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Contabilização de transacções internas pelo Estado

25 Junho, 2011

Um das grandes causas da ineficiência dos sistemas públicos é a inexistência de mecanismos de contabilização de transacções internas. Dois exemplos:

..

1. A TAP não cobra as viagens que os ministros fazem. É uma transacção interna. A TAP é do Estado, as despesas de deslocação dos ministros são pagas pelo Estado. À primeira vista é tudo grátis. O problema desta prática é que há recursos reais que não são optimizados. No caso, a TAP não optimiza a utilização dos lugares disponíveis para maximizar o lucro e o Estado não racionaliza as deslocações porque elas lhe parecem grátis. Resultado: mais lugares ocupados por ministros que podiam ser vendidos ao público.

.

2. A maior parte das instituições públicas não contabiliza o uso das suas instalações como custo. A instituição é do Estado, o edificio é do Estado. É uma transacção interna. À partida não faria sentido o Estado alugar um edifício ao Estado. O resultado disto é uma utilização irracional do espaço.  Do ponto de vista do serviço, tanto faz ocupar uma sala como duas, dado que o espaço é grátis. Do ponto de vista do investimento em novas instalações, esse investimento nunca tem retorno e não passa de uma despesa. É por esta razão que existem situações muito díspares no sistema público: ao lado de edifícios faustosos com espaço de sobra existem serviços em edifícios velhos a rebentar pelas costuras. A não contabilização do custo do edifício leva a que nuns casos não se racionalize a utilização do espaço e noutros não se invista na renovação e ampliação de instalações.

18 comentários leave one →
  1. António Parente's avatar
    António Parente permalink
    25 Junho, 2011 12:03

    No caso das instituições públicas uma transacção tem de ter um débito e um crédito. Se o Estado arrenda é o Estado que paga, isto é, os serviços não se preocupariam com as rendas pagas porque a receita vinha do orçamento.
    No caso da TAP a situação é diferente. O que o João Miranda diz será verdadeiro em situação de overbooking. Se há lugares disponíveis então a questão não se coloca. Parece-me, por outro lado, que Passos Coelho deveria continuar a viajar em executiva se em económica a probabilidade da lotação esgotar for maior.

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  2. António Parente's avatar
    António Parente permalink
    25 Junho, 2011 12:05

    Outra questão: embora a TAP seja do Estado não é possível o seu financiamento directo através de subsídios à exploração. Só aumentos de capital. Julgo que existem directrizes comunitárias sobre este assunto. É por isso que de vez em quando se diz que a TAP pode fechar. Corrijam-me se estiver errado.

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  3. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    25 Junho, 2011 12:06

    ««os serviços não se preocupariam com as rendas pagas porque a receita vinha do orçamento.»»
    .
    Vem do orçamento mas pode ser gasto de várias maneiras possíveis. Se for gasto em rendas sobra menos dinheiro para outras actividades.

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  4. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    25 Junho, 2011 12:08

    ««O que o João Miranda diz será verdadeiro em situação de overbooking. Se há lugares disponíveis então a questão não se coloca.»»
    .
    Como é que quem gere os lugares sabe a priori se há overbooking? Lembro que o lugar do Sr Ministro é atribuido de borla a priori e não após se saber que há overbooking. Esse facto implica que à partida os lugares não estão disponíveis e não podem ser vendidos.

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  5. A. C. da Silveira's avatar
    A. C. da Silveira permalink
    25 Junho, 2011 13:30

    Parece que muita gente ainda não percebeu porque é que o 1º ministro viaja em economica. Devem ser os mesmos que atribuem o buraco onde estamos à crise internacional. Mas a OCDE, vem agora dizer, que a crise portuguesa é a que tem o menor impacto por o “mundo ter mudado” em 15 dias. Apenas 1,9% do nosso defice é conjuntural. A grande parte é estrutural, quer dizer , deve-se à má governação do Socrates e do Partido Socialista. Sempre quero ver a divulgação que os media portugueses dão a isto.

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  6. ricardo's avatar
    ricardo permalink
    25 Junho, 2011 13:46

    No plano de reformas que a Nova Zelândia executou durante os anos 80, e que a transformaram num país rico, foi determinante a obrigatoriedade dos organismos publicos pagarem pelas instalações que utilizam.
    Passaram a ter que orçamentar o seu custo e pagar por elas. O resultado foi assombroso, em termos de eficiencia, e gestão racional dos recursos consumidos.

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  7. Fredo's avatar
    Fredo permalink
    25 Junho, 2011 15:41

    “O que o João Miranda diz será verdadeiro em situação de overbooking. Se há lugares disponíveis então a questão não se coloca.
    António Parente

    .
    O que eu não percebo é a razão de a TAP, quando tem lugares disponíveis, não os oferecer a mim, por exemplo.
    Pelo seu raciocínio. a TAP não perdia nada, mas garanto-lhe que eu ganharia!

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  8. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    25 Junho, 2011 16:25

    É pena certas lógicas não serem aplicadas a mim quando vou ao cinema. A maioria dos lugares vagos e levam-me dinheiro pelo bilhete. Já os ameacei que a pagar não entrava, mas não quiseram saber. 🙂

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  9. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    25 Junho, 2011 17:05

    Preços são Informação. Que levam a escolhas e decisões.
    Sem Informação=Preços torna-se impossível.

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  10. António Parente's avatar
    António Parente permalink
    25 Junho, 2011 17:38

    Fredo

    Se for ao site da TAP tem imensas promoções para os mais variados destinos. Isso mostra que há lugares disponíveis nos aviões e que a TAP procura aumentar o seu nível de receitas tendo em atenção os estudos que faz sobre a taxa de ocupação nos voos. O que eu critiquei no post do João Miranda, e não o fiz com competência dadas as respostas que recebi, é não ter levado em conta alguns aspectos como o overbooking.
    Se quiser saber a minha opinião, parece-me lógico que o Estado pague à TAP as viagens dos membros do governo.

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  11. Fredo's avatar
    Fredo permalink
    25 Junho, 2011 18:17

    António Parente,
    Baixar preços de lugares vagos, ou leiloá-los, depois de se saberem vagos, é uma prática frequente em todas as companhias de aviação. Era a isso que me referia quando disse que ganharia dinheiro se me oferecessem as vagas a mim.
    Prática diferente é “garantir” lugares gratuitos a certas entidades. Mas parece (não estou certo) que neste caso, lugar gratuito, apenas para o PM, não para os seu acompanhantes, que são pagantes.

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  12. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    25 Junho, 2011 18:28

    António Parente,
    .
    O overbooking é uma táctica que visa ganhar dinheiro com a probabilidade de alguns passageiros não aparecerem. O facto de o lugar de um ministro estar reservado e ser doado a priori nada muda essa probabilidade. Doar lugares a ministros não funciona como técnica de gestão porque não se vai meter o ministro no avião apenas se vagarem lugares.

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  13. António Parente's avatar
    António Parente permalink
    25 Junho, 2011 18:45

    Fredo

    Penso que a TAP deve realizar estudos sobre a taxa de ocupação dos aviões, tendo em atenção o destino e a época do ano. Há destinos que não serão rentáveis dada a frequência de passageiros e outros até justificarão mais aviões. Será com base nesses estudos que a TAP determina a oferta de promoções e de leilões. É diferente dos casos dos passageiros que correm o risco de chegar em cima da hora da partida para obterem um desconto considerável. Lembro-me que em tempos a TAP fazia leilões de bilhetes para viagens que começavam daí a algumas semanas ou meses.

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  14. António Parente's avatar
    António Parente permalink
    25 Junho, 2011 18:51

    João Miranda
    O seu post ganharia com exemplos práticos de viagens onde estivessem membros do governo com bilhetes oferecidos e passageiros em lista de espera. Nesse caso, os seus argumentos seriam imbatíveis. Dado que não conhecemos as taxas de ocupação da TAP nos voos para Bruxelas apenas podemos especular. Se forem de 50% então eu tenho razão. Se forem de 100% é o João Miranda que tem. De qualquer modo, considero que por questões de equidade e transparência as viagens de membros do governo deveriam ser pagas.

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  15. Arlindo da Costa's avatar
    Arlindo da Costa permalink
    25 Junho, 2011 19:50

    Podem contabilizar essa «liberalidade» em Despesas Confidenciais, e que por sua vez serão tributadas autonomamente.
    Assim, o Estado, através do Fisco, sempre ganharia algum…
    Em Portugal essas «liberalidades» empresariais concedidas pelas empresas públicas e privadas (bancos e seguradoras, inclusivé) é o pão-nosso de cada dia.
    Faz parte do« factor cunha» e nalguns casos é pura corrupção.
    Se alguém se der ao trabalho para saber quem está nas altas esferas do funcionalismo público português (em todos os ministérios, desde lugares técnicos, secretariado, assessorias) e confrontar com lugares das empresas públicas, bancos e empresas privadas dalgumas «famiglias», vai chegar à conclusão que tudo isto está na mão dum «coeso» grupo, esteja a governar o partido A ou B ou até C.
    Como diz o nosso povo: SÂO SEMPRE OS MESMOS!
    E vêm aqui os nossos ilustres autores falar em «liberalismo»…
    Dá-me vontade para rir!

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  16. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    26 Junho, 2011 00:19

    ««O seu post ganharia com exemplos práticos de viagens onde estivessem membros do governo com bilhetes oferecidos e passageiros em lista de espera. »»
    .
    A questão é estatística não vai lá com exemplos. Mas é fácil de perceber que uma reserva feita pelo governo reduz o número de lugares disponíveis para venda.

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  17. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    26 Junho, 2011 00:22

    «« Se forem de 50% então eu tenho razão.»»
    .
    Se há 50% de lugares vagos a TAP está a gerir mal o negócio. O que tem a fazer antes de mais é reduzir os preços ou reduzir a oferta.

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  18. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    26 Junho, 2011 00:25

    Seja como for, mesmo que o avião parta vazio cobrar ao governo é sempre melhor para a TAP. No caso de a TAP não cobrar, o governo seguir em económica é sempre melhor para a TAP porque a probabilidade de vender lugares mais caros a outros clientes aumenta.

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