Limitação de mandatos – 2.º round
Desta vez foi Luis Filipe Menezes.
Independentemente do que vier a ser decidido nos recursos já anunciados, desta e de outras decisões, mesmo que os candidatos viajantes venham a poder apresentar-se nas listas, os tribunais de primeira instância – a quem cabe aceitar ou rejeitar as listas – poderão sempre seguir a interpretação segundo a qual a lei impede estes cidadãos de se candidatarem a outros concelhos. Nos termos da Lei eleitoral para as autarquias locais, depois da apresentação formal das listas, os candidatos rejeitados poderão ser substituídos, havendo também recurso para o Tribunal Constitucional (que decide em 10 dias). A bem da transparência perante os eleitores – e caso os partidos que pretendem apresentar candidatos nestas circunstâncias não desistam já da ideia -, seria útil que os partidos fossem preparando um Plano B e que indicassem, desde já, quem serão os substitutos, para o caso de o impedimento dos cabeças de lista vir a ser confirmado.
BLASFÉMIAS 
No caso do PSD não vale a pena perderem tempo; sem Menezes vai ser derrota certa
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Pura plasticina política a exótica interpretação da lei por parte destes «cameleiros» autárquicos. Eles tomam mesmo o parque humano à disposição como o seu parque infantil…
Por eles a negociata perdurava «ad eternum»: um pézinho aqui, um pézito ali…
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Há algum levantamento feito acerca de quantas candidaturas destas existem ?? E de que partidos ?
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A aposta do PSD está no Tribunal Constitucional. Os seus responsáveis, desde a primeira hora, têm como dado adquirido que o TC decidirá a seu favor. Para isso mexeram na estrutura dos juízes fazendo entrar 3 novos escolhidos pelos partidos do governo. Só que, face ao último despacho sobre o Orçamento 2013, não sei se os laranjas fizeram assim tão bem em contar com o ovo no cú da galinha!
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Estes citrinos, são do mais básico, ordinário e desgraçado que há na sociedade portuguesa.
Temos de limpar Portugal, deste lixo constante
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2º Round e em ambos ficaram KO pesos pesados do PSD!!!
É mania da perseguição, ou a Justiça Portuguesa está mesmo refém dos senhores de avental???
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Que lástima… Já não posso ver o Menezes ser derrotado mais uma vez no Porto… Ele ainda há-de agradecer aos juízes que tomaram esta decisão… Por certo, o país está de parabéns, porque nem todos têm problemas de iliteracia…
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Lá que um Partido escolha os seus deputados para fazerem as leis, compreende-se.
Agora escolher juízes do TC para decidirem favoravelmente ao Partido, é preocupante.
Ou querem voltar aos Tribunais Plenários?
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Vi um Professor de Direito Constitucional/Deputado/PSD defender a tese que podem ser presidentes noutras câmaras !… Alega porquê o povo de outras câmaras não pode escolher um presidente que se sabe(?) que até não é corrupto … Alega ainda que o fundamento da lei (na sua opinião) é não permitir que na mesma câmara se criem vícios com o prolongar do mandato e as amizades que se criam com este prolongamento Absurdo … Então se ficar nas imensas freguesias desse concelho ? Também pode ? Contraditório !….
A única razão do impedimento é que é necessário regenerar o sangue dos autarcas.que estão cheios de defeitos e agora agravados com a falta de dinheiro .
Antigamente era a União Nacional , agora são as Câmaras . Aquela ali ao lado ,o Presidente já lá colocou a família toda … e afins !…
Ainda . Há leis com a mesma redacção e ninguém diz nada (nomeadamente o inteligente de Boliqueime) !
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Triste país com políticos que nem a lei mais simples conseguem fazer direita, sendo necessário recorrer aos Tribunais.
Rangel podia fazer melhor! ou também pensou na sua sociedade de advogados?
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Se houvesse um pouco de vergonha e uma dose suficiente de lucidez, este gente que só sabe viver à custa da “caridade estatal”, ou seja à conta de todos nós, contribuintes, após 12 anos de manjedoura, devia recolher-se e ir trabalhar ou aprender um qualquer ofício na banda larga das Novas Oportunidades. Por outro lado, aqueles que já estão fartos de os sustentar não deviam votar nesses párias. Servir numa Câmara deve ser uma missão e não pode ser profissão.
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