Mais CIDADÃOS ou mais ESTADOS?

Pergunta o Gabriel “para que serve” o Parlamento Europeu.

 1 – A resposta implica olhar para o Parlamento Europeu  não isoladamente, mas integrado na dinâmica e na lógica do funcionamento das Instituições da União.  Claro que, de uma forma directa e linear – aquela que interessa imediatamente ao cidadão que também se poderá questionar sobre “para que serve” a Assembleia da República – pode dizer-se que serve para participar, de forma incontornável e vinculativa, na criação de normas. É evidente que – como ilustra o esquema publicado pelo Gabriel – o próprio processo de co-decisão, nesta matéria, não é simples, nem  de percepção imediata.  Mas, o referido processo de co-decisão (cujo âmbito tem vindo a ser alargado cada vez mais) é o processo regra da tomada de decisões, em termos normativos, na União.

Agora, porque é que o processo de co-decisão é complexo?   

O processo de co-decisão é complexo, porque ele resulta do equilíbrio possível de alcançar, actualmente, entre três legitimidades:  a dos povos  (que votam directamente para o PE),  a da própria União e também – ainda inultrapassável – a dos Estados. 

A lógica é a da intervenção da Comissão (poder de iniciativa em exclusivo), do PE e do Conselho (poder de aprovar formalmente e  em última instancia os actos). Ou seja, intervém assim a legitimidade democrática directa em equilíbrio com a dos Estados.

 Poderia fazer-se mais para reforçar, neste equilíbrio, a intervenção do PE (ou seja, a legitimidade democrática directa)?  Sem dúvida que sim, mas….ultrapassando a presença dos Estados.  Isso, no estado actual de integração, não é possível. A integração é (também….para muitos e numa certa perspectiva, ainda e sobretudo) uma integração de Estados.  Ou seja, a resposta á necessidade de tornar o funcionamento das Instituições mais próximo dos cidadãos passa, quer se queira quer não, por um afastamento (relativo) dos próprios Estados! Se se reforça a legitimidade democrática directa, no quadro actual da União, então desvaloriza-se a legitimidade e a presença dos próprios Estados (o que estes não querem, como é óbvio)!

A pergunta que talvez interesse mesmo fazer será: queremos mais cidadãos ou mais Estados?

2 – (PS –  O PE intervém também noutro processo: o processo de cooperação,  que, com o alargamento do processo de co-decisão e a sua transformação em método de decisão normal na União, acabou por passar para segundo plano .

Mas o PE, além da intervenção normativa ou legislativa referida,  também serve para controlar a Comissão. Actualmente, a Comissão responde politicamente perante o PE que, para além de ter poder para a questionar e obrigar a tomar posições políticas, aprova ou rejeita a nomeação dos Comissários e do seu Presidente  e pode  – é a única Instituição que o pode fazer! – aprovar uma moção de censura  que leva à queda da dita Comissão. O PE também intervém, de forma incontornável, na elaboração do orçamento da União.  Não são poderes de somenos importância, sobretudo, se os olharmos, em concreto, para a dinâmica do funcionamento das Instituições…..e não de uma forma estática).