Como a crise nos vai obrigar a abandonar o Estado-faz-tudo
A Venda Nova, freguesia do concelho da Amadora onde existe uma forte comunidade imigrante, vai receber ainda este ano seis toneladas de ajuda alimentar aos mais carenciados enviada pela União Europeia. Mas que será distribuída apenas por 22 famílias. São excedentes (noutros tempos chamávamos-lhes restos) da produção agrícola europeia e, por isso, vem manteiga a rodos. Que, muito provavelmente, acabará no caixote do lixo. Até porque a junta de freguesia viu os serviços do Ministério da Solidariedade (que nome tão apropriado) recusar o seu pedido para alargar a distribuição a outras famílias.
A reportagem vinha esta semana no Jornal de Notícias e não faltavam outros pormenores kafkianos entre histórias de desespero.Em Portugal, que se saiba, ainda não se morre de fome. Mas o Expresso contava-nos no sábado como começou a haver escolas a abrir os refeitórios ao fim-de-semana para saciar crianças que, sem essa ajuda, chegariam com fome às aulas na segunda-feira. E o PÚBLICO, domingo passado, revelava que são cada vez mais os portugueses da classe média que recorrem à sopa dos pobres ou aos cabazes do Banco Alimentar contra a Fome, pessoas que nas cantinas comunitárias comem viradas para a parede, pois têm vergonha de ser reconhecidas.
Lê-se nos jornais, vê-se na televisão, não se pode ignorar: há uma nova pobreza que se infiltra por todos os interstícios da sociedade e não poupa mesmo quem, até há bem pouco tempo, levava uma vida relativamente confortável. É uma realidade com que também nos confrontamos nas ruas, quando encontramos pedintes e sem-abrigo que, percebe-se pelos modos e pela roupa, caíram há muito pouco tempo nessa situação. É gente traída pela vida e traída pelo Estado e pelas expectativas ilusórias que este lhes criou.
O destino absurdo (criminoso?) de parte das ajudas alimentares vindas da União Europeia ilustra, contudo, e de forma eloquente, a desadequação do nosso dito “Estado social”. O que a União Europeia envia e o Estado português reencaminha não é o que faz falta – é o que sobra de uma política agrícola absurda. O que se distribui não deriva das necessidades de cada família, mas das elucubrações de um longínquo burocrata antes do mais preocupado com “desvios” ou com que a ajuda chegue a famílias “não suficientemente pobres” para os seus critérios frios e contabilísticos.Quem está no terreno – e estão sobretudo no terreno instituições privadas de solidariedade social, organizações do chamado “terceiro sector” – sabe que a realidade exige medidas e práticas diferentes. Muitas juntas de freguesia, os núcleos mais descentralizados e mais próximos dos cidadãos da Administração Pública, também já perceberam que assim não se resolvem os problemas. O mesmo se passa em escolas públicas e privadas. Ou nos interfaces dos serviços de saúde. E o que aí se sente é que há uma forma centralizada, burocrática, estatista, de não acorrer a estes problemas e uma forma descentralizada, heterogénea, imaginativa, realmente solidária, de tentar minorar o impacto social da crise.
O que nestes dias se está a revelar não são apenas os limites do nosso Estado Social. Ou as suas dificuldades de financiamento. O que nos aparece à vista desarmada é a sua desadequação face não só às necessidades em períodos de emergência, como aos desafios da sustentabilidade em períodos “normais”. O que se está a passar por todo o país mostra-nos como são as organizações da sociedade civil que, descentralizadamente, com uma sensibilidade e um carinho desconhecido nas burocracias estatais, estão a preencher os enormes vazios deixados por uma Administração Pública que prometeu tratar de tudo e, agora, trata sobretudo dela mesma. Há, pois, que mudar de paradigma.
“Temos de passar do conceito de Estado de Bem-Estar para o de Sociedade de Bem-Estar”, defendeu esta semana Diogo Vasconcelos numa conferência sobre Administração Pública que integrou o ciclo Portugal 2011 – Para além da Crise que está a decorrer no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. O ponto é pertinente. Tanto nas áreas sociais como nos seus domínios tradicionais da acção, é necessário ultrapassar o Estado que temos, que desconfia dos cidadãos e que quer fazer tudo porque acha que só assim tudo é bem feito, e para isso cria normas infindáveis e serviços imensos, e evoluir para um modelo de Administração Pública que confia nos cidadãos e se preocupa sobretudo com assegurar que lhes são prestados os serviços de que necessitam.
Trata-se de devolver poder à sociedade, de preferir uma cidadania responsável e activa a uma cidadania dependente e passiva, de permitir a concorrência entre diferentes serviços públicos e entre estes e os que existem fora do Estado, quer no sector privado, quer no terceiro sector. Trata-se de promover a inovação social, encontrando novas formas, mais eficazes, mais humanas, mais participadas e mais transparentes, de resolver problemas que também assumem novas formas – como, de resto, estamos a ver nesta crise. E quando falamos de inovação social, falamos, por exemplo, do projectoEntre Gerações da Fundação Gulbenkian, que está a estudar diferentes programas intergeracionais destinados a reforçar o sentido de comunidade e a promover a coesão social.
No Estado de Bem-Estar, como tem notado o professor da Universidade de Aveiro José Manuel Moreira, é muito fácil criar-se uma economia de interesses que vai minando quer o Estado, tomado por corporações, quer o livre mercado, distorcido por contratos de privilégio. É que, escreveu o insuspeito Anthony Giddens, “algumas formas institucionais do Estado de Bem-Estar são burocráticas, alienantes e ineficientes e as prestações sociais podem até ter consequências perversas, pondo em causa os objectivos para que foram criadas.” Nem mais.
No fundo, o que é preciso é pensar nos assuntos de outra forma, passando a pensar no valor público que se quer alcançar em vez de agir em função das inércias da máquina pública. Isto porque hoje é possível e, sobretudo, é desejável “aplicar soluções que envolvem uma grande variedade de actores sociais: organismos públicos, organizações sem fins lucrativos e entidades privadas”, como notaram José Manuel Moreira e André Azevedo Alves. Mais: ao olhar de outra forma para a “coisa pública”, “deve-se incentivar um novo paradigma da governação que, mais que fortalecer a velha política, seja capaz de incentivar e facilitar a participação e vigilância cívicas por parte dos cidadãos, limitando os abusos do poder político”.
É por isso que, quando dizemos que muitos dos portugueses que hoje só tentam manter-se à tona de água foram “traídos pelo Estado”, não estamos a dizer que tal aconteceu porque o Estado deixou de os subsidiar – estamos é a dizer que o Estado os traiu porque os tratou como dependentes e, depois, quando entrou em bancarrota, abandonou-os. Ora quem se habitua à dependência perde defesas, perde sentido de responsabilidade e de iniciativa, tende a deixar de ser um cidadão de corpo inteiro para se tornar num cliente, mesmo que um cliente pequenino.É também por isso que, até pela situação de crise em que vivemos, se tem de permitir a evolução para um Estado e uma Administração Pública menos preocupados em ser fornecedores universais e monopolistas de todos os serviços, antes preocupados com os “bens públicos” que se vão alcançando independentemente do caminho prosseguido.
Infelizmente é o contrário que está a suceder.
Foram anunciadas nos últimos dias duas medidas que vão no sentido da centralização e da diminuição de liberdade de escolha dos cidadãos, tratando-os cada vez mais como um rebanho indiferenciado que, em nome dos cortes orçamentais, têm de comer e calar. Uma dessas medidas foi o anúncio pelo Ministério da Educação do fim dos contratos de associação com escolas privadas, reforçando o monopólio estatal na oferta do ensino gratuito. A outra foram as medidas anunciadas relativamente à ADSE, um sistema público de saúde mais antigo do que o SNS e que sai mais barato por tratamento médico ao Estado, mas que se quer desmontar, assim limitando também a liberdade de escolha dos funcionários públicos.
São duas medidas que agravam a centralização burocrática e que, vindas de um Governo presidido por um vendilhão de ilusões que ainda há poucos meses proclamava a diminuição “estatística” da pobreza, não surpreendem, mas que tornam ainda mais difícil encontrarmos caminhos para sair da crise. Porque não será o Estado a tirar-nos do fundo do buraco onde este Governo nos enterrou: terão de ser sempre os cidadãos e as empresas. Infelizmente o executivo, com medidas como estas, parece empenhado em retirar à sociedade os poucos instrumentos e a raras oportunidades de tomar a iniciativa que esta ainda tem para reagir e para, por si, voltar à superfície. Jornalista (twitter.com/jmf1957)
Público, 12/11/2010
BLASFÉMIAS 
Análise correcta. Mas como tirar a droga a um drogado sem o fazer sofrer? O drogado quer a droga não se ralando que a mesma tenha de ser fornecida por um aldrabão, ou vendedor de ilusões.
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Mas quais são as propostas para uma sociedade de bem estar do JMF, além da manutenção da ADSE e do ensino oficial gratuito convencionado, que ao contrário do que querem o PS e o PSD devem ser alargados a toda a população?
O artigo é completamente cheio de lugares comuns e sem substância, não traz nada de novo.
Mas, e as ideias miticas “neo-liberais” de liberalizar as leis laborais e de acabar com o ensino e saude gratuitas ?
E a ideia mitica “neo-liberal” de que a iniciativa privada gera emprego para todos e assim elimina a pobreza ?
E a ideia mitica “neo-liberal” de que o subsidio de desemprego é pernecioso ?
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Fiquei deveras abalado com a descrição da miséria que por aí vai.
Até a burguesia já vai à sopa dos pobres, comer de cara virada para a parede.
Como o dinheiro vai certamente para algum sítio, fico à espera de um post com a descrição dos luxuosos iates, aviões particulares, Ferraris e tutti quanti, de quem habita o dito estado social, e dele se aproveita.
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Boa parte da comida recebida por essas 22 famílias irá certamente para o lixo e o Ministério “da Solidariedade” recusou o pedido da Junta de Freguesia para alargar a distribuição a outras famílias.
A Junta de Freguesia não pode contactar directamente essas 22 famílias e pedir-lhes para, quando receberem a comida, entregarem à freguesia o que sabem que não vão consumir?
Ou o Ministério “da Solidariedade” também pode proíbir essas famílias de partilharem com outros aquilo de que não precisam e que deitariam para o lixo?
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No problem..os chineses aceita-nos no seu território..ora o que são dez milhões e tal no mais de um bilião? Assim pode-se ocupar o país com moldavos, ucranianos, e quiçá até albaneses para fazerem deste país um verdadeiro país…o p+ais onde o trabalho seja a essência da vida o verdadeiro ópio do povo…arbeit nach frei…
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O pior é que muita gente confunde estas duas coisas..
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Encaixa que nem uma luva ao autor do post..
A maior parte das coisas pode ser considerada sob pontos de vista muito diferentes: interesse geral ou interesse particular, principalmente. A nossa atenção, naturalmente concentrada sob o aspecto que nos é proveitoso, impede que vejamos os outros. O interesse possui, como a paixão, o poder de transformar em verdade aquilo em que lhe é útil acreditar. Ele é, pois, freqüentemente, mais útil do que a razão, mesmo em questões em que esta deveria ser, aparentemente, o guia único. Em economia política, por exemplo, as convicções são de tal modo inspiradas pelo interesse pessoal que se pode, em geral, saber préviamente, conforme a profissão de um indivíduo, se ele é partidário ou não do livre câmbio.
As variações de opinião obedecem, naturalmente, às variações do interesse. Em matéria política, o interesse pessoal constitui o principal factor. Um indivíduo que, em certo momento, energicamente combateu o imposto sobre a renda, com a mesma energia o defenderá mais, se conta ser ministro. Os socialistas enriquecidos acabam, em geral, conservadores, e os descontentes de um partido qualquer se transformam facilmente em socialistas.
Gustave Le Bon
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O Estado “Faz Tudo” nunca existiu.
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E, no paraíso liberal é-me permitido fazer isto?:http://estrolabio.blogspot.com/2010/11/vamos-tirar-o-nosso-dinheiro-dos-bancos.html
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É se o “paraíso” for liberal “austriaco” onde cada depósito é seguro. Claro que nesse caso haveria muito menos dinheiro para o Estado Social – nem haveriam Social istas pois não haveria dinheiro para comprar votos- haveria muito menos dinheiro para investimento e Portugal já há muito teria corrigido a sua Governação ou já há muito estaria na bancarrota.
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Bom post de JMF.
“o “paraíso” for liberal “austriaco”
Aí está algo tão (ou mais?) utópico que o marxismo.
Continue a acreditar no impossível.
Na cimeira dos G-20 os alemães chegaram lá cheios de conversa e tal.
A proposta alemã de responsabilizar “os mercados” falhou.
Não deixa de ser curioso como os EUA (que, ao contrário do que alguns pensam, é desde há muitas décadas, um “welfare state” só que um pouco menos “gordo”) continuam a dominar este tipo de cimeiras e a ignorar olímpicamente as críticas às políticas do Fed.
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O estado só deve intervir com incentivos nos casos em que a iniciativa privada não quer ou não pode dar resposta e que contribuam para o bem comum da maioria da população. A educação é um exemplo onde o Estado pouco ou nada tinha que intervir. Só tinha que servir de regulador nos programas escolares e fazer precisamente o contrário do que tem feito, criando e promovendo o cheque ensino para todas as crianças em idade escolar. Com um cheque ensino, as famílias escolhiam as melhores escolas (privadas ou não) para os seus filhos, em reais igualdades de circunstâncias e com muito menos custos para o estado. O que está a ser feito com as obras maciças e salazarentas nas escolas públicas e o fecho compulsivo das escolas privadas resultante da concorrência desleal por parte do estado é algo de verdadeiramente criminoso.
Já sei que os gajos da esquerda não gostam mesmo nada da liberdade de escolha e vêm logo zurrar com o “assim ninguém iria aceitar as ditas crianças difíceis, vindas das famílias ditas problemáticas”. Que se lixem os problemáticos e que se lixem as minorias, étnicas, religiosas ou a puta que os pariu. Eduquem os delinquentes que produzem em casa e aprendam a viver em sociedade. Devolvam a autoridade às escolas e responsabilizem os paizinhos criminalmente que vão ver que os delinquentes juvenis ficam logo mansinhos como bois em dois tempos e ficam assim muito mais baratos aos contribuintes e úteis para a sociedade.
Menos estado é muito melhor estado.
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Apesar de escrever algumas coisas acertadas – como referir-se à América como welfare state – estes não dominaram coisa alguma…
“Obama’s economic view is rejected on world stage
After five largely harmonious meetings in the past two years to deal with the most severe downturn since the Depression, major disputes broke out between Washington and China, Britain, Germany, and Brazil.
Each rejected core elements of Obama’s strategy of stimulating growth before focusing on deficit reduction. Several major nations continued to accuse the Federal Reserve of deliberately devaluing the dollar last week in an effort to put the costs of America’s competitive troubles on trading partners, rather than taking politically tough measures to rein in spending at home.
The result was that Obama repeatedly found himself on the defensive…”
http://www.boston.com/news/world/asia/articles/2010/11/12/us_south_korea_trade_accord_not_a_done_deal/
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Na defensiva mas IGNORANDO completamente.
Assobiando p’ró lado, como se costuma dizer.
Já os alemães, que pensavam que iam fazer “mundos e fundos” viram a sua proposta de penalizar os “mercados” rejeitada. Resultado: os juros aliviaram logo um pouco.
(veremos como corre nos próximos dias)
Mais bailout menos bailout parece que tanto dá…..
(o governo de Dublin até continua a dizer que não precisa de ajuda).
Se, por força das circunstâncias, o FEEF/FMI tiver que ir até à Irlanda se calhar será um “alívio” para a governação daquele país.
Para Portugal o início de uma boa solução seria, doravante: Orçamentos de Base Zero.
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Os povos dos países do ex-Leste (ex-comunistas, portanto) ao longo dos anos 90, um após outro, forem sendo confrontados com a falência dos respectivos estados. E, parece, fez-lhes bem… Apesar de habituados a mais de 40 anos de papá estado, deram a volta por cima.
É isso que faz falta aqui, e isso só vai acontecer com a falência do Estado. Ninguém terá coragem para acabar com pensões não contributivas, pensões dos melhores 5 anos de descontos (!), rendimento mínimo ou com o batalhão de fps (800.000?) que nos sugam o nosso dinheiro (nós somos os pagantes que nem sequer vamos ao SNS ou à “escola pública” mas somos rotulados de ricos.
Alguns de nós resolvem trabalhar menos para pagar menos ou estudar os buracos desta manta de retalhos (o “fisco”, palavra mais horrorosa) para pagar menos (foi o que fiz), mas isso não é o que se pretende, pois não?
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Texto muito, muito, muito bom JMF. Muitos parabéns! hoje o Blasfémias, com os seus textos, atinge extraordinário nível intelectual. Muito bom.
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Gostaria de saber quantas empresas e empregos o senhor JMF criou ?
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pois é , pessoas que sempre pagaram impostos , os seus pais e avós provavelmente tambén , veêm as suas possiveis ajudas falharem porque o politicamente correcto mandou ajudar ciganos e tal que nunca deram um tostão ao “estado social”. pena que o abuso tenha dado cabo de um conceito em principio bom. uma coisa que foi pensada para quem contribuia foi extendida a parasitas por motivos eleitorais e romanticos daniel oliveira. e agora ? chapeu , nem para os que merecem há.
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A noticia da impossibilidade de distribuir os “restos”por mais familias carenciadas não é verdadeira e se isso acontece é porque a Junta de freguesia ou a camara municipal não fizeram no devido tempo a inscrição dos agregados familiares carenciados o que significa que os dinheiros publicos atribuidos a estas instituições do poder local muitas vezes são mal usados porque não cumprem as funções para que foram eleitos cuidar dos seus fregueses deveria ser levantado inquerito a essa junta ou camara para perceber se ouve negligencia no auxilio…isto se vivessemos num estado de direito sério…em relação á camara de Sintra e á noticia do expresso eu que sou um leitor distraido fiquei a saber que numa semana a camara de sintra tem a judiciaria nas suas instalaçoes na outra a mesma camara é noticia pela caridade de abrir refeitórios aos fins de semana…se houvesse jornalismo sério e de investigação tinham feito o que eu fiz iam no fim de semana seguinte confirmar a bertura dos refeitorios e concluim da …etc etc
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Um excelente texto, como sempre, forte abraço com agradecimento pela simpáticas referências do JMM
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