Orçamento em “barriga de aluguer”.

A apreciação prévia nas instâncias comunitárias do OE para 2012 vem colocar novos problemas. Por um lado, após a eventual aprovação em Bruxelas, torna-se complicado votar contra o OE entre nós, pelo menos por parte de partidos europeístas. O debate do OE na AR poderá resultar algo limitado por esse facto.

Por outro lado, poderia resultar uma situação estranha no caso de, após o projecto de OE ter sido aprovado em Bruxelas, se viesse a verificar a queda do governo. Bruxelas não controla a agitação sindical, as manifestações de rua e os mercados internacionais, nem tão pouco a execução orçamental de 2011. De igual forma, Bruxelas não controla os partidos políticos portugueses.

No Outono, e após novas eleições, o novo governo estaria confrontado com a necessidade de apresentar um OE, mas com a “grilheta” correspondente a um projecto de OE já aprovado em Bruxelas e com o qual nada teria a ver. Um orçamento em “barriga de aluguer”, se assim lhe quisermos chamar.

Existem várias possíveis soluções para o problema, mas duas coisas são certas: 1) quem de direito na União Europeia não desejará que esta passe por uma entidade que limita a democracia num dado estado membro; 2) as mesmas entidades não poderão deixar de estimar a probabilidade de ter o mesmo interlocutor ao longo do ano num dado estado membro, e poderão agir em conformidade com essa estimativa.

José Pedro Lopes Nunes