Pelo fim da ditadura das Finanças*

O programa deste Governo não é bom ou mau em si mesmo. Ele é o programa possível e é desse pragmatismo de um país que sabe que não há outra saída que nasce o estado de graça deste Governo. O pragmatismo aconselha a que se diga que o Governo terá um saldo positivo se conseguir reequilibrar financeiramente o país. Assim será, mas o pragmatismo não é argumento q.b. nas democracias, tanto mais que o pragmatismo nos pode tirar da crise mas não nos impede de voltar a cair nela. Portugal é hoje um país que vive sob uma ditadura das Finanças. O número de contribuinte tornou-se mais importante do que o cartão de cidadão ou do que o BI. Tudo é aceitável desde que não se questione o funcionamento do fisco.
Tal como nos relatos de quem viveu nos países comunistas se encontram referências obsessivas à comida ou à falta dela, em Portugal só se fala de dinheiro e da falta dele. Ou seja, aquilo que à partida foi dado como garantido por estes regimes acaba a tornar-se o principal factor de intranquilidade na vida dos cidadãos. Após anos e anos a ouvir dizer que o SNS gratuito e a escola pública não custavam dinheiro, percebemos que a sua sustentabilidade está em risco. Para trás ficaram os tempos em que se acreditava que os bilhetes de avião dos membros do Governo eram à borla simplesmente porque não eram facturados e em que os gestores das empresas e fundações públicas sustentadas directa e indirectamente pelos contribuintes diziam, ufanos, que tinham obtido lucros porque excepcionalmente não tinham recorrido a apoios estatais extraordinários.
Nesses dias do dinheiro virtual e da economia do faz-de-conta, parecia-nos que a política dera lugar ao folclore das causas fracturantes e que no mais as diferenças ideológicas se restringiam à discussão sobre aquilo que o Estado dava e deveria passar a dar. Acabámos oficialmente livres para tudo mas presos ao Estado e aos seus serviços: podemos mudar de sexo no balcão de uma conservatória mas estamos impedidos de mudar os filhos de uma escola pública para outra!

Ora agora que os dias felizes acabaram pela prosaica razão de que não conseguimos esconder por mais tempo a factura do gratuito e em que a demonização das agências de rating e da Alemanha não é suficiente para trazer para Portugal um único euro dos muitos milhões que precisamos que nos emprestem, torna-se certamente imperioso que se ponham as contas em dia. Mas sobretudo é fundamental que da via crucis que nos espera resulte um país cujos cidadãos não vejam a sua vida revolta de cima a baixo por causa dos delírios governamentais. Ou seja, um país em que o Estado seja Estado e não pai, empresário, artista, guia espiritual…
Isso implica claramente terminar com a obrigatoriedade de frequentar os serviços públicos e desmontar as ilusões do gratuito – e nesse sentido são positivas as decisões previstas no programa de Governo de passar a indicar os custos dos tratamentos no SNS, decisão que se espera seja também alargada a outros sectores, nomeadamente à educação, de se poder escolher o centro de saúde ou optar por fazer também descontos para sistemas complementares de segurança social.
É fundamental que o PS, PSD e, embora seja menos importante, o CDS tenham propostas ideologicamente distintas sobre o país que somos e não sobre um país-fantasia. O PSD recebeu da troika o presente de um programa liberalizante como jamais os seus líderes arriscariam propor, mas é neste momento um partido com uma liderança interina. O PS está sem líder e sem saber como ser oposição, pois foi um líder socialista quem nos trouxe à falência e acabou a pedir ajuda externa. É portanto urgente que PS e PSD constituam discursos ideologicamente distintos e estruturados sobre a realidade. Porque, caso tal não aconteça, o PS e o PSD vão limitar-se a encarar esta crise como um cabo das Tormentas que há que ultrapassar (façanha em que para o melhor e pior somos exímios) e, mal os inúmeros cortes na despesa e aumentos de impostos produzam umas estatísticas mais animadoras, PS e PSD voltarão à fantasia do Estado que dá, do sem-custos, do público igual a gratuito e nós cairemos noutra e mais profunda crise.
O pragmatismo e os cortes na despesa podem tirar-nos da crise – e preciso de acreditar que tal vai suceder – mas só a política nos pode libertar da ditadura das Finanças.

*PÚBLICO