Quem te manda a ti, ó sapateiro…!?
O Senhor da fotografia é António Domingos Azevedo, Bastonário da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Tem, ultimamente, insistido, com uma veemência estranha, na tese de que a sobretaxa de IRS que o Governo decidiu aplicar, já no decurso do presente ano fiscal e civil, não é retroactiva.
É menos sofisticado do que Sérgio Vasques (Secretário de Estado) que, como bom jurista que é, tentou equacionar, em jeito de justificação, a (putativa) questão da retrospectividade das leis. Não será tão directo e rude como Teixeira dos Santos que acabou já a defender que se mande a Constituição às malvas, a bem do “interesse público”.
No entanto, Domingues Azevedo vem insistindo naquilo que qualquer aluno de Direito Fiscal saberá: o IRS é um imposto que, de acordo com a doutrina tributária, tem, na respectiva base, um facto tributário periódico. (Ao invés dos factos tributários periódicos, existem os instantâneos, por ex: os subjacentes ao IVA, IMIT, designadamente…).
Claro que nesta perspectiva meramente contabilística, o facto tributário só se conclui em 31 de Dezembro, pelo que, aparentemente, não existiriam problemas de retroactividade com alterações da taxas de imposto, no decurso do ano fiscal (ou seja, antes de 31 de Dezembro).
O problema é que acima da fiscalidade e da técnica tributária, para além dos horizontes contabilísticos ( tendencialmente burocráticos), existe uma coisa chamada Constituição. Muito clara quanto à irretroactividade da lei fiscal, nomeadamente, no que diz respeito aos elementos essenciais dos impostos: incidência, taxas, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes.
Sob o ponto de vista material, o facto com relevo jurídico-constitucional, tem uma natureza e uma dimensão real, sociológica…e não meramente ficcional, como são os factos “desenhados” para efeitos de técnica tributária ( para se determinar um conjunto de aspectos técnico-operativos, relativamente às relações burocráticas-fiscais: o momento da exigibilidade do imposto, sobre o que é que incide, quem ou quais os contribuintes obrigados, etc., etc). Isto nada tem a ver com princípios constitucionais, do Estado de Direito, garantidos pela Constituição!
Não perceber isto é ignorar a Constituição ou, tal como Teixeira dos Santos, lá no fundo, pensar que isso da Constituição e do seu respeito, é uma treta de juristas que não interessa para nada!
Por isso, é estranha a insistência truculenta (a truculência dos ignorantes) por parte de Domingues Azevedo, de que não há nenhum problema de retroactividade, com o caso em questão – tese ainda hoje contrariada por Jorge Miranda !
Presumindo que o Senhor não é o que parece – alguém de vistas muito curtas e com mentalidade de escriturário, de um obscuro serviço público – não se percebe como nega que exista mais mundo, do que o mundo da mera contabilidade (nem sequer, vá lá, criativa!). A não ser que esteja a fazer um frete ao Governo e a Teixeira dos Santos…
BLASFÉMIAS 
Esta ideia de se poder comentar não é lá muito boa. Siga-se o conselho do diácono José Pereira e feche-se tudo imediatamente. O povo é burro, escreve, fala e escoiceia com erros. O senhor Pereira não. Não escreve nem fala com erros. Ficam os Pereiras todos que têm blogues a falarem uns com os outros. O povo – essa massa informe mal cheirosa – que aproveite e vá apanhar morangos, actividade onde se verifica uma grande falta de mão de obra desqualificada.
Nota: este comentário era a propósito do post anterior. Como se prova, somos todos muito engenhosos. Não resta outra solução que não seja fechar o blogue.
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«Mas já poucos estão disponíveis para aturar retardados mentais com evidentes questão psiquiátricas não resolvidas e que se apegaram à mania de conspurcar blogues que mereciam mais e melhor.»
in Blasfémias 6.06.10
E apagar o comentário onde se acusa – são precisas mais provas? o senhor Rangel faz-fretes de ser um atrevido e de estar, objectivamente não a analisar seja o que for, mas a prvocar quem muito bem lhe apetece, no tal bendito e anunciado prgrama Directo ao Assunto, merece que quantidade de respeito?
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Deixe lá ver ó PMF ???
Os TOC são aqueles gajos que avalizaram as contas do BPP e BPN como sólidas ???
e tb lá fora os seus colegas fizeram o mesmo na WorldCom e Enron ??? e já agora nos bancos islandeses , americanos , e worldwide ???
os tais que desde que se pague bem , “benzem” quaisquer contas , e escondem defaults nos Balanços???
ahhhhhhhhhhhhhhhhh pois não é retroactivo !!!!
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Quando o governo reduziu as deduções este senhor disse que isso não representava um aumento de impostos. O irónico é que ele havia acabado de ser eleito bastonário dos TOC.
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Há quantos anos anos anda esse sr a fazer fretes ao Partido Socialista, cada vez que lhe apontam uma camara e lhe põem um microfone à frente. Tem credibilidade zero.
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Os demais colaboradores do “Blasfémias” devem ter algo a dizer sobre o facto de o CAA:
a) ter cortado todos os comentários ao post intitulado “Filhos da madrugada”, independentemente do respectivo conteúdo;
b) ter publicado na caixa de comentários um texto em que, de forma vergonhosa, apelida os comentadores do blogue de “retardados mentais com evidentes questão psiquiátricas não resolvidas”.
É claro que, num blogue com comentários livres, há sempre a possibilidade de aparecer um ou outro a pedir tesoura. Mas a opção pelo comentário live implica uma capacidade de encaixe que não se coaduna com a atitude ora tomada pelo CAA, não vos parece?
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Um gajo, como o sr. CAA, que, entre outras calinadas, acabara de escrever “imundices” em vez de “imundícies”, tem o topete de acusar um comentador do blogue de dar “pontapés na gramática”.
Já é lata!
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Julgo que os motivos do Bastonário são mais de ordem prática e corporativa: se o aumento das taxas se aplicasse apenas a partir de Junho e não retroactivamente, isso implicaria a necessidade de dois apuramentos do IRS deste ano, ou seja, mais trabalho para os toc´s e, provavelmente, a necessidade de actualizações de softwares (mais custos para os toc´s).
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A qualidade das pessoas do Pais vê-se bem por quem sobe ao poder nas Corporações.
Os objectivos são sempre: Monopólio, tirar dinheiro aos contribuintes. Mercantilismo puro e duro.
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Este cavalheiro dos TOCs é porta-voz do governo e do PS.
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I can´t help it:
A Moleirinha
Pela estrada plana, toc, toc, toc,
Guia o jumentinho uma velhinha errante
Como vão ligeiros, ambos a reboque,
Antes que anoiteça, toc, toc, toc
A velhinha atrás, o jumentinho adiante!…
É de Guerra Junqueiro e os alunos do 9º ano que hoje fizeram a prova de Português não conhecem de certeza absoluta.
E continua assim:
Toc, toc, a velha vai para o moinho,
Tem oitenta anos, bem bonito rol!…
E contudo alegre como um passarinho,
Toc, toc, e fresca como o branco linho,
De manhã nas relvas a corar ao sol.
Vai sem cabeçada, em liberdade franca,
O jerico ruço duma linda cor;
Nunca foi ferrado, nunca usou retranca,
Tange-o, toc, toc, moleirinha branca
Com o galho verde duma giesta em flo
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O Toc do Jumento era o título.
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#9
É bem verdade. E é assustador pensar nas pessoas que lá estão. Uma pessoa engenua poderia pensar, se aquela gente chega onde chega…eu vou ser rei do Mundo…
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#13
Oh caraças…ingênua 🙂
Mas de facto acho que o Sr Amorin deveria ter mais respeito pelos comentarios, sejam eles desfavoraveis ou não. Tambem é verdade que já vi muitas vezes, comentarios que diziam pouco ou nada do post, limitando-se a atacar o comentador…não só o CAA. De qualquer maneira o direito á liberdade de expressão que certamente o CAA defende deve ser respeitado, além disso quem tem uma postura publica, nomeadamente como comentador de um Blog sujeita-se.
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O senhor é técnico de contas,não é formado em direito. É natural que não perceba questões de constitucionalidade das leis.
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“O senhor é técnico de contas,não é formado em direito. É natural que não perceba questões de constitucionalidade das leis.”
Não é preciso ser formado em direito para perceber a Constituição.
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PMF,
julgo que quem seguir minimamente o que tenho escrito n’O Insurgente sobre o sistema fiscal e outras coisas no género, saberá que não sou suspeito de ser amigo disto e destes, ou de achar que há um mínimo de justiça na fiscalidade em Portugal. Tenho aliás um asco especial por esse senhor na foto acima, que não passa de um servo do estado que temos.
O IRS é um imposto que incide sobre o rendimento anual e que só é devido em Março do ano seguinte àquele a que dizem respeito os rendimentos. A retenção na fonte não passa de um adiantamento do imposto a pagar nessa altura, na prática um empréstimo forçado. Sendo assim, não vejo como possa haver retroactividade. Aliás por isso mesmo é que o Min das Finanças veio há tempos com a história de que o aumento este ano seria de 0,58% e não de 1% (contaria de Junho a Dezembro). O problema parece-me é que isto não é um governo, é um gang de galinhas sem cabeça.
Lucklucky,
antes da constitucionalidade da lei ou da falta dela, é preciso saber o que é o IRS. Não me parece que o professor Jorge Miranda (que quando a Taxa Autónoma, essa sim, foi aumentada com retroactividade ao ano anterior, não se ouviu) seja especialista em fiscalidade.
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Caro PMF,
Esse Senhor é bastonário da ORDEM dos Técnicos Oficiais de Contas, não da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
Afinal, quem é o sapateiro?
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Não entendo Helder.
O facto de o imposto ser a pagar no ano a seguir é irrelevante.Não invalida que uma parte dos factos sobre onde querem que incida o imposto se passaram antes da existência da Lei. O que define o valor do imposto até metade do ano foram rendimentos realizados antes da data da Lei.
Logo retroactivo.
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16
“Não é preciso ser formado em direito para perceber a Constituição.”
Pois não.
Nem tampouco é preciso ser-se veterinário para identificar um burro.
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#18
é natural que a mudança de “Câmara” para “ORDEM” tenha passado completamente despercebido a maioria da população.
Nem mudando o nome, foram capazes de alterar o energúmeno que tem à frente da instituição..
#3
julgo que esteja a confundir os TOC’s com os ROC’s..
# Vários sobre o CAA
mas ainda perdem tempo com ele? e pior, conspurcam post’s de outros com assuntos do CAA? Já à muito tempo que escrevi por aqui, que não entendo porque não o despacharam para o 5dias ou jugular..é que assim os disparates ficavam concentrados…
#
Há muito tempo que os TOC’s vivem “escravos” da maquina do Estado. Muitos nem sequer tem tempo para se actualizarem. Enquanto por um lado o Estado cada vez pede mais e mais (inutilidades), por outro os Gerentes despejam pilhas de papéis, por norma demasiado tarde, enchendo-os de lixo/spam e ocultando informações preciosas. Reconciliação bancária? deixem-me rir… (mero exemplo, outros podiam ser aplicados). E se da parte da contabilidade, duma forma geral o País até está bem servido de software, que duma forma geral e desde que não inventem, os programas fazem praticamente tudo bem feito, já no campo dos RH é o disparate pegado. A enorme quantidade de situações particulares, impede as softwarehouses de criar sistemas mais “fechados” que “obriguem” a efectuar tudo correctamente. Não admira que muitos desses gabinetes prefiram verdadeiros “emissores de recibos” onde podem adicionar remunerações e descontos de forma perfeitamente arbitrária. E reconhecidas softwarehouses tenham sentido necessidade de “aligeirar” os mecanismos de controlo, permitindo mais “criatividade” na hora de emitir recibos. Fiscalização? Qual fiscalização? Um enorme ROTFL… Se a SegSoc se dedicasse mais a verificar o que recebe nas folhas de Declaração de remunerações e menos a perseguir quem tem (ou teve) actividade aberta sem sucesso, conseguiria não só punir empresários desonestos, mas também receber efectivamente mais.
A juntar a tudo isto, não para de aumentar a abertura de “Gabinetes”, praticando cada vez mais valores irrisórios, minando qualquer tentativa de um trabalho bem feito.
O que a maioria dos “Gerentes” desconhece, é que uma micro empresa com poucos movimentos mês, ou uma pequena empresa com algumas centenas de documentos/mês, dá praticamente o mesmo trabalho. A parte de introdução dos documentos, além de já poder ser feita por exportação electrónica, é um trabalho feito cada vez mais por mão-de-obra não qualificada. E se os critérios praticamente uniformes da CBL que permitem a grande automatização da Contabilidade no software, é exactamente no RH que se nota a mão-de-obra desqualificada.
Obviamente que a simples mudança do Bastonário não iria resolver nenhum problema, mas seria um excelente primeiro passo…
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Se for necessário, o Passos Coelho altera a Constituição.
(E fica tudo em bem)
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A justificação putativa
com argumentos mal amanhados
dessa medida retroactiva
que nos deixará mais definhados.
O Estado insustentável,
e que não parece melhorar,
é uma marca lamentável
que será difícil de sarar.
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9 certissimo
tipico de um País pobre , onde nada se produz … mas há que sacar o pouco que o contribuinte ainda têm
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Eu gosto do “Directo ao Assunto”. Posso ou é crime?
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«Eu gosto do “Directo ao Assunto”. Posso ou é crime?»
Hugo Anjos
Se este comentário tivesse algo a ver com a minha apreciação à prestação do senhor rangel, a minha resposta seria esta singela. O que eu vejo nesse programa é o grande incómodo dos outros dois contratados perante as “tiradas” do senhor rangel.
Ao ponto de a senhora Joana ter de lhe dizer: «Ó Emídio,… pois, já há 15 dias não deixaste falat ninguém…»; e o senhor Amorim se ver constantemente obrigado a chamar-lhe a atenção: “Vamos lá falar de política”.
Talvez fosse oportuno lembrar que esse senhor faz-fretes-ao-PS não está no programa a analisar nad, é o mesmo que usou o Correio da Manhã para apelidar os professores portugueses de “holigans”, o mesmo que disse num programa que o dr. Paulo Portas era um “tontinho”, o mesmo que, também num programa, a propósito do roubo que está a ocorrer nos subsídios de desemprego, usou a sarcástica expressão “coitadinhos dos pobrezinhos”.
Caro Hugo, cada um gosta do que quiser. Eu gosta da Joana, do Carlos e do Daniel, mas acho o senhor rangel perfeitamente descartável. O Programa, os outros contratados e o público que vê só só tinham a ganhar com a mudança de “personagem”.
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Este Sr. Domingues Azevedo – actual Bastonário da Ordem os Técnicos Oficiais de Contas-, é membro do PS, ex-deputado e actualmente membro da comissão financeira do PS e certamente mais coisas no PS.
Feitas as identificações, pergunta-se: terá este proferido estas declarações na qualidade de TOC ou de membro do PS ?
Já agora, será que a maioria dos TOC deste país concordam com ele ?
Ficam as perguntas, um doce a quem acertar nas respostas…
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gostava e por isso peço ajuda a identificar o percurso profissional deste”sabujo, oportunista e corporativo”
domingos, consta que foi devedor ao fisco e executado?daí relações íntimas com a administração fiscal e projeto~~
de parceria com benção política?
O inicio da Ctoc em edificio nobre na 24 de julho cedido gratuito pelo ministerio das finanças éra já uma indicação clara dos objetivos!
e o percurso académico? de auto didata este “borgesso” só leu o 7 balas?
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