Não estamos todos de acordo. E ainda bem

Há alturas em que todos parecemos de acordo. Quarta-feira, 5 de Outubro, foi um desses dias. É certo que estava tão pouca gente na Praça do Município que nem se ouviram palmas para o discurso do Presidente, mas depois não faltaram os elogios. O PCP gostou de ouvir falar do desemprego, o Bloco intuiu um desejo de alternativa às medidas da troika, o líder do PS viu nas referências ao crescimento económico um alinhamento com o seu discurso, o primeiro-ministro saudou o realismo e até Mário Soares entendeu elogiar “o discurso mais republicano”  de sempre.

A que devemos tão grande convergência? Julgo que a duas ou três frases que concentraram todas as atenções: “Acabaram os tempos de ilusões. (…) A disciplina orçamental será dura e inevitável, mas se não existirem, a curto prazo, sinais de recuperação económica, poder-se-á perder a oportunidade criada pelo programa de assistência. A par do inevitável saneamento das contas públicas, tem de existir revitalização do tecido produtivo nacional, investimento privado, combate ao desemprego, aumento da produtividade e da produção”.

É fácil estar de acordo com estes objectivos. É quase impossível o entendimento quanto à forma de os alcançar. Infelizmente o discurso presidencial não ajudou a clarificar os caminhos a trilhar. Porque há realmente duas formas de ver o retomar do crescimento económico. O PCP e o Bloco entendem que não haverá reanimação da economia se não houver mais investimento público, ou simplesmente mais gastos públicos. É a tese de que juntar austeridade à austeridade é acrescentar recessão à recessão. O discurso do “novo PS” de António José Seguro não é muito diferente. “O caminho de juntar austeridade à austeridade não é um caminho que leve o país a um crescimento sustentável”, repetiu na reacção ao discurso de Cavaco.

A posição da maioria é diferente. Como também ficou claro nas declarações, quarta-feira, de Passos Coelho: para ter crescimento é preciso “atrair investimento”, isso não passa por apostar em empresas públicas, antes em privatizações e na criação de “custos de contexto menores para a actividade económica” e em ter “mais flexibilidade no mercado de emprego”. Mais austeridade no Estado ajuda a libertar mais recursos para a economia produtiva.

A clivagem devia ser evidentíssima, mas tem sido obscurecida por muito soundbyte e pela ignorância geral que rodeia a informação política em Portugal. E também pela falta de clareza, acrescente-se, do governo e do primeiro-ministro.

De uma forma muito esquemática, podemos dizer que, de um lado, temos uma visão do desenvolvimento que passa, antes de tudo o mais, pelo Estado, pela despesa e pelo investimento público. Isso pode ser feito ou através de empresas públicas, ou dos chamados “campeões nacionais”, ou de investimentos privados acarinhados pelas autoridades. Esta doutrina, sob formas mais estatistas ou apenas mais paternalistas, foi a que dominou em Portugal nas últimas décadas. Não surpreende pois que ninguém ou quase ninguém saiba raciocinar de outra forma: quando se pergunta ao Governo o que este vai fazer para “estimular” o desenvolvimento económico, espera-se que este fale de despesa, de investimentos públicos ou de apoios directos a investidores.

Há contudo outra forma de encarar o papel do Estado da economia: em vez de intervir, regula; em vez de escolher os negócios a apoiar, deixa que sejam os investidores e o mercado a fazê-lo; em vez de proteger sectores ou “campeões nacionais”, ocupa-se sobretudo de garantir que a concorrência funciona; em vez de tentar licenciar tudo e fiscalizar tudo, intervém de forma mais supletiva. Para criar um ambiente favorável aos investimentos e aos negócios, esse Estado preocupa-se com a Educação e com a Justiça, trata de criar um ambiente legal favorável à inovação, à flexibilidade e ao empreendorismo e reduz a burocracia ao mínimo. Mais: esse Estado acredita que quanto menos dinheiro cobrar em impostos e taxas e mais dinheiro deixar na economia, mais condições existem para que a economia cresça.

Podemos resumir a diferença entre estas duas visões da seguinte forma: numa, o Estado faz; na outra, o Estado deixa fazer. Portugal experimentou o primeiro caminho nas últimas décadas e acabou endividado e com taxas de crescimento anémicas. É pena que o Governo, que parece inclinado para a adopção da segunda via, não o assuma de forma mais clara.

Nos dias que correm a discussão entre estas duas visões – e os seus diferentes matizes – está naturalmente limitada pelo défice e pela dívida. É por isso que, como escreveu António Borges no seu ensaio na revista Exame (de leitura obrigatória, sublinhe-se), “toda e qualquer preocupação em estimular a economia pelo lado da despesa é contraproducente: agrava o problema em lugar de o resolver”. Isso sucede sobretudo porque estamos há muitos anos a gastar mais do que produzimos. Está o Estado e estão os particulares.

Sem dinheiro para “empurrar” a economia por via da despesa e do consumo, a primeira discussão está resolvida. Falta a segunda: o que fazer para criar o tal ambiente mais favorável ao investimento. É aí que surge o debate sobre a taxa social única e a hipótese de uma “desvalorização fiscal”. Com a ajuda do Presidente da República, por via da sua entrevista à TVI, a redução da TSU parece ter saído das prioridades do Governo. É pena, como se percebe lendo o já citado artigo de António Borges. Que tem a vantagem da clareza: uma baixa dessa taxa, associada à subida de algumas taxas do IVA, teria como efeito, para além do discutido relançamento das exportações, “travar a despesa interna”. Ou seja, funcionaria como uma desvalorização da moeda, diminuindo os custos das indústrias exportadores e penalizando o consumo interno.

Se nos recordarmos do que se passou em 1983/85 percebemos como, só por efeito de uma desvalorização da moeda, se conseguiu então um rápido reequilíbrio das contas pois provocou-se uma forte retracção do consumo, até porque os salários reais caíram (por via da inflação, esse “imposto” esquecido) mais de 10 por cento. Percebemos assim que, se o Governo mexesse a sério na TSU e, para compensar a receita perdida, subisse o IVA, isso provocaria uma idêntica quebra do poder de compra, aproximando o efeito das medidas de hoje das tomadas por Mário Soares há quase 30 anos.

Há, porém, uma grande diferença entre a desvalorização da moeda (que faz diminuir o consumo porque gera inflação) e uma “desvalorização fiscal” (em que o consumo é afectado pelo efeito do aumento do IVA): é que a primeira é politicamente suportável e a segunda, até por não ter sido tomada logo nos primeiros dias deste Governo, é hoje politicamente explosiva. Talvez seja por isso que está a ser gradualmente esquecida apesar de, no passado, vários ministros a terem defendido.

É por estas e por outras que prefiro, em política, os que são capazes de assumir os seus desacordos. Portugal tem uma oportunidade de testar um modelo de desenvolvimento económico diferente do que não funcionou nas últimas décadas, mas terá de fazê-lo sem uma das medidas que podia e devia ser tomada para estimular o investimento. E isso também acontece, não duvidem, porque na campanha eleitoral nunca se foi capaz de fazer esta discussão até ao fim.

Público, 7 Outubro 2011