Empreendedorismo sindical vs. sindicalismo empresarial

Na Madeira, foi em tempos constituída uma uma associação de que foram fundadores dois sindicatos de pessoal portuário, a própria Região Autónoma e uma sociedade comercial de gestão portuária. O objecto social desta extraordinária associação é “o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários nos portos e terminais da R.A.M.”, sem fins lucrativos (requisito obrigatório das associações). Aquela associação é, assim, uma empresa de trabalho temporário duplamente sui generis (sem fins lucrativos e com sindicatos ente os sócios).

Os sindicatos – associados da associação – celebraram, em representação dos trabalhadores sindicalizados, um contrato colectivo de trabalho com os patrões. Uma das partes do CTT era precisamente aquela estranha associação entre sindicatos e patrões. Alguns trabalhadores, considerando que a associação, sendo empregador, assinou o CCT do lado dos patrões, não gostaram, por entenderem que os sindicatos em causa agiram, ao mesmo tempo, como patrões e como representantes dos trabalhadores, sendo sabido que não se pode servir a dois senhores.

Mas o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que não, dizendo que a associação subscreveu o CCT, mas do lado dos trabalhadores e não do dos patrões. E que, assim, não havia nenhuma ilegalidade nem violação do “princípio da independência dos sindicatos“.

Conclui-se, portanto, que uma associação de sindicatos e patrões pode representar os trabalhadores em negociações com os próprios patrões num CCT. Faltou apreciar o reverso da medalha: pode uma associação de sindicatos e patrões representar os patrões em contratos colectivos?