Desafios para a Inovação Jurídica (II)…
…ou, simplesmente, os limites do Direito, a propósito do furto de duas melancias?
Questões (entre várias outras) suscitadas pela leitura de um Despacho de um Juiz de Palmas, Tocantins, Brasil, que passamos a transcrever*:
“A Escola Nacional de Magistratura incluiu, nesta sexta feira (30/06),
em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do Juiz Rafael
Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em
Tocantins.
A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado,
mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha,
detidos sob acusação de furtarem duas melancias:
DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e
Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto
roubo de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor
de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros
fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o Direito
Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da
intervenção mínima, os princípios do chamado Direito Alternativo, o
furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar
de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos
políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres
públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime
(o sistema penitenciário nacional)…
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica
brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo
necessário, apesar da promessa deste Presidente que muito fala, nada
sabe e pouco faz!
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de
Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo,
a colonização européia…
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na
cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome
pela Terra…
E aí? Cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar
diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às
normas técnicas. Não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão
de decidir…
SIMPLESMENTE MANDAREI SOLTAR OS INDICIADOS…
QUEM QUISER QUE ESCOLHA O MOTIVO!
Expeçam-se os alvarás de soltura. Intimem-se.
RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
Juiz de Direito”
* Doc. que nos chegou via o jornalista Jaime Froufe Andrade
BLASFÉMIAS 
Divino!
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Aqui acontecia o que acontece na função pública, saiam dois e entrava um.
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A Justiça portuguesa podia aprender algum bom senso com este juíz, embora discorde de alguns dos elementos para escolha…
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Uma conclusão categórica se impõe:
– As melancias não eram do juíz!
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Abstendo-me de comentar o ridículo que seria prender 2 pessoas pelo acto isolado de um furto de 2 melancias – bem diferente se habito comum, de pequenos furtos – e entre todo ridículo que me parece este “Despacho” – mesmo não sendo formado em Direito, parece-me estar muito longe de algo que possa merecer ser algo digno desse nome – ouve uma frase que não consigo deixar passar em branco:
“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.”
Ora, tendo o Direito como algo que deve ser tratada no abstracto e na generalidade, para que possa conseguir ser aplicado de forma tão cega quanto justa, gostaria de propor o seguinte exercício ao Sr. Meritíssimo Juiz Rafael Gonçalves De Paula:
Usando os dados desta publicação de um Jornal do Brasil “No Brasil, os espaçamentos (…) A produtividade média obtida nessas condições é de 19 toneladas por hectare.”
Supondo que numa Localidade Z, com aproximadamente 2900 habitantes, um Agricultor com 1 hectare disponível, cultiva melancias.
Cada um dos habitantes dessa Localidade, de forma não organizada e não combinada, para não dar lugar a um Mega-Processo sobre Crime Organizado, furta 1 melancia.
Fazendo cada melancia pesar entre os 6 e os 7 quilos, gostaria de ver o Sr. Meritíssimo convencer o nosso Agricultor, com este seu magnifico despacho.
E fico-me por aqui, para não cair no mesmo tipo de pensamento que originou este despacho, e dizer que “2 Milhões de Euros não empobreciam um Banco Itaú, ou um Banco Santander” ou qualquer um dos bancos da seguinte Lista
Nota: Certamente, será por linhas de raciocínio semelhantes aos deste “Despacho”, que alguém na Polícia Judiciária quer investigar por eventual homicídio os atiradores especiais da PSP que dispararam sobre os dois assaltantes do banco BES
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Falhei os links do texto:
Onde se lê:
de um Jornal do Brasil
Lista
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