Será pedir muito que este assunto seja tratado nos debates entre os candidatos?
«A introdução de portagens nas Scut prejudicou os automobilistas, que passaram a pagar o que antes era gratuito, mas foi igualmente ruinosa para o Estado. Antes, o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros. Agora, a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras. O problema é que a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público, com pagamentos por disponibilidade às concessionárias.
«As concessionárias passaram a beneficiar de rendas Avultadas», denuncia o Tribunal de Contas. Na sua própria previsão, a Estradas de Portugal vai cobrar 250 milhões de euros de portagens em 2011, mas terá de pagar rendas de 650 milhões. Resultado: 62% de prejuízo. O Estado, para cobrar portagens, assumiu ele o risco de tráfego. Com a crise e o previsível aumento do preço dos combustíveis, menos carros vão circular nas antigas Scut. O Estado receberá menos dinheiro, mas as empresas estão a salvo porque recebem avultadas rendas fixas, suportadas pelos contribuintes e pelos automobilistas, que financiam a EP com uma parte do imposto sobre combustíveis.
O Tribunal de Contas quantifica o ganho dos consórcios privados com cada estrada. O consórcio Ascendi, liderado pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo tem garantidos, independentemente do número de carros a circular, mais 2532 Milhões de rendas pela da Beira-Litoral e Alta, mais 891 Milhões na Costa de Prata, mais 1977 milhões na concessão Grande Porto. Já o consórcio Euroscut, liderado pela Ferrovial, ganhou direito a um adicional de 1186 milhões pela concessão Norte Litoral.
A renegociação visou desorçamentar a despesa com o ambicioso Plano Rodoviário do Governo, criando «receitas» para a Estradas de Portugal, que permitissem apresentá-la à Europa como mais dependente do mercado do que do orçamento de Estado. O objectivo, falhado, levou à renegociação dos contratos que já antes tinham portagem.»
BLASFÉMIAS 
Já vimos que este assunto começa a se parecer com um tiro nos pés. Do PS.
Como demonstrou Louçã, o Governo aceitou mexer na taxa social única (através da assinatura incondicional do Memorando FMI) mas, mais que isso, disse que se dispunha a uma “grande” alteração (Carta enviada à Comissão Europeia). E as três possibilidades de compensação estariam designadas, tanto no Memorando como na Carta. Daí que… porquê o ataque ao PSD?
Por outro lado, há mais um dado a considerar: a redução da taxa proposta do PSD (até 4%) será de, aproximadamente, 10% da receita.
Considerando que a sustentabilidade da Segurança Social está (estava) garantida (?) e que, seguindo o Memorando, as pensões vão descer (acima dos 1.500 Euros) e congelar. Em 3 anos, a degradação das mesmas, via inflação, será superior a 12%.
Considerando que os subsídios de desemprego vão ser reduzidos (novos tectos), que o prazo de atribuição do mesmo reduz-se a metade e que os desempregados vão responder a maiores exigências na aceitação de empregos.
Será displicente dizer que balançando estes factos, não será necessária aquela compensação (1.600 milhões) pela redução da TSU, sem que haja prejuízo algum no equilíbrio das contas da Segurança Social?
Será que a discussão dos últimos dias terá sido totalmente desnecessária?
notaslivres.blogspot.com
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Se cortam unilateralmente os salários aos funcionários públicos também podem cortar nestas rendas vergonhosas. O meu voto para quem colocar a resolução da pouca vergonha que são os contratos PPP no programa eleitoral. Também acho que está na altura dos responsáveis por este descalabro começarem a pensar em responder criminalmente perante os Portugueses e irem parar com os costados na cadeia. Correr com esta marabunda toda do governo já me parece mesmo muito pouco.
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A questão da portagem das SCUTs não será levada facilmente para os debates porque no caso as culpas são repartidas (PS e PSD). Foi o PSD que forçou as portagens (e a renegociação dos contratos), embora tenha sido o PS que fez a renegociação de forma obscena…
De qualquer forma, não é garantido que mexer neste assunto dê votos quer a um quer a outro, pelo que vai tentar ser “varrido” para debaixo do tapete.
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Começo a achar que tudo que fique aquém da defenestração será demasiado meigo para este governo!
E no entanto… as sondagens… Porra que estou cada vez mais deprimido.
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… e ninguém vai preso!!!
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Corrijam-me se estiver enganado.
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Nas SCUT’s (de “Sem Custos Para o Utilizador”) era o Estado que pagava as portagens, num valor de 178 milhões de euros por ano. Os utilizadores não pagavam nada e as concessionárias pagavam a manutenção.
Acabando com as SCUT’s, as concessionárias continuam a pagar a manutenção, os utilizadores passam a pagar as portagens ao Estado e o Estado passa a pagar mais de 10 mil milhões de euros às concessionárias.
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Resumindo: as concessionárias trocaram uma renda (variável?) de cerca de 178 milhões de euros por uma renda certa de mais de 10 mil milhões de euros.
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Se é isto e considerando que:
– a renegociação foi feita pelo Governo;
– na tomada de posse, os membros do Governo juram “cumprir com lealdade as funções que lhes são confiadas”;
Impõem-se as perguntas:
– qual é a margem do próximo Governo para denunciar estes contratos?
– como é que quem negociou e assinou estes contratos não vai para a prisão?
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Lembro muito bem que o PSD é que forçou as portagens.
Essa pretenção não era inocente…. como se vê pelos milhões envolvidos!
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«devia às concessionárias 178 milhões de euros. Agora, a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros«
É capaz de andar aqui alguma coisa mal contada.
Não resultarão estes valores das ‘empreitadas’ asseguradas pela elevada capacidade de realização da EP/gestão Almerindo Marques?
Precisava o tráfego Guarda-Bragança de uma AE?
Não terá servido para a conclusão da CRIL?
Suspensão das portagens a 15Abril, implicou uma perda de 100 milhões até Dezembro.
Do inteiro ‘agrado’ do Governo PS (era inconstitucional accionar as portagens – governo de gestão; não o é para assinar com o FMI). E dos restantes partidos.
Uma boa amostra da consciência partidária: há eleições, dê-se pão e circo à plebe.
Os pagamentos seguirão quando oportuno.
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Ó Costa, o PSD forçou a aplicação de portagens em todas as SCUTs, mas, como se viu, o PS só as aplicou no norte e mal. Podes limpar as mãos à parede.
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