o intervencionismo destruirá a democracia
Em 1940, num livro com o título «Intervencionismo: uma análise económica», Ludwig von Mises escrevia, sobre o fracasso das democracias europeias do seu tempo, o seguinte: «O intervencionismo transformou o governo parlamentar no governo dos grupos de pressão. Não foram o parlamentarismo e a democracia que fracassaram. Foi o intervencionismo que paralizou tanto o parlamentarismo como a economia de mercado». Mises demonstra esta sua tese argumentando, por um lado, que as democracias parlamentares que sucumbiram ao fascismo e ao comunismo se tinham deixado enredar pelo populismo, traduzido em promessas eleitorais e em medidas executivas feitas com a única finalidade de agradar aos «eleitores e aos grupos de pressão» de cada grupo ou facção partidária. Por outro lado, essa dependência da política e dos políticos face a interesses particulares tinha gerado o esvaziamento das funções próprias dos parlamentos em favor do reforço dos poderes do governo, desde logo as de controlo do poder executivo e até do desempenho do próprio poder legislativo. O governo intervencionista e «social» precisa de agilidade legislativa e executiva para desempenhar a sua missão de «interesse público», fundamentando, deste modo, os seus constantes acréscimos de poder, o seu desrespeito permanente dos direitos fundamentais e a ingerência progressiva na vida dos cidadãos (veja-se o conteúdo e a sustentação do Acordão do Tribunal Constitucional, órgão de soberania constituído, por sinal, maioritariamente por juízes com legitimidade política, isto é, de nomeação parlamentar e partidária, que declara a constitucionalidade da lei que reduziu os salários da função pública). Mises conclui, por fim, que a democracia só é viável numa economia de mercado, porque nesta «só têm valor os interesses dos cidadãos enquanto consumidores», não ficando os políticos dependentes de ninguém nem de nada que não seja «a satisfação dos consumidores, conseguida com o custo mais baixo possível». Em contrapartida, uma economia controlada e intervencionada, caracterizada pela concessão directa ou indirecta de privilégios a determinados produtores ou grupos sociais, prejudica e «cerceia a produtividade e influi negativamente sobre o grau de satisfação da procura dos consumidores».
O ponto de vista de Mises explica bem o que se passa no nosso tempo, em Portugal e nas democracias europeias e ocidentais. A crise dos países do euro, por exemplo, é cada vez mais uma crise da democracia representativa, verdadeiramente afastadas que as soberanias têm estado dos interesses das suas populações, tornando-se reféns não dos «mercados», como agitam os políticos que são responsáveis por ela, mas de meros interesses circunstanciais de política eleitoral e de clientelas específicas (empresas de construção, lobbys bancários, dirigentes sindicais, alguns caciques locais, etc.). Os políticos prometem em campanha o que sabem não poder cumprir no governo, o que descredibiliza o sistema democrático e provoca a desconfiança generalizada das populações em relação aos sucessivos governos, aos políticos e à política, o mesmo é dizer, à democracia. O intervencionismo crescente dos estados democráticos tem servido para aumentar exponencialmente a sua esfera de ocupação da vida civil, para esvaziar a responsabilidade social e individual, e substituir estas últimas pela decisão governamental e burocrática, o que reforça a necessidade de satisfazer grupos de pressão e de influência determinantes para a manutenção do poder, seja no governo, nas autarquias, nas empresas estatais ou de controlo indirecto do estado, ou dentro das estruturas partidárias.
Este sistema está cada vez mais distante do povo e da noção de representatividade que fundamenta a democracia e o parlamentarismo. E, apesar dos governos se terem robustecido face à ameaça das extremidades políticas do sistema, as democracias podem ficar completamente postas em causa pelo desinteresse dos cidadãos, como tem sucedido com o crescimento da abstenção em Portugal, ou pela sua crescente insatisfação com as promessas incumpridas e a inevitável perda de «direitos» sociais, como se está a passar na Grécia e na própria Inglaterra, e provavelmente sucederá, dentro em breve, em Portugal. O governo representativo e a democracia só subsistem saudavelmente numa verdadeira economia de mercado. Isto é hoje uma evidência. O intervencionismo poderá acabar por os destruir, como o já o fez no passado.
BLASFÉMIAS 
Era só para o estado regular a economia com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, mas fazer o que.. eles não estudaram história, eles não estudaram coisa alguma.
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Alguém anda (como eu) a trabalhar até tarde.
🙂
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“O governo representativo e a democracia só subsistem saudavelmente numa verdadeira economia de mercado”
Falta saber se uma economia de mercado consegue subsistir saudavelmente numa democracia dado que o voto universal por natureza, conduz inevitavelmente a uma maioria de beneficiários directos e indirectos do OE que influencia todo o sistema político, visível no crescimento em todos os Estados (incluindo os ditos mais liberais), do peso da Despesa. O parlamentarismo ou a democracia aparecia como contenção do poder do soberano, mas agora não temos contenção da própria democracia (e ter um monarca, independente do voto popular e interesses, com alguns poderes, também ajudava a equilibrar o sistema). De forma fria, o OE devia ser aprovado numa Câmara especial para onde os mais directos beneficiários do OE teriam o voto suspenso (e que poderiam recuperar assim deixassem de o ser). É um “check-and-balance” que falta para evitar um ainda que inconsciente conflito de interesses.
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Efectivamente. O Carlos Novais quando estava a pergenhar este discurso estava pensando (em e sobre tudo) no caso da China o dos chineses…
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«só têm valor os interesses dos cidadãos enquanto consumidores»
Isto para mim é um bocado insultuoso.
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Mas, a tudo isso, acrescente-se a GLOBALIZAÇÃO
http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/3globalizacao.html
Que levou o CRESCIMENTO dos países desenvolvidos para outras paragens
http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/11/6-desenvolvimento.html
E com ele, o capital, o investimento e o trabalho (empregos)
http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/19-trabalho.html
Como poderá resistir a DEMOCRACIA a isto?
http://existenciasustentada.blogspot.com/2011/01/17-democracia.html
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É como vacas… As do Cavaco são exemplo.
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Bem, caro Rui a., há uma coisa nesse raciocinio que não bate certo. Defende que a democracia só faz sentido se, e só se, for acompanhada de uma economia de mercado. O mercado, diz, são os consumidores que, em democracia serão os eleitores. Os consumidores desse mercado terão decisões racionais ao contrario dos eleitores, deduzo das suas palavras.
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Isto é, as pessoas serão racionais para escolher o produto certo, mas incompetentes para escolher o governante certo. E no entanto são as mesmas pesssoas de que se trata.
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O processo eleitoral é, na verdade, uma copia fiel das regras do mercado. Há oferta e há procura. Há vários potenciais eleitos e há vários eleitores.
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Mas v.exa. diz que do processo democratico eleitoral não advem a Verdade, porque, em suma, as decisões das pessoas no acto eleitoral não vale.
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Argumenta com a abstenção crescente. Eu, diria, que a abstenção faz parte da liberdade de cada um optar, como no mercado.
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Rb
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É um problema de reconhecimento da oferta da banha da cobra, não está ao alcance de todos.
(por falar em banha da cobra: Gonçalo, você está a precisar de um re-educação à chinesa.)
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«Isto é, as pessoas serão racionais para escolher o produto certo, mas incompetentes para escolher o governante certo.»
Não, não: a racionalidade não implica necessariamente uma escolha acertada, considerando como certo o que é mais conveniente, ou melhor, para os interesses subjectivos do consumidor, mas aquilo que ele, num determinado momento, avalia como sendo melhor para ele, estando naturalmente sujeito a erro. A livre escolha não conduz a um mundo imaculado sem erro, mas a um outro onde os consumidores são responsáveis pelas suas decisões, boas ou más, e podem aprender inclusivamente com elas. Ao contrário do sistema intervencionista, onde terceiros decidem por eles. Por outro lado, o valor liberal da democracia não é a escolha d «governante certo», mas a disseminação dos processos de escolha dos governantes, em vez da sua concentração em meia dúzia de corporaçãoes penduradas no estado, como sucede em Portugal, à vista de todos, por um lado, e, por outro, a clássica substituiçaõ pacífica dos governantes. Nada tem a ver com a escolha iluminada e esclarecida dos «melhores». Esse raciocínio fundamentaria, como é evidente, o estado intervencionista ou até despótico, como encontramos em, por exemplo, Platão, e que Popper desmontou muito bem.
Cumps.
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Caro Ruia A.
Mais um vez, obrigado, por mais uma excelente texto. É um prazer lê-lo pela capacidade argumentativa e rigor conceptual.
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Mais boas noticias.
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Aumento das exportações portuguesas para o Japão nos primeiros sete meses de 2001: 72,5%
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Para a Suécia: 36,2%
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Para a Irlanda: 26%
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Para a Suiça: 11,4%
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Para a Arabia Saudita: 20%
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Apenas para o Qatar as exportações tiveram um tombo enorme: cairam 73%
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Mas é de destacar o aumento das exportações para o Japão em 72%. Os aumentos das exportações para os países mais desenvolvidos, são aquelas que se tornam mais competitivas e melhoram as vantagens competitivas das próprias empresas, porque é nesses países que se desenham as futuras tendências mundiais, de novos produtos e serviços.
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“O intervencionismo transformou o governo parlamentar no governo dos grupos de pressão. Não foram o parlamentarismo e a democracia que fracassaram. ”
O economista-proféta deixou algo escrito também sob a diferencia entre democracias continentales e democracias insulares e os seus distintos lobbies de presao e de exercer o poder?.
Mais quem nao sabe e nao tem em conta a pertinente importancia e peso das ilhas no percurso da Historia. Sobre tudo qualquer portugués o espanhol conhece a sá decisao de repartirse ilhas em Tratados como o de Alcaçovas…Mais logo quem tinha mais poder ia dirimir e anular este Tratado por outro mais conhecido e mais histórico de Tordesillas:
Territorios reconocidos a Castilla y León:
• Lanzarote, La Palma, Fuerteventura, La Gomera, el Hierro, la Graciosa, la Gran Canaria, Tenerife e todas las otras islas de Canaria ganadas e por ganar
…no turbaran e molestaran ni inquietaran, de hecho ni de derecho, en juicio ni fuera de juicio, a los dichos señores rey a príncipe de Portugal ni a los reyes que por el tiempo fueren de Portugal ni sus reinos, la posesión e casi posesión en que estuvo, en todos los tratos, tierras e rescates de Guinea, con sus minas de oro e cualesquier otras islas, costas, tierras, descubiertas e por descubrir, halladas e por hallar, islas de la Madera , Puerto Santo e Desierto e todas las islas de los Azores e Islas de las Flores cabe las Islas de Cabo Verde e todas las islas que ahora están descubiertas e cualesquier otras islas que se hallaren o conquistaren, de las Islas de la Canaria para ayuso contra Guinea, porque todo lo que es hallado e se hallare, conquistase o descubriere en los dichos términos, allende de que es hallado ocupado o descubierto, queden a los dichos rey e príncipe de Portugal e a sus reinos, quitando solamente las islas de Canaria, conviene a saber Lanzarote, La Palma , Fuerteventura, La Gomera , el Hierro, la Graciosa , la Gran Canaria , Tenerife e todas las otras Islas de Canaria ganadas e por ganar, las cuales quedan a los reinos de Castilla y León…
Tratado de Alcazovas, pregón del 14 de marzo de 1480, conservado en el Archivo de Simancas
http://es.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Alc%C3%A1%C3%A7ovas
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À atenção dos portugueses. Isto é sério. E é natural que assim aconteeça:
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“Otmar Issing, ex-economista-chefe do BCE que trabalhou então muito de perto com Vítor Gaspar, disse hoje ser inevitável a saída da Grécia da Zona Euro.
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“Não há outra maneira”, disse Issing numa entrevista na Alemanha, citada pela Bloomberg.
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Dada a previsão de que a dívida grega deverá alcançar o equivalente a 160% do Produto Interno Bruto no próximo ano, o país necessita de renegar o pagamento de pelos menos metade do valor das obrigações emitidas. E isso “não pode acontecer dentro da união monetária”, diz Issing, ao considerar inevitável que os credores gregos sejam forçados a perdoar metade da dívida acumulada pelo país, através de uma reestruturação “drástica”.”
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In http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=508575
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No entanto, a conversa recente sobre a compra das empresas públicas gregas por um fundo europeu apontava para uma redução da divida em 1/3. Isso, e um default parcial, já deve facilitar a vida aos gregos. Evitando ter que sair da UE.
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De 1946 a 1986 o mundo ocidental teve o maior crescimento económico e de bem estar de sempre, com um sistema politico-economico social-democrata, onde o capitalismo conviveu com a intervenção do estado sem grandes dramas.
De 1986 a 2008 a lengalenga neotonta baseada na fantasia dos mercados perfeitos, racionais e eficientes impôs a diminuição da intervenção dos estados na economia, o que resultou no crash de 2008/2009.
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Para quem percebe ou tenta perceber como funciona uma economia capitalista é natural a necessidade da intervenção estatal como forma de estabilizar o sistema capitalista, que é instável por natureza, dado que a natureza humana é extremamente pro-ciclica em termos económicos, amplificando as expansões ou as recessões.
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“No entanto, a conversa recente sobre a compra das empresas públicas gregas por um fundo europeu apontava para uma redução da divida em 1/3. Isso, e um default parcial, já deve facilitar a vida aos gregos. Evitando ter que sair da UE.”
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Atenção que o tipo falou da saída do Euro. Mas eu penso que saindo do euro, poderá ter que sair da UE.
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Mas eu não acredito que um país fazendo um default dentro da Zona Euro se manterá lá dentro. Isso é quase impossível. O problema é que depois poderá ter que sair mesmo da UE. O que seria uma desgraça para os gregos. Em todos os aspectos, mas também em termos de soberania territorial e defesa externa. Um bcio de obra que a Europa vai ter que resolver. O ideal era os gajos fazerem as reformas e manterem-se no Euro. Porque depois os demais países fortes acabariam por ajudar a Grécia a retornar ao mercado. E aposto que seriam bem sucedidos. Aliás, salvo erro, o ministro das finanças alemão já falou que, talvez, seja de esperar uma década ou mais, para a Grécia voltar aos mercados. Logo, os alemães devem ter um plano para essa eventualidade. Mas ninguém sabe na verdade o que poderá passar.
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Mas é um aviso aos demais países. Quem fizer um default, já sabe o seu destino.
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A Democracia ajudou a Liberdade quando eram poucos os que decidiam por muitos.
O problema hoje inverteu-se.
A Democracia ataca hoje a Liberdade quando muitos votam para tirar a poucos.
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Para o Ocidente sobreviver – os outros também lá chegarão a este problema- é preciso a Republica chegar à Economia.
É a Republica que limita o poder da Democracia, que limita o poder de voto da maioria.
Para acabar com a autodestruição é necessário Limites aos Impostos na Constituição.
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É ainda preciso o Direito de Secessão uma vez que a Constituição terá de ser votada democraticamente. Quem não concorda tem Direito de criar outro País.
Em alternativa um Estado Mínimo – quem quiser faz a sua comuna, só para aqueles que concordam com a ideologia.
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“democracias parlamentares que sucumbiram ao fascismo e ao comunismo se tinham deixado enredar pelo populismo, traduzido em promessas eleitorais e em medidas executivas feitas com a única finalidade de agradar aos «eleitores e aos grupos de pressão» de cada grupo ou facção partidária.”
– Pelo caminho que as coisas tomam, seremos todos como a França dos anos 30. Um País Doente.
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O LvMises é muito bom, mas infelizmente não se pode reduzi-lo a um curto excerto e esperar que o apreciem. Quem já o conhece, percebe o que o autor queria dizer. Mas, estou a perder-me, a minha contribuição aqui é a seguinte: o problema da democracia é a ilusão que se foi instalando de que confere privilégios de per si sobre a moral e a propriedade das pessoas. Eu entendo que democracia não traz qualquer legitimidade para votar nem a moral nem a propriedade de ninguém. Vejamos, seis pessoas em dez são 60%, e estes seis não têm direito a votar a propriedade das outras quatro, senão é claro que votariam pela sua expropriação, mais tarde ou mais cedo. O que aliás é o que se passa: estamos votando a expropriação dos ricos. O que no meu entender, não temos nenhum direito fazer (força não confere direito).
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