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Comissão Europeia investiga acordo(s) TELEFÓNICA-PT

25 Janeiro, 2011
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A existência de um acordo de repartição de mercados entre a “nossa” PT e a Telefónica (a propósito da “operação VIVO”), porventura susceptível de violar as normas de defesa da concorrência do Tratado (vg. artigo 101º do Tratado sobre o Funcionamento da UE), estará a ser investigado pela Comissão. Tais acordos são públicos e, por si sós, de efeitos duvidosos, à luz do Direito da Concorrência da União. Compreende-se, portanto, a investigação sobre a respectiva legalidade, agora levada a cabo pela Comissão.

Talvez já não se compreenda tão bem como isso é a ausência de reacção da também “nossa” Autoridade da Concorrência. Pelo menos, posição pública, perante tais acordos e (naturais) dúvidas sobre a sua admissibilidade (quer à luz do Tratado, quer, por conseguinte, do Direito interno , a saber, Lei nº 18/2003) ….

Alguém mal intencionado até  poderia pensar que há certas empresas, negócios e sectores de actividade (*) que, para a “nossa” Adc, são intocáveis, vá-se lá saber porque insondáveis razões!

* Por exemplo, combustíveis, energia/EDP, telecom’s (se estiver envolvida a PT)….

5 comentários leave one →
  1. Francisco Colaço's avatar
    Francisco Colaço permalink
    26 Janeiro, 2011 08:42

    É fácil gerir empresas quando os preços são notoriamente sobrevalorizados por barreiras à entrada de concorrentes, sejam impostas pela legislação ou escondidas na burocracia.
    .
    Sempre tive de fazer muito com pouco. Admira-me que os nabos e os gomes que têm em si preços exagerados sejam apaulados como bons gestores. Bons gestores são aqueles que administram empresas quando há concorrência cerrada, não em oligopólio. Como o Murteira Nabo, o nabo mor deste país, fez na PT dos telefones mais caros do mundo à excepção da Indonésia, faz na Galp dos combustíveis mais caros do Mundo (e quiçá da Europa). O Mexia fá-lo na EDP da electricidade mais cara da Europa, com cabeças de vento à mistura, e o Governo vai ajudando, aumentando quase diariamente taxas impostos e multas porque, bons gestores como são, chamam a tais medidas «contenção de despesas».
    .
    Contenção de despesas!!! A despesa do Estado não pára de aumentar, e o deficit é contido à custa das famílias e do sector privado (que agora, por magistral intervenção, terá obrigatoriamente de ver cortes, sejam ou não necessários, ao que ouço na rádio).

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  2. quim da loja's avatar
    quim da loja permalink
    26 Janeiro, 2011 11:23

    … g´anda nóia, meu!… Só não compreendo, é como que… de tão arrombada e mal pilotada que vai “esta barcaça”, ainda não afundou de vez?!… É de pasmar, mas, também, de enaltecer os seus originais construtores, porque lhe deram “verga” suficiente para ir resistindo à insuficiência dos imberbes mareantes que, agora, a fingem governar!
    Uma coisa é certa – quem não tiver “colete salva-vidas” não se safará!

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  3. tina's avatar
    tina permalink
    26 Janeiro, 2011 11:49

    E estas políticas desastrosa ainda encontram muitos apoiantes à esquerda. Nunca acerta em nada esta gente, a não ser no próprio pé.

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  4. Francisco Colaço's avatar
    Francisco Colaço permalink
    26 Janeiro, 2011 21:47

    Tina,
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    Desculpe, quem faz estas políticas acerta no nosso pé, via nossa carteira. Muitas continhas devem estar constiuídas em nome de muitas figuras que defendem o TGV até à exaustão nas Ilhas Caimão ou na Suiça.
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    Tinha dúvidas acerca da probidade do António Mendonça. Há tempos que apenas deixei de ter certezas absolutas.

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  5. silva's avatar
    silva permalink
    26 Janeiro, 2011 22:30

    A DGERT tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego e formação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho e promover a acreditação das entidades formadoras. Tudo uma grande mentira, as provas são dadas com o despedimento colectivo de 112 pessoas do CASINO ESTORIL
    “Para Os Trabalhadores da empresa casino estoril no final se fará justiça, reconhecendo a insustentabilidade de um despedimento Colectivo oportunista promovido por uma empresa que, para além do incumprimento de diversas disposições legais, apresenta elevados lucros e que declara querer substituir os trabalhadores que despede por outros contratados em regime de outsoursing”.

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