Despesas que se podem cortar a partir de hoje

Não contava que o encontro fosse descoberto. Como não o pode negar, diz isto. Quando se leva uma vida assim banal, com encontros destes, nem nos recordamos, principalmente se formos o PM e estivermos sempre muito ocupados.

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Opinião, Público, 17 de Maio 2010 – Pág.37

Medidas de futuro numa situação de excepção

A Reforma Fiscal Ambiental é um instrumento essencial no odenamento fiscal e na redução da despesa pública

É em situações de excepção que se devem tomar as medidas de futuro. A fiscalidade portuguesa é uma manta de retalhos incoerente que necessita urgentemente de ser corrigida, para que quem deve pagar pague e quem não tem não pague pelos outros. A Reforma Fiscal Ambiental (RFA) é um instrumento essencial no ordenamento fiscal, no sentido de o tornar mais equitativo. Consiste numa revisão dos impostos e taxas, da subsidiação e da actualização de preços, de forma a incorporar as externalidades ambientais e sociais e o custo real. O GEOTA, como organização não governamental de ambiente, há mais de duas décadas pugna por uma verdadeira fiscalidade ambiental.
A recente comunicação do Governo de que tenciona propor um aumento generalizado de 1% nas taxas normal, intermédia e reduzida do IVA, um imposto sobre o consumo, é uma excelente oportunidade de corrigir as incoerências ambientais patentes nas taxas deste imposto. Quando a sociedade, incluindo o Governo e a União Europeia, estão preocupados com a sustentabilidade, as alterações climáticas e o consumo de energia, torna-se inadmissível que a electricidade (a forma simultaneamente mais nobre e poluente de energia) e independentemente da eficiência no seu uso seja beneficiada com IVA reduzido.
Para uma diminuição do défice haverá certamente muitas opções. Aqui se apresentam algumas sugestões de sustentabilidade e de redução de despesa, começando pelo sector público que deverá dar o exemplo. Assim:
1 – Redução do consumo de combustíveis pela Administração Pública e equiparada. Para tal devem ser adoptadas políticas de ecocondução bem como um registo semanal das distâncias percorridas e dos consumos verificados. Estudos provam uma redução de pelo menos 15% apenas pela formação dos condutores em ecocondução;
2 – Redução de pelo menos 10% no consumo de água e electricidade a cargo dos responsáveis de cada edifício público ou equiparado, fazendo para tal um controlo apertado dos gastos;
3 – Propor a tarifação de todos os parqueamentos em edifícios públicos em espaços urbanos, dando com alternativa o uso de transportes públicos;
4 – Simplificação tarifária. Repare-se no absurdo de só na Área Metropolitana de Lisboa existirem mais de 500 diferentes títulos de transporte público;
5 – Promover o uso e disponibilizar bicicletas aos agentes e equiparados da administração pública. Note-se que foi a Rainha Juliana que, dando o exemplo, pôs a Holanda a andar de bicicleta no pós-guerra.
Em alternativa a um aumento generalizado do IVA poderiam ser antes adoptadas as seguintes medidas:
1 – Aplicar taxas máximas no “petróleo, gasóleo e gasóleo de aquecimento, coloridos e marcados, e fuelóleo e respectivas misturas”, Lista II-2.3 taxa intermédia e nas “Portagens nas travessias rodoviárias do Tejo, em Lisboa” taxa reduzida Lista I-2.21;
2 – Aplicar taxas intermédias no gás e na electricidade para consumos superiores a 10 kWh/dia, que actualmente são taxados a 5%, Lista I (2.16 e 2.12);
3 – Aplicar portagens a todas as vias com qualidade de auto-estrada, generalizando o princípio do utilizador-pagador;
Para uma coerência fiscal propõe-se a taxa reduzida de IVA sobre a aquisição e manutenção das bicicletas bem como sobre a biomassa para uso em equipamentos de queima eco-eficientes. Isto poderá fazer diminuir a factura energética externa pelo menor consumo de combustíveis fósseis importados.
Para um aumento da receita e coerência nas políticas públicas de combate à obesidade e diminuição de resíduos, é imprescindível aplicar a taxa normal de IVA nos refrigerantes e nas águas engarrafadas.
Manuel Ferreira dos Santos e João Joanaz de Melo, GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente.

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