Cultura política

“É como se o dever dos jornalistas não fosse levantar todas as dúvidas imagináveis e o dever do presidente não fosse responder cordialmente a essas dúvidas.”

Está para nascer a primeira pergunta sobre os Contos Proibidos.
É lixado, não é?

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O escrutinio depende da qualidade da moeda. Como no caso em apreço estamos perante boa moeda, o escrutinio é desnecessário.

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E o gestor da conta seria o dono do banco? Será que roubaram o dinheiro a Cavaco? lol

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Não é dever do presidente, nem de ninguém, responder, e muito menos cordialmente, a seja quem fôr.

Se lhe fazem algumas acusações, você pode responder ou não responder, e pode responder cordialmente ou agressivamente. O presidente pode fazer exatamente o mesmo.

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João Miranda, uma coisa é prestar contas. Outra, muito diferente, é responder a quaisquer acusações alarves que sobre nós sejam lançadas.

Estávamos lixados se um gajo, lá por ser titular de um cargo público, tivesse que andar a perder o seu (precioso e muito bem pago) tempo a responder a todas as alarvidades que jornalistas parvos sobre ele dissessem.

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Caro JM,

Por acaso não têm. Têm obrigação de prestar contas “em sede própria” (tribunais, p.ex.) se por virtude da Lei forem chamados a tal. Fora isso prestam se quiserem. E se as pessoas não gostarem da “prestação”, que não os elejam nas próximas eleições!

Como disse o Luís Lavoura, eles estao lá é para trabalhar, não para andarem a fazer o “frete” aos jornalistas (e já agora, aos cidadãos / eleitores!).

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Correcção ao comentário anterior: onde se lê “suspeita” deve ler-se “dúvida”.

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««Incluíndo, p.e., se esteve envolvido no abafamento do (ou mesmo no) caso Casa Pia? »»

Por acaso essa questão devia ter sido colocada ao presidente anterior e não foi. Por falta da tal cultura política de que falo, por respeitinho e por conivência política.

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João Miranda, 14

Os hábitos democráticos só estão enraizados na hora de escrutinar as democracias dos outros, principalmente a americana.

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O país e o povo português perderam os “mestres”.
Nada mais será como foi até agora. Nada.
O investimento dos professores nos presente(s) e futuro(s) cessou.
Deveriam todos ter vergonha.
As consequências sociais, culturais e económicas vão ser devastadoras.

As pessoas escolheram.
Fim.

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Caro JM,

“Nesse caso, qual é a função da imprensa livre numa democracia? Qual é a função das comissões de inquérito do Parlamento? Porque raio é que o Primeiro Ministro se sujeita quinzenalmente ao escrutínio do Parlamento?”

Mas a imprensa não é livre? Aonde é que a imprensa é “amordaçada” pelo PR (ou qualquer outra pessoa) se insurgir contra esta ou se recusar a prestar esclarecimentos?

E o Primeiro-Ministro (este) sujeita-se porque assim pode fazer mais um bocado de propaganda (sim, porque se fosse efectivamente com a intenção de esclarecer, quem marcava os temas era a oposição, NÃO o governo).

Já agora, Constituição da República Portuguesa:

“Artigo 156.º
(Poderes dos Deputados)

(…)

d) Fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado;

e) Requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato;”

e

“Artigo 191.º
(Responsabilidade dos membros do Governo)

1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.”

Já agora, se for ler a constituição toda, não diz em LADO NENHUM que NENHUM eleito tem dever de prestar contas aos seus eleitores. E muito menos a jornais! Essas contas são prestadas via outros contra-poderes (sabe, aquilo dos sheiks e dos baloiços) ou, em último caso, por via de eleições (com excepção do poder judicial e do Governo, os quais são nomeados, não eleitos).

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Caro João Miranda,

Formalmente, a imprensa não tem nenhuma função. Zero. Ou melhor, é como perguntar qual a função de um sapateiro numa democracia. É parecido. É de vender jornais. E a do sapateiro consertar sapatos. And that’s it.

E numa democracia o cidadão não é soberano. Não se iluda. As democracias são (ciclicamente e na melhor das hipóteses) ditaduras da maioria e (na pior das hipóteses) oligarquias políticas. Não discuto que é o melhor sistema (que manifestamente é), mas é o melhor porque os outros são piores, não por ser particularmente bom.

O que Vc. advoga é uma espécia de democracia permanente, em que tudo era referendado e referendável. Já tivemos disso, no PREC, chamavam-lhes RGAs e plenários. Resultou nos famosos saneamentos. Sim, porque o que propõe (sob a capa do “prestar contas”) é uma oclocracia em que a primeira coisa que vai pela janela fora (ou é encostada a uma parede) é a liberdade individual.

Aliás, e voltando à questão da soberania, o Homem é um animal social. A sua (sua e minha) vida é sempre uma gestão permanência de ganhos e perdas, de avanços e cedências. Damos de bom grado soberania em algumas matérias para a obter noutras. E eu dou de caras parte da minha “soberania” de receber contas de quem elejo para que essas pessoas desenvolvam projectos de fundo e governem para o prazo e não para o imediato… O problema é que quem elegemos está mais preocupado com sondagens e opiniões (e no caso do nosso Governo, com a sua auto-importância e auto-imagem) do que em garantir que a Nação (país é geografia) avance e prospere.

Logo, o que eu exijo aos jornais, como CLIENTE (e quem diz jornais, diz orgãos de comunicação social) é que me reportem os factos, da forma mais neutra e analítica possível. O que garantidamente não tenho. Ou então que, de uma vez por todas, assumam linhas editoriais claras, que digam ao que vão. Agora, que não se “armem” no Quarto Poder e que são o sacrossanto repositório da Liberdade e garante máximo da Democracia (por via da informação). Haja paciência!

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Caro JM,

A Nação (ou País, se preferir) é soberana. O cidadão / indivíduo não.

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Desculpe a interrupção.

Um cidadão cede sempre parte dos seus direitos (quando comparado com uma situação de anarquia pura, por exemplo) de forma a assegurar outros, garantia essa que compete à Nação como organização político-social.

Qualquer lei é SEMPRE uma cedência um direito “puro” de forma a assegurar o cumprimento de outro. A título de exemplo, numa anarquia pura, eu tenho a capacidade logo o direito de matar alguém para lhe retirar (roubar exige a noção “legal” de propriedade, que não existe) um bem qualquer. Num Estado como o nosso, não tenho esse direito.

Vai-me dizer que, naquele caso, o meu direito infringe com o direito de outrém. Certo, mas isso só é verdade se eu não for completamente soberano. A partir do momento que o sou, os direitos do outro fazem parte da minha soberania. Ser soberna no sentido absoluto do termo seria SEMPRE ser o Rei do Mundo.

Pode-me dizer que as Nações não são soberanas de igual forma, então, pois encontram-se vinculadas pelos tratados e convenções que assinam. Há duas questões: primeiro, a vinculação é sempre “virtual”, uma vez que as Nações podem (e fazem-no) rasgar os referidos tratados. Trata-se de uma questão de honra. Do ponto de vista formal (que é o que interessa), esses tratados são assinados. Mesmo quando impostos, são assinados. Há um “momento” em que a Nação compromete-se a reger-se por essas convenções.

No caso individual, indique-me quando assinou alguma coisa a dizer que tem de cumprir a lei portuguesa? Ou quando viaja para o estrangeiro, que tem de cumprir a lei local? Não assina. Porque não é soberano, é subordinado à regra da Lei, que não passa – SEMPRE – de uma codificação de moral e costumes.

De certa forma a coisa “equilibra-se” nos estados modernos, pois estes estão subordinados aos seus cidadãos COMO um todo. Ou seja, existe uma soberania comum, partilhada mas NUNCA individual. A versão anterior (ainda muito em voga em alguns sítios) era uma nomeação divina, histórica ou simplesmente pela força (que não era necessáriamente física, podia ser por intimidação de psicologia de massa).

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Está a ver, João Miranda.

Falou no Cavaco e os sabichões vieram todos.

O Abreu é que a sabe toda.

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Que disse o Alberto João Jardim?

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desculpem se pareço ingénuo mas não vejo a razão de tanta discussão sobre democracia e escrutínio. os jornalistas, fazendo uso do seu legítimo direito de perguntar e escrutinar, agiram em conformidade com este papel; o PR «limitou-se» a emitir comunicado em que, preto no branco, esclarece eventuais dúvidas e fornece aos jornalistas (que nem sempre fazem o TPC) uma série de dados a respeito da sua situação «financeiro-bancária» e das relações não mantém com o BPN.

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