Diminuição dos salários na função pública: Referendo nacional?

1. O aumento incessante da dívida pública em Portugal, associado a uma deterioração nas condições de financiamento do estado português, levam a supor que as medidas já tomadas ou programadas serão insuficientes.

Colocam-se  diversas alternativas para resolver o problema, que não é certamente o único que o país enfrenta. O aumento de impostos, revestindo embora várias formas, tem sido a linha de acção predominante nos últimos tempos. Admite-se, contudo, que não seja possível aumentar continuamente os impostos, uma vez que os reflexos sobre a economia poderiam ser importantes e negativos.

2. A redução imediata do número de funcionários do Estado, através de despedimentos, é uma outra alternativa. Contudo, com níveis elevados de desemprego, esta alternativa fica prejudicada. Mais ainda, seria difícil garantir que, pelo menos em muitos casos, não viessem a existir critérios políticos subjacentes às dispensas de funcionários, levando a uma possível admissão de pessoas de outra sensibilidade aquando de uma ulterior alternância de poder. Esta alternativa poderia acarretar importantes encargos financeiros.

3. Uma alternativa que tem sido seguida recentemente em diversos países consiste na redução generalizada dos salários dos funcionários do estado. A filosofia neste caso seria a de manter o emprego às pessoas, ajustando a massa salarial às reais capacidades de cada país, e não onerando as gerações futuras com a dívida resultante dos vencimentos presentes dos funcionários do estado. Acresce ainda que seria uma medida relativamente fácil de implementar, retirados que fossem eventuais obstáculos jurídicos. Esta política pode ser complementada com uma redução gradual do número de funcionários.

4. Uma decisão política deste tipo poderia vir a ter custos eleitorais importantes e, mais ainda não se trata de uma matéria que tenha sido objecto de debate aquando da anterior campanha eleitoral. Trata-se, ainda de uma questão que interessa a todas as pessoas – todos os cidadãos são “accionistas” do estado.

5. Um referendo nacional poderia ser uma solução para este problema. Trata-se de uma questão concreta bem definida, relativamente à qual a generalidade das pessoas tem ou poderá vir a ter opinião formada. Infelizmente, a democracia pode não sobreviver à dívida pública galopante. Já que a democracia representativa não tem sido capaz de resolver o problema, talvez tenha chegado a hora de devolver a palavra aos cidadãos, antes que ocorra a destruição da democracia e/ou da soberania.

6. De facto, Portugal poderá ser o país que “não se sabe governar”, mas não será já o que “não se deixa governar”. Um agravamento adicional da situação financeira do país poderia levar ao regresso de entidades como o FMI. Seria dramático que o país não encontrasse em si próprio a força e a coragem para tomar medidas como a atrás referida, deixando para outros essa tarefa. Em suma, para não perder votos, perder-se-ia em democracia e/ou em soberania.

 José Pedro Lopes Nunes