Rumo a uma moção de censura?

No contexto de um sistema parlamentar democrático, é razoável esperar-se que as posições do ou dos partidos que apoiam o governo sejam diferentes das posições dos partidos da oposição. Não é razoável, contudo, que os partidos da oposição estejam, por sistema, contra as iniciativas e as propostas do governo, praticando uma oposição sistemática e cega. Pelo contrário, espera-se que a oposição conteste aquilo que considerar errado e aprove o que estimar como correcto.

Existe, contudo, o pano de fundo da governação, a situação geral do país sobre a qual cada acto concreto de governação se enxerta. Frequentemente, trata-se de uma situação que se poderá descrever através da feliz expressão anglo-saxónica “business as usual”. A História regista, contudo, momentos de crise, económica, política ou social. Tal é o momento que atravessamos presentemente.

A responsabilidade do governo nestes momentos é obviamente acrescida, uma vez que tem nas suas mãos o leme. Quando se verificar a circunstância de o governo ser suportado por uma minoria de deputados na AR, torna-se inegável a responsabilidade da oposição, e dos seus diferentes partidos políticos.

Os resultados dos últimos cinco anos de governação estão à vista e são deploráveis (poderíamos até estender para quinze anos o prazo em análise). O governo, ao que tudo indica, tem utilizado uma partitura errada. Não discutindo os intérpretes, os resultados que estão à vista – o desemprego, a destruição progressiva de parte importante da economia do país, o endividamento externo galopante, o défice das contas do Estado – atestam do erro profundo, total e irremediável da partitura escolhida pelo actual governo, o qual, pelo que podemos ver, parece estar para além de toda e qualquer esperança de redenção.

Justifica-se, portanto, que os partidos políticos da oposição pensem seriamente em assumir as suas responsabilidades, tendo consciência que a inacção fará deles entidades coniventes com o actual rumo, e também com os resultados da actual governação.

A C.R.P. (artigo 194º) prevê a existência da moção de censura, a aprovação da qual constitui o gesto através do qual os representantes eleitos do povo português mostram a falta de confiança política no governo. Note-se que, nos termos do articulado, “se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.”

Pergunta-se: o estado actual da economia, das contas públicas e da sociedade não serão suficientes para desencadear uma moção de censura? Cada partido dará a sua resposta. Para a extrema-esquerda parlamentar, em particular, seria a hora da verdade – a hora de mostrar se a retórica anti-governamental é séria ou se é uma mera brincadeira.

O maior partido da oposição, pelo seu lado, deverá saber se quer:

– Ser conivente com o TGV.

– Ser conivente com o aeroporto.

– Ser conivente com o plano de construções rodoviárias.

– Ser conivente com a terceira ponte.

– Ser conivente com o défice.

– Ser conivente com a dívida externa.

– Ser conivente com o actual peso do estado.

Em suma, cada um deverá assumir as suas responsabilidades. Enquanto é tempo.

José Pedro Lopes Nunes