da ERC.
Mas como sabemos demasiado bem o modo de funcionamento da AR que os nomeou, está tudo de acordo: similis cum similibus. E por isso continua a pouca-vergonha.
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Estive a ler a impropriamente chamada declaração de voto da dupla Serrano/Azeredo.
Trata-se de um ataque miserável ao único dos seus colegas que ousa pensar pela própria cabeça (já que o Elísio e o Assis não têm tal coisa…).
Ataque miserável e indigno de figurar num documento oficial.
Quando é que a Assembleia da República resolve olhar para a vergonha que se está a passar na ERC e toma as medidas que se impõem?
É que, ao contrário do que se possa pensar, tal estado de coisas não serve sequer ao PS, antes o “cola” a algo de inaceitável em democracia.
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Por lapso, não referi, no comentário anterior, o nome de Gonçalves da Silva, o único dos elementos da ERC que usa a própria cabeça e é, por isso mesmo, alvo dos insultos da dupla Serrano/Azeredo.
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josé, em portugal de facto não é comum (embora exista) mas em jurisdições como o US Supreme Court, o TEDH, etc, é muito corrente juntar uma opinião separada: demonstra-se o acordo com a posição vencedora mas por motivos diferentes.
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Sim mas neste caso dedicam-se a atacar o outro membro o qual não pode responder sequer.
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