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universidades “privadas” portuguesas?

7 Junho, 2012
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A crítica às universidades ditas “privadas” portuguesas, pelo facto de serem instituições particulares e não públicas (que visam o lucro e não o prejuízo…), não tem razão de ser. Desde logo, porque, ao contrário do que dispõe a Constituição, que garante a plena “liberdade de aprender e de ensinar” (artigo 40º, nº 1) sustentada no princípio de que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (nº 2), a verdade é que o estado limita essa liberdade e impõe o seu paradigma de ensino público às instituições que não lhe pertencem e nas quais não gasta um cêntimo. Na verdade, o estado legisla e dispõe sobre o que deve ser o ensino privado até ao mais ínfimo pormenor, limitando a abertura de instituições e dos seus cursos a licenças administrativas aferidas pelos critérios legais que lhes impõe. Não há, assim, uma verdadeira “liberdade de ensinar e de aprender” em Portugal, mas a possibilidade de empresas privadas serem concessionárias de um serviço público determinado pelo estado (a “educação”, assim entendida e não como liberdade privada dos cidadãos e das famílias), que pode ser revogada a todo o instante. Isto fundamenta-se, ao contrário do que proíbe a Constituição, numa claríssima visão filosófica, política e ideológica da educação, que vem da Revolução Francesa, para a qual a educação é um bem público que deve ser monopolizado pelo estado e que serve, não para formar indivíduos, mas para moldar cidadãos, isto é, as pessoas na sua relação com o domínio público e não consigo mesmas e com os outros.

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Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. É o que dá uma empresa depender do governo e dos políticos, em vez de depender do mercado e dos consumidores. De resto, se começarmos a mexer nas universidades públicas propriamente ditas, nalguns concursos para docentes, em certas progressões de carreira, em determinadas subvenções para programas científicos, somos também capazes de encontrar critérios e decisões um tanto ou quanto distantes do que deve ser um Estado de direito…

19 comentários leave one →
  1. Zé da Póvoa's avatar
    Zé da Póvoa permalink
    7 Junho, 2012 17:28

    Um jornal muito apreciado pela direita publica informações sobre a forma como
    Relvas – e também Passos – conseguiu obter a licenciatura. Interessante!
    Vamos ver se a comunicação social e a justiça fazem algum esforço para
    descobrir a verdade, verdadinha, ou o sol quando nasce não é para todos?

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  2. Grunho's avatar
    Grunho permalink
    7 Junho, 2012 17:32

    Em vez de corrigir o disparate que foi o post anterior, optaste pela fuga em frente sem acrescentar nada.
    No entanto as “universidades” privadas continuam, como já disse, a ser máquinas de fazer dinheiro com pouco investimento e muita aldrabice à mistura.
    Só tinhas acrescentado a ideia peregrina de pôr os contribuintes a pagar o negócio.
    Então porque não dar-lhes a massa e dizer-lhes para ficarem quietos e não abandalharem mais o ensino?

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  3. A C da Silveira's avatar
    A C da Silveira permalink
    7 Junho, 2012 17:36

    Em vez de discutirmos se as Universidades publicas são melhores que as privadas, ou vice-versa, seria talvez melhor discutirmos porque é que a partir de certa altura as universidades e politécnicos começaram a surgir como os cogumelos em Portugal, e porque é que se tornaram umas e outros verdadeiras fabricas de licenciados desempregados, e numa enorme percentagem sem hipotese de encontrarem um futuro na area que escolheram, ou que foram obrigados a escolher.
    Chegàmos a um ponto em que nem os melhores alunos das melhores universidades, já conseguem garantir um emprego quando acabam os cursos, e normalmente a solução é a fuga em frente, quer dizer, mestrado e posterior doutoramento, e assim chegam ao 30s depois de gastarem uma fortuna à familia ou ao estado, carregados de competencias, mas sem esperança de uma vida profissional digna.
    Os portugueses têm que decidir de uma vez por todas se querem continuar a ver os seus filhos acabarem o 12ª ano a saberem escrever o nome e pouco mais, em vez de sairem do secundário com uma ferramenta profissional na mão, e aceitarem que para a Universidade só vão os melhores, ou se querem continuar com este embuste que tem sido o ensino superior nas ultimas décadas, e verem drs e dras fazerem carreira como caixas de supermercado.

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  4. javitudo's avatar
    javitudo permalink
    7 Junho, 2012 17:42

    Sim o problema não está em serem públicas ou privadas, é serem portuguesas. O mesmo se passa com o SNS essa pérola desgastada por omissões e incúrias até daqueles que dizem defende-la. A dificuldade em lobrigar através destas contradições está na dificuldade em decifrar a mentira. A mentira intoxicou largas camadas da população, participa nos mais diversos esquemas e envenena grande parte das disputas. Se fosse possível contabilizar as mentiras proferidas cada hora que passa pela boca do português médio, mesmo excluindo os políticos, entenderíamos onde estamos. Mentem porque estão habituados, porque pensam que ganham com isso e mentem porque se baseiam noutras mentiras ouvidas ou publicadas. Não vale a pena falar na legião de jornalistas vendidos e na publicidade enganosa que nos engordura a vista e o ouvido.
    Se a verdade viesse à superfície até os maiores adversários poderiam entender-se em matérias que só aparentemente os separam.
    Os portugueses que emigram para países avançados, UE, Canada, Austrália encontram sociedades equilibradas, onde a palavra democracia merece respeito, mais justas na distribuição e apreciadoras do mérito. Admiram-se que os mais válidos emigrem. Criticam-nos com desfaçatez talvez os mais responsáveis por não lhes terem deixado alternativa válida. Nesses países a mentira não encontra espaço, tal como a preguiça, a vaidade balofa e a irresponsabilidade.
    A mentira traz no seu bojo flácido a capacidade de destruir, vive em união de facto com a corrupção e com a adulteração de costumes. Inviabiliza uma discussão fluída e fundamentada, promove sofismas e baixos ataques ad hominem.
    As universidades não podem fugir facilmente deste caldo de cultura. No entanto tanto numas como noutras, públicas e privadas, existem casos de excelência. Procurem o que jaz por detrás dessas excepções. Talvez percebam.

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  5. Pi-Erre's avatar
    7 Junho, 2012 19:04

    Agora sim, concordo inteiramente com o que escreve Rui Albuquerque neste post.
    Lá em baixo, no outro post, é que não. A ideia do cheque-ensino nunca me convenceu. Porque, como acontece com todos os intervencionismos do Estado, cria vícios, de um lado e do outro, difíceis ou mesmo impossíveis de erradicar. É “só” isso… Logo, é melhor nem pensar no assunto.

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  6. the lost horizon's avatar
    the lost horizon permalink
    7 Junho, 2012 20:33

    Se não formos nós a resolver, ninguém resolve por nós. Universidades públicas ou privadas, educação em geral hoje, devem estar focados em que objectivo? Mais do que nunca, devem preparar, habilitar a juventude, toda a juventude, que ninguém fique para trás, porque todos devem ser convocados a defender o seu país, em circunstâncias como a que vivemos, que acontecem, aconteceram e acontecerão, e para tanto a Nação não deve, não pode, discriminar os seus filhos. O resto é disciplina, organização, vontade.
    .

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  7. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    7 Junho, 2012 21:03

    “Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições…”
    Caro rui a. o que quer dizer com isto? Que os políticos nasceram públicos, estiveram ao serviço do Estado e vão para as universidades privadas, continuando a ser públicos?
    Já agora, diga-me se a concessionária automóvel privada das que mais vende em Portugal, que está há três meses para me legalizar um carro, também funciona assim porque lá trabalha algum ex-político.
    Desculpe o exemplo, mas chateia-me ser massacrado diariamente por empresas privadas e ver alguém inteligente a criticar permanentemente o setor estatal sem ver a miséria em que está grande parte do setor privado.

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  8. JDGF's avatar
    JDGF permalink
    7 Junho, 2012 21:18

    Antes do encanar da perna à rã convinha manter algum rigor.
    …o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”… . Trata-se do artº. 43 – 2. da CRP (VII revisão) e não do art. 40…
    Mais à frente quando se voltam a evocar os princípios fundamentais sobre ‘a liberdade de aprender e ensinar’ a citação é redutora , i. e., sublinha-se a ‘visão filosófica, política e ideológica da educação’. Saltou as condicionantes religiosas. Alguma pedra no sapato?

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  9. Portela Menos 1's avatar
    Portela Menos 1 permalink
    7 Junho, 2012 21:57

    pior a emenda do que o soneto.
    esperemos, então, pelo 3º post.

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  10. javitudo's avatar
    javitudo permalink
    7 Junho, 2012 23:34

    Pior a emenda que o sinete é isto, gato escondido com o rabo em Paris:
    Entre 2008 e 2010, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais do que duplicou, ascendendo a 2904 milhões de euros no último ano, quando era ministra da Saúde Ana Jorge. Uma situação “preocupante”, considera o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria ao controlo da execução orçamental do Ministério da Saúde a divulgar nesta sexta-feira.
    Os juízes conselheiros do TC notam que cerca de 68% deste montante diz respeito a dívidas contraídas por Entidades Públicas Empresariais (EPE) e que este valor “poderá ter de ser assumido pelo Estado, com impacto negativo no saldo das Administrações Públicas” (do vosso amado Público).

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  11. Nuno's avatar
    Nuno permalink
    8 Junho, 2012 00:50

    .
    ***** A C da Silveira`
    ***** Posted 7 Junho, 2012 at 17:36 | Permalink
    .
    Completamente de acordo. Porém, não esqueçamos um corolário do “pricípio de Peter” que leva ao facto de muita gente incompetente – e é mesmo muita – ir parar à docência sem qualquer capacidade para ter os alunos preparados no final dos cursos. Pois é. Saem com um canudo que não tem equivalência senão com os do príprio país e, mesmo assim, como é evidente, haverá sempre os estudantes – infelizmente raros – que se sobressaem por terem trabalhado com afinco, pesquisado arduamente – e aí sim, os recursos têm ou podem ter uma palavra a dizer – muito para além dos “programas” que lhes querem impingir.
    .

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  12. A C da Silveira's avatar
    A C da Silveira permalink
    8 Junho, 2012 00:56

    Javitudo 23:34,
    Titulo da noticia que refere no Expresso online: Falta transparencia nas contas da saude! depois em letras muito pequenas lá diz que esta vigarice se refere ao ano de 2010.
    1ª pagina do Diario de Noticias de hoje: Tribunal de contas quer afastar gestores hospitalares que não controlem despesas.
    Como se vê nem uma palavra sobre o Partido Socialista, responsavel por este descalabro, que vai ter reflexos nas contas publicas deste ano. Estes esteios da liberdade de informação, não só escamoteiam a responsabilidade de quem aldrabou as contas da saude, como ainda atiram com o onús da situação para cima de quem não tem responsabilidade nenhuma na assunto. E amanhã o PS vai apresentar propostas na area da saude. A falta de vergonha não tem limites!

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  13. D's avatar
    8 Junho, 2012 10:40

    O mais ridiculo é que a maioria dos trabalhadores e contribuintes que querem estudar à noite têm de recorrer às privadas pois as limitações impostas pelas publicas são enormes. Portanto pagam-nas mas não podem usufruir delas.

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  14. Zé Carioca's avatar
    Zé Carioca permalink
    8 Junho, 2012 18:42

    O problema não está só nas universidades, nem nos cursos, está também na parolice portuguesa de que só quem é dr. é que é importante, portanto todos “temos” que ser doutores e os “nossos” filhos também, ter um filho/ou ser padeiro, electricista, serralheiro, e por aí fora, não conta, vai daí que milhares de jovens foram “empurrados” para cursos que servem para muito pouco, para além do dr antes do nome…e também para o desemprego. Quanto às universidades privadas, deviam ser isso mesmo privadas, queres dinheiro? Cobra-o nas propinas, e já agora, todos os cursos superiores deviam ser pagos, integralmente, a partir do momento em que o aluno entra na universidade teria duas opções, ou paga o curso ou imediata e automaticamente requeria um empréstimo, reembolsável a partir do momento em que começasse a trabalhar e ao longo da vida.

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  15. Me's avatar
    9 Junho, 2012 20:39

    o título do post está giro 🙂 há uma coisa que sempre me deu imensa vontade de investigar , mas não tenho paciência : os mil e um “juristas” ( nem sequer exame à ordem fizeram , burros ) do parlamento compraram maioritariamente as licenciaturas onde , nessas tais universidades ” privadas” portuguesas ?

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  16. Me's avatar
    9 Junho, 2012 22:50

    e.. o que eu poenso que uma universidade deve ser , recebendo dinheiro meu : pois deve ser produtora de conhecimento , não só debitadora. todos os docentes , de tantos em tantos anos , devem ter novidades para apresentar à comunidade cientifica que representem melhoria de vida para mim , sem gastar dinheiro , de preferência. pronto , não é preciso publicar naquelas revistas xpto que se transformaram em deco spam , só qualquer coisa que se veja e que não passe por “ver televisão engorda”. pode não acreditar , mas lá que há um estudo , de que o Público fez notícia , sobre tv e gorduras , há. como se estar sentado à frente da tv ou dum tijolo fizesse diferença.

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