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Boas e más notícias do Governo de Portugal*

30 Julho, 2011
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Em política o que parece é, pelo que não julgo haver forma de concertar o desastroso processo de nomeação da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos. Primeiro, mudou-se o modelo de governação, regressando-se à chefia bicéfala (um chairman, um CEO) que deu maus resultados no passado. Depois, nomeou-se o que parece ser uma espécie de “governo de coligação”: o chairman é próximo do Presidente da República, o novo CEO vem do Banco de Portugal e parecer ser a escolha do ministro das Finanças, o primeiro-ministro terá tido direito a um vice-presidente, e o CDS manteve um vogal. No total, os novos órgãos de gestão somam 11 elementos, mais quatro do que a antiga administração (ou apenas mais um, se se considerar que deixa de haver Conselho Fiscal). Apesar de poucos contestarem o nome escolhido para CEO, a verdade é que ao vir do Banco de Portugal, que deve regular o sector bancário, viola o princípio de que não deve haver transferências directas de cargos entre regulados e reguladores. Por fim, sobram os casos de eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesse, algo muito temível numa empresa que desempenhará um papel central no processo de privatizações. Tudo isto pode ter uma explicação razoável, pode até haver razões para o “orgulho” manifestado publicamente pelo ministro das Finanças, mas o mal está feito: este processo pareceu mostrar que continua a haver jobs para os boys e que a contenção defendida noutras instâncias não se aplica à Caixa. É o mais desastroso passo em falso do Governo desde que tomou posse.

 

Marcelo Rebelo de Sousa disse que a escolha de Nogueira Leite para administração da Caixa Geral de Depósitos indicava que o Governo já não teria qualquer intenção de privatizar o banco público. Escapa-me o fio deste raciocínio, mas não me escapa outra evidência: ao fazer as escolhas que fez, e da maneira que fez, o Governo deu mais argumentos aos que defendem a privatização da CGD. Reforçou-se a sensação de que a Caixa não é gerida unicamente por critérios profissionais, antes por critérios políticos, devendo a sua administração reflectir os equilíbrios de forças do momento e não corresponder, como devia ser o caso, à melhor escolha do accionista único, o Estado. Mesmo assim pode ser que a nova administração, apesar da forma como foi escolhida, siga caminhos diferentes das anteriores administrações, afastando a Caixa de um intervencionismo no mercado feito de acordo com as conveniências do Governo do momento. É que a forma como, nos últimos anos, a Caixa serviu para apoiar empresas e empresários “amigos”, a forma como comprou e mantém participações estratégicas em algumas grandes empresas, nelas actuando às ordens do poder do momento, a forma como foi usada em processos como o do BPN, ajudando a esconder défices debaixo do tapete, tudo ou quase tudo reforça a ideia de que, para isto, não é necessário nem recomendável mantê-la como banco do Estado. Ou seja, que a defesa “ideológica” da importância “estratégica” da Caixa não passa, com frequência, de uma falácia, pois esta é demasiadas vezes utilizada para empregar alguns companheiros e ajudar os amigos do Governo em funções. Ou se não é, parece que é.

 

Reduzir a questão da propriedade pública da Caixa Geral de Depósitos às desventuras da nomeação de um conselho de administração é reduzi-la à sua caricatura. Não é isso que proponho. Porém não posso deixar de notar que a discussão sobre o chamado serviço público de televisão – isto é, sobre a RTP – está reduzida a uma caricatura semelhante. A única questão que parece preocupar muitos dos protagonistas é a de saber se, privatizando a estação pública, ou um dos seus canais, haverá mercado para os outros canais privados e publicidade suficiente para os sustentar a eles e às rádios, jornais e revistas que também dependem das suas receitas. É uma preocupação legítima, mas é uma preocupação que apenas se refere à oportunidade da possível privatização. A questão principal – deve ou não o Estado deter um poderoso órgão de informação – fica sem resposta, e sobre essa é que o Governo tinha obrigação de ser claro. A meu ver o mesmo Estado que não deve deter o Jornal da Madeira não deve mandar na RTP, logo esta não devia existir enquanto empresa pública. Isto não quer dizer que não existam serviços não rentáveis (por exemplo: na área da política externa) cuja manutenção obrigue a financiamento público, mas serviço público não deve, não pode ser sempre sinónimo de propriedade pública do prestador desse serviço. Mais: apesar do muito trabalho de saneamento económico feito nos últimos anos, a RTP tem ineficiências que custam muitos milhões de euros e que não são resolúveis mantendo a sua actual propriedade pública intocável. Era bom que o Governo clarificasse o que tenciona realmente fazer em vez de deixar a questão num limbo malsão.

 

Ouvi por aí criticar o aumento de preço dos transportes públicos como representando um novo aumento das receitas do Estado e não um corte nas despesas. O equívoco compreende-se: afinal os cidadãos que utilizam os transportes públicos vão pagar mais. Mas não deixa por isso de ser um equívoco: ao aumentar o preço dos bilhetes aumentam-se as receitas próprias das empresas de transportes e diminui-se o montante das indemnizações compensatórias que têm de receber do Estado. O que significa que o Estado diminui a despesa, isto é, que os transportes públicos deixam de ser tão subsidiados pelos impostos, passando a pesar mais no bolso dos utentes. Ter noção de que esta medida representa um corte na despesa ajuda a perceber o que vai acontecer nos próximos meses e anos: muitos serviços que hoje são subsidiados pelo Estado passarão a ser custeados directamente por quem os utiliza. Tal corresponderá não apenas à necessidade de reduzir as despesas do Estado, mas também ao bom princípio de fazer os utilizadores pagarem por muitos serviços que não se justifica serem gratuitos, ou quase gratuitos. É por isso que fazer emagrecer o “Estado gordo” passará sempre pelas carteiras dos portugueses, o que é doloroso mas é saudável: tendo uma ideia do preço dos serviços, os utilizadores passam a consumir mais moderadamente. O que significa que haverá mais racionalidade na economia. É por isso que, mesmo sendo consumidor (moderado) de transportes públicos, acho que este aumento de 15 por cento, mesmo doendo, é uma boa notícia.

Público, 29 Julho 2011

20 comentários leave one →
  1. trill's avatar
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    30 Julho, 2011 20:16

    são 11 administradores, tantos como os ministros do governo.
    http://psicanalises.blogspot.com/

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  2. trill's avatar
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    30 Julho, 2011 20:21

    “Em política o que parece é”

    dp há as nomeações do sec de estado da cultura c os motoristas a ganharem o mesmo que profs do ensino obrigatório no topo de carreira… devem ser motoristas mto cultos, para n falarmos da assessora dos 4.700 euros…

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  3. trill's avatar
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    30 Julho, 2011 20:23

    “Reforçou-se a sensação de que a Caixa não é gerida unicamente por critérios profissionais, antes por critérios políticos, devendo a sua administração reflectir os equilíbrios de forças do momento e não corresponder, como devia ser o caso, à melhor escolha do accionista único, o Estado. ”

    é a MESMIDADE, como alguém aqui escreveu.

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  4. BMontero's avatar
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    30 Julho, 2011 20:24

    Portugal 11 = CGD 11.
    Portugal empatado.
    Sorry Mr Prime Minister.

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  5. trill's avatar
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    30 Julho, 2011 20:25

    ” a discussão sobre o chamado serviço público de televisão – isto é, sobre a RTP – está reduzida a uma caricatura semelhante…”

    mais da mesma “mesmidade”

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  6. trill's avatar
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    30 Julho, 2011 20:30

    ” acho que este aumento de 15 por cento, mesmo doendo, é uma boa notícia.”

    seria uma boa notícia se fosse acompanhada pela redução em 50% dos salários dos administradores dessas empresas de transportes públicos, assim não é uma boa notícia.

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  7. Euro2cent's avatar
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    30 Julho, 2011 21:42

    E assim, ao fim de 50 dias (ou perto), se demonstra cabalmente “welcome the new boss, same as the old boss”. Traduzido em vernáculo, “mudam as moscas, a merda é a mesma”.

    As iludências aparudem, mas não aqui, como o trill já disse. Aliás, já a mulher do César sabia disso.

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  8. orabolas's avatar
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    30 Julho, 2011 22:48

    Na boa: pró ano sacam mais meio mesito e a malta aplaude. e pró outro ano, já não há mais mesito, vai o cusito…

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  9. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    30 Julho, 2011 23:37

    “Mas não deixa por isso de ser um equívoco: ao aumentar o preço dos bilhetes aumentam-se as receitas próprias das empresas de transportes e diminui-se o montante das indemnizações compensatórias que têm de receber do Estado.”
    .
    O equívoco é seu. Mesmo que as indemnizações compensatórias diminuam em nenhum sítio está escrito que as despesas do Estado vão diminuir. O bolo pode ir para outros “amigos”.
    Até agora já houve 3 aumentos de impostos: Scut, Transportes Públicos, o corte do chamado subsídio de natal.
    Em lado algum se disse que ia cortar gastos no mesmo valor das Scut e aumento de Transportes Públicos por isso até ver são IMPOSTOS com todas as letras.

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  10. Rogério's avatar
    31 Julho, 2011 11:28

    Ó José: «mesmo sendo consumidor (moderado) de transportes públicos»

    Ó José chega aqui. Então defendes aumento de impostos mas nem fazes referência à gestão prática? De ti ainda não li nem uma ideia sobre a melhor forma de gestão dos transportes públicos. Pedes e aplaudes aumentos e deixas subentendido que o serviço por si só melhora, pelos simples aumentos.

    Quem não te conheça que te compre ó José. Cá para mim estás aí na calha para um voo picado, daqueles com pouso “dourado”.

    R.

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  11. eirinhas's avatar
    eirinhas permalink
    31 Julho, 2011 12:10

    O Senhor como grande jornalista que é,escreveu bastante no sentido de derrubarmos o governo anterior.Eu,com os meus modestos comentários,fiz o que pude.Tal como o meu amigo, também eu estou desapontadíssimo com o que se passou,porque Passos Ccoelho, e só ele,porque não pode haver desculpas que foi o ministro a ou b,perdeu a maior oportunidade de deixar a tal primeira impressão que é a que conta.

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  12. A. C. da Silveira's avatar
    A. C. da Silveira permalink
    31 Julho, 2011 13:33

    Quando o Socrates meteu o Vara e sus muchachos na admnistração da CGD ficaram todos ( os que agora andam aí pelos media indignados) caladinhos. Quando a CGD serviu para emprestar centenas de milhões de euros a varias pessoas e empresas para assaltarem o BCP, e fazerem negocios da China, tambem ficaram caladinhos, e quando por causa desses emprestimos o governo socialista todos os anos teve de fazer na CGD aumentos de capital brutais com o dinheiro dos nossos impostos, e com o que pediu emprestado lá fora tambem não os ouvi a gemer. Já para não falar do BPN cuja nacionalização se transformou num caso de policia. Agora cai o Carmo e a Trindade com a nomeação de 4 pessoas cuja competencia não oferece duvidas a ninguem. Continuamos a olhar para a arvore e a ignorar a floresta.
    Foi patetico ver ontem à noite na TVI24 o João Pereira Coutinho, tão de acordo com o Galamba. Até me vieram as lagrimas aos olhos.

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  13. lucklucky's avatar
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    31 Julho, 2011 17:44

    You’re Gonna Pay

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  14. Portela Menos 1's avatar
    Portela Menos 1 permalink
    31 Julho, 2011 19:07

    no meio desta comédia de governo, o CDS (com 11% de votos) tem maioria absoluta na CGD!
    afinal a Direita gosta de PPP’s, desde que sejam Parcerias Público Partidárias.

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  15. Leme's avatar
    Leme permalink
    1 Agosto, 2011 01:32

    Essa de chamar CEO a um Director Geral – que, se calhar, ficaria mais correcto Administrador Delegado – dá uma vontade de rir do caraças…

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  16. Arlindo da Costa's avatar
    Arlindo da Costa permalink
    1 Agosto, 2011 04:20

    Dizer que há «governo» em Portugal é estar a gozar com os nossos amigos belgas, que mesmo sem «governo» estão muito melhor do que nós.
    Governo? Qual? Onde? Quando?
    Tenham juízo nessas cabeças de alguidar!

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  17. silva's avatar
    1 Agosto, 2011 09:22

    CASINO ESTORIL
    Despedimento colectivo de 112 trabalhadores no Casino Estoril
    Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente ? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos ?
    Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
    Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
    E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
    Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
    Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
    Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
    Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
    Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
    Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.
    Quem com responsabilidades está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsidio destes 112 trabalhadores.

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  18. neoteuton's avatar
    neoteuton permalink
    1 Agosto, 2011 11:20

    O JOGO DOS POSSIVEIS TITULARES DO JORNAL PUBLICO. (Um deles é ficticio mais bem poderia haver sido verdadeiro y nao virtual se as circunstancias históricas nao houvessem derivado de outra forma):

    Orçamentos familiares sofrem
    novo golpe com aumento nos transportes.
    (Público)

    Aprendamos dos chineses a economiçar nos transportes : Eles também començaram algúm dia com essa mania da velocidade de tartaruga andando na bicicleta…e olha tú para onde eles é que ficam agora. Morrendo a centos nos comboios de alta velocidade.

    (Publico)

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  19. mistela's avatar
    mistela permalink
    1 Agosto, 2011 16:14

    Isto vai …correr mal.
    uma coisa é ver isto de papo cheio, como foi co o PS, agora de papo vazio com estes…dois.
    …falta só o rastilho…

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