Estratégia orçamental – primeiras impressões

O documento (ainda sem a intervenção do Ministro das Finanças) está disponível aqui.

1. Parece que o Governo adoptou o acordo ortográfico. Mas página sim, página não, esquece-se (setor/sector, atual/actual ou ótica/óptica, p.e., são abundantemente usados, por vezes em parágrafos sucessivos).

2. O diagnóstico parece bem feito. O tratamento, nem tanto.

3. Sustentar a subida do IVA (ou, eufemisticamente, a “racionalização da estrutura de taxas do IVA”) para assegurar a neutralidade orçamental da descida da TSU está de acordo com a posição do PSD durante a campanha eleitoral. No entanto, “racionalizar já o IVA” e deixar para as calendas a descida progressiva da TSU não é uma boa medida, por duas razões. A primeira é que a descida gradual da TSU terá, certamente, menos efeitos positivos na competitividade e na criação líquida de emprego do que uma descida acentuada de uma só vez, como propunha a Troika. Por outro lado, o aumento prévio a racionalização prévia do IVA levará à acomodação da receita adicional imediata (se de facto a houver), obrigando a novo aumento nova racionalização se e quando a TSU baixar.

4. Algumas das medidas são contraditórias:

Na p. 52: “No  IRC,  a reforma terá como objetivos promover a internacionalização e aumentar a competitividade das empresas portuguesas.

Na p. 51: “em  sede  de  Imposto  sobre  o  Rendimento  das  Pessoas  Coletivas  (IRC)  procede-se  à eliminação de taxas reduzidas, à revogação de isenções subjetivas, à restrição de benefícios fiscais e ao agravamento temporário da tributação das empresas com lucros  tributáveis mais elevados em sede de derrama estadual (taxa adicional de solidariedade);”