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Economia (e) Política*

11 Janeiro, 2013
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Um dos fatos relevantes da semana foi a divulgação do Estudo encomendado pelo Governo ao FMI, sobre a Reforma do Estado (o título original do estudo é “Rethinking the State – Selected Expenditure Reform Options”).

O estudo auto qualifica-se como sendo “técnico” e não se dirigindo, em princípio, a outros destinatários que não aquele que o solicitou (o Governo). Assim, a primeira interrogação que, com propriedade, podemos colocar, prende-se, precisamente, com a razão de ser e o momento da sua divulgação, via imprensa. Será preparar psicologicamente o caminho para a tomada de decisões políticas que reflitam as opções (ou algumas delas) avançadas pelo FMI? Será que o Governo quer, no fundo e de alguma forma, desresponsabilizar-se, política e parcialmente, das medidas que poderá eventualmente adotar, aconchegando-se, um pouco, nas costas do FMI?

Mesmo com as dúvidas e reservas de quem não teve a oportunidade de se debruçar, com cuidado e refletidamente, sobre as 76 páginas do relatório, há algumas notas que merecem realce: o caracter iminentemente académico do texto apresentado, a desconsideração do impacto e do contexto político e sociológico das soluções sugeridas e a exclusiva focalização no Estado português, sem contar com a sua interação com o exterior. Ou seja, aparentemente, o estudo desenvolve e pressupõe uma análise isolada e estática de Portugal, assemelhando-se a um exercício centrado numa abstração: Portugal, a economia e o Estado portugueses, são uma ilha fechada e impermeável aos efeitos do mundo em mudança, nomeadamente, da Europa em que se integra. Ora, não se pode criticar o estudo por isso mesmo. Pelo menos, não se pode criticar muito! Há, naturalmente, uma preocupação da parte dos técnicos que assinam o trabalho, em não se imiscuírem em questões políticas de governação e em fornecerem apenas respostas ditas “técnicas”. Se algumas opções apresentadas parecem brutais e, realisticamente, de difícil concretização sem porem o que resta do país de “pernas para o ar”, o facto é que o FMI cumpre o seu papel. Curiosamente, no que tange à reflexão sobre o Estado, o estudo começa (e, salvo erro, fica-se por aí) por invocar clássicos como Musgrave e Buchanan, defensores de perspetivas, respetivamente, “intervencionistas” e “não intervencionistas” na economia, para nos dizer que a solução estará, algures, a meio caminho.

Dito isto, o que será porventura perigoso e criticável não é tanto o exercício apresentado pelo FMI, no seu papel de mero consultor independente, mas sim a eventual tentativa de o absolutizar, acriticamente e sem compreender que a economia é essencialmente política. Isso sim, é a responsabilidade primeira do Governo e a ela não pode fugir, sob pena de desistir da tarefa da governação.

* GRANDE PORTO, 11.01.13

14 comentários leave one →
  1. Wall Streeter's avatar
    Wall Streeter permalink
    11 Janeiro, 2013 11:25

    TSU 2…

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  2. murphy's avatar
    murphy permalink
    11 Janeiro, 2013 11:26

    Um dia, aquele partido que se denomina socialista, vai ter de fazer cortes similares aos que o relatório do fmi refere (a realidade a isso vai obrigar). Nesse momento, o frenesim da comunicação social vai virar a agulha e mostrar ao cidadão qualquer coisa como o seguinte: se não cortarmos 50.000 – 100.000 funcionários, é toda estrutura, composta talvez por uns 700.000 funcionários e suas famílias, que pode colapsar. Jornalistas e comentadores, encarregar-se-ão de recordar que seria irresponsável, ignorar esse evidência…
    Os cortes passarão então a ser necessários para assegurar a sobrevivência do Estado Social. O povo, mais conformado, viverá menos revoltado.
    http://jornalismoassim.blogspot.pt/2012/12/saber-comunicar-o-glamour-da-esquerda.html

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  3. JP Ribeiro's avatar
    JP Ribeiro permalink
    11 Janeiro, 2013 11:34

    O que é criticavel é o facto de se apresentarem as mudanças propostas como imposições do FMI/troika, não assumindo a sua inevitabilidade como um imperativo moral para as gerações que nos sucedem. Essa falta de coragem em educar e em informar, é que me repugna.

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  4. André's avatar
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    11 Janeiro, 2013 11:42

    O que o FMI propõe não é só desadequado, isso seria o menos. Estou a pensar numa notícia que li há uns minutos sobre os aumentos pretendidos nas taxas moderadoras, podendo uma urgência custar 49€. Aqui vê-se que o FMI acredita que todos os portugueses são de classe média alta (porque podem pagar 49€ quando vão às urgências), são todos irresponsáveis e só querem passar tempo na sala de espera, são tudo o que é alvo a abater na Europa.
    No dia dois, parti o braço esquerdo (na verdade fiz uma luxação no cotovelo e umas quantas fraturas no rádio), fui às urgências e andei a pagar despesas, para além das taxas no centro de saúde de Mafra (urgências mais radiografia), paguei as taxas no hospital de Torres Vedras, onde o meu pai foi levantar 100€ ao multibanco. Aparentemente tive de pagar por estar nas urgências, por ter tirado novas radiografias (a pedido do médico), por me terem endireitado o braço, por terem tirado mais radiografias, por me terem posto o gesso e por me terem feito uma TAC para ver como tinha ficado o gesso. Acabei por pagar, no conjunto dos dois hospitais, sessenta euros. Como se não bastasse, o braço inchou durante a noite e voltei ao hospital, aparentemente o gesso estava muito apertado e só o descobriram após novas radiografias. Felizmente, ainda tinha sobrado algum dinheiro (foi-se o resto em taxas moderadoras por lá ter voltado).
    Depois de ter gasto 100€ num dia e numa noite querem convencer-me de que paguei pouco? Ou que não devia ter ido ao hospital? Afinal o braço ao contrário deve ser uma mariquice, uma pieguice! Esperemos que um dia os técnicos do FMI fiquem uma tarde inteira cheia de dores, com um atendimento lento, e lhes chamem piegas no final. Também espero que morram no dia seguinte (esta parte começa a ser só ódio vincado).
    É claro que espero que o ministério da saúde se decida a atualizar as isenções nas taxas moderadoras se as quiser aumentar. De outro modo só estará a impedir o acesso dos pobres ao SNS. Esperemos que caso o façam os pobres cerquem a assembleia e que qualquer deputado do PSD, CDS-PP seja morto à pedrada ao tentar sair. Infelizmente, aqueles homens deixaram uma organização sem conhecimentos práticos escrever um relatório que pode vir a assassinar centenas de pobres. Já não é por mim que falo, é por aqueles que não têm dinheiro para pagar 49€ de taxas, mas que também ficam doentes.

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  5. André's avatar
    André permalink
    11 Janeiro, 2013 11:50

    Desculpem-me, esqueci-me de indicar o endereço da notícia.
    http://saude.sapo.pt/noticias/saude-em-familia/ida-a-urgencia-podera-custar-mais-de-40-euros.html

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  6. zeca marreca's avatar
    zeca marreca permalink
    11 Janeiro, 2013 12:00

    Só uma chamada de atenção:
    Por menos, dadas as devidas distâncias, os Romanov foram sepultados em lugar incerto… para reflectir… que a história não têm um fim…

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  7. murphy's avatar
    murphy permalink
    11 Janeiro, 2013 12:54

    Caro JP Ribeiro,
    O que refere e partilho, já foi afirmado por mais de uma vez. A questão é porque é que a comunicação social silencia essa evidência…

    http://www.tvi24.iol.pt/aa—videos—politica/passos-coelho-privilegios-crise-governo-acores-tvi24/1340961-5796.html
    “Pedro Passos Coelho defendeu que «ninguém no governo tem o direito de sobrecarregar as gerações futuras com encargos de que não beneficiarão, nem de comprometer a soberania dos portugueses».

    http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO068961.html?page=0
    “Abordando a austeridade, a chanceler afirmou que esta não deve ser vista “como um fim em si”, mas antes como uma maneira de salvaguardar as gerações futuras.”

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  8. Octávio dos Santos's avatar
    11 Janeiro, 2013 13:59

    «Fatos relevantes»?! Quais? Os da Hugo Boss ou os da Dielmar?

    Tenha vergonha, e escreva em Português CorreCto e não pelo «aborto pornortográfico» aberrante e ilegal, outra das heranças «só-cretinas».

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  9. BorNot2B's avatar
    11 Janeiro, 2013 14:19

    Se exceptuarmos a fundamentação “teórica”, o que o estudo afirma (e sustenta com dados comparativos), é que temos um estado demasiado pesado, pouco produtivo e que não garante equidade na distribuição da “factura” fiscal, além de falhar no apoio aos mais fracos.
    O “nosso” estado habituou-se a ser a muleta duma classe média corporativa e “progressista” (de barriga cheia), descurando o papel de apoio social aos realmente mais desfavorecidos, e enchendo os bolsos a muita gente. O estado é a “puta” de teta cheia onde tanto “esquerda” como “direita” se vão alimentar… Daí assistirmos agora à contestação transversal que vai de ministros do CDS a bloquistas…
    E no fundo a equação é simples: o estado tem gente a mais! Como resolver esta assimetria? Reduzir a montante ajustando os custos do estado ao país, ou pagar a jusante através de mais e mais impostos. Aprendi que a melhor forma de resolver problemas é eliminar as causas de raiz. Mas se alguém tem outra fórmula, sou todo ouvidos.
    Porém também já tenho a certeza que a inabilidade deste governo é mais parte do problema que solução para o mesmo…

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  10. Wall Streeter's avatar
    Wall Streeter permalink
    11 Janeiro, 2013 17:17

    Este governo lembra a RATARIA dos navios em naufrágio…

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  11. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    11 Janeiro, 2013 18:59

    Apesar de já ter sido desmontado o caráter tendencialmente ideológico do referido estudo, o texto de PMF está bastante razoável e com uma ponderação que denota preocupações com o país.
    Mas dito isso, gostaria de lembrar uma boa parte da desmontagem do “estudo” feita ontem, na Quadratura do Círculo, da SICN, por Pacheco Pereira e António Costa. Lobo Xavier ficou-se pela aceitação do documento como importante para debate, embora não parecesse inclinado para a sua aplicação.

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  12. Fernando Correia's avatar
    Fernando Correia permalink
    12 Janeiro, 2013 01:20

    Senhor PMF
    Um dos “fatos relevantes”…
    Será de duas peças – calça e casaco – ou de três, a que é necessário adicionar o colete?
    Já agora, será em lã, algodão ou em linho?
    Haja mais respeito pela língua portuguesa e não por uma algaraviada que foi imposta por um professor desacreditado e por políticos arrivistas e incultos.

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  13. Maria Portugal's avatar
    Maria Portugal permalink
    12 Janeiro, 2013 18:16

    O que é importante salientar, do relatório do FMI, é que ele contém graves situações às quais se diz serem factos. O que está exposto no documento não corresponde à realidade, o que é de uma gravidade extrema. Para se entender melhor, neste relatório condena-se um inocente à pena de morte. Mente-se, cria-se uma realidade fictícia para se alcançar um propósito ideológico e isto é muito grave num estado de direito, prova que quem foi eleito não defende os interesses da nação e dos portugueses mas somente os seus. As pessoas quando discutem e argumentam sobre o relatório, estão a construir ideias e pensamentos com base na mentira, é nisto que temos realmente de pensar. Sublinho : quem discute o relatório está a discutir sobre uma mentira.

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  14. Maria Portugal's avatar
    Maria Portugal permalink
    12 Janeiro, 2013 18:17

    Leiam o relatório e confirmem!

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