Razões liberais para dar prioridade à consolidação orçamental
Qual das seguintes opções é preferível do ponto de vista liberal:
Opção A: manter o défice nos 10 000 milhões de euros e cortar os impostos em 1000 milhões
Opção B: descer o défice de 10 000 milhões para 9000 milhões ?
Resposta de Bastiat: A opção A prevê uma descida de impostos enquanto a opção B não prevê. Uma descida de impostos é, aparentemente, uma coisa boa. Podemos imaginar a quantidade de coisas que os agentes económicos poderiam fazer com o dinheiro: consumir, poupar, investir, contratar, criar novas empresas, expandir as empresas etc. No entanto, este é apenas o efeito visível de se optar por A. Quando se analisa uma medida económica deve-se procurar ver quais são os seus efeitos menos óbvios. Qual é a parte invisível da decisão de optar por A? Optar por A implica mais défice e mais dívida. Implica que os agentes económicos terão que no futuro pagar impostos em excesso para pagar esta dívida em excesso. Estando o país no limiar da descredibilização financeira, dívida em excesso implica também um risco maior de as instituições privadas terem dificuldade em financiar-se junto da banca.
Resposta de Hayek: A economia é um processador gigante de informação em que os preços informam os agentes da escassez relativa de um dado bem. Os impostos funcionam para as empresas como custos de condomínio. Uma baixa de impostos induz as empresas a pensar que o condomínio é barato e que se pode investir mais. Mas como o condomínio é pago por impostos e dívida, as empresas não conseguem detectar facilmente que afinal estão a ser enganadas. Há custos de condomínio que terão que ser pagos no futuro. Baixar impostos quando não se baixaram os custos envia aos agentes económicos sinais errados que os induz a tomar decisões irracionais. Para o cidadão comum, descidas de impostos sem descidas de despesa ou corte de serviços públicos indiciam que os serviços públicos são baratos, quando na verdade são caros. Não é por isso estranho que com tácticas demagógicas de aumento de défice os cidadãos continuem a apoiar o Estado Social.
BLASFÉMIAS 
.
(publicado em 2008).
.
Mantém-se que não há outra alternativa séria À SAIDA ou EXPULSÃO DO EURO até meados de 2015,
.
sem reacender rapidamente o DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO e a criação de Riqueza e Emprego. Em vez do plano inclinado da RECESSÃO INSUSTENTADA que acelera criação de mais Pobreza que implode as Pensões dos Reformados, falência de mais Empresas muito mais caro para Estado que perdoar-lhe as dividas e acarretará não mais despedimentos na Função Publica bem com a derrocada dos seus salário sob o alibi de ‘reforma do estado’
.
As 9 REFORMAS pacificamente revolucionárias’ MAIS 3 ADICIONAIS para instaurar o LIBERALISMO AVANÇADO com sustentação dos DIREITOS CIVILIZACIONAIS IRREVERSÍVEIS DOS PORTUGUESES (universalidade da Educação, Saúde, Pensões, Idade de Reforma razoável e Solidariedade com os Desempregados) e RESOLVER PORTUGAL:
.
Isto é um Programa do CAPITALISMO, embora pareça Marxista na acanhada Democracia Portuguesa confusa e desorientada.
.
-APROVAÇÃO PELA AR e EVENTUAL INCLUSÃO POSTERIOR NA CONSTITUIÇÃO (embora não necessária):
.
1) RACIO máximo PIB/Carga Fiscal.
.
2) RACIO máximo PIB/Despesas do Estado (*)
.
(*) Provocadora da Reforma séria da estrutura de Governança, da Burocracia Publica e do Orçamento Geral do Estado. A ultrapassagem destes racios só viabilizada por 2/3 ou 3/ 4 de votos da AR.
.
-BANCA EM PORTUGAL e GARANTIA DOS DINHEIRO DOS DEPOSITANTES:
.
3) SEPARAÇÂO ABSOLUTA da Banca Comercial de quaisquer actividades especulativas nomeadamente Sociedades de Investimentos Financeiros ou Hedge Funds, para protecção absoluta das Poupanças e Dinheiro dos Depositantes para regresso da confiança nos Bancos.
.
4) TAXA PARA GARANTIAS BANCÁRIAS calculada sobre todos os negócios e receitas da Banca robustecendo financeiramente o Fundo de Garantias Bancárias para devolver a qualquer momento os Depósitos dos Cidadãos, Empresas e Entidades Publicas que confiaram no Banco que ficou inviabilizado, faliu ou fechou.
.
.
-IMPOSTOS E FISCALIDADE:
.
5) ABOLIÇÃO de todos os Impostos substituindo-os por um único: INU – Imposto Nacional Único colectado sobre tudo o comprado e facturado dentro de Portugal (**)
.
(**) Pagamento dos Ordenados Brutos aos Empregados pelas Entidades Patronais.
.
6) AMNISTIA Fiscal para estancar o estado de falência do Tecido Económico Nacional e a insolvência dos Cidadãos, já praticado antes e depois do 25 de Abril.
.
.
-SEGURANÇA SOCIAL:
.
7) ABOLIÇÃO dos Descontos mensais de Empregadores e Empregados substituindo-os pelo IUSS – Imposto Único de Segurança Social colectado sobre tudo o comprado e facturado dentro de Portugal (***)
.
(***) Pagamento dos Ordenado Brutos a todos os Empregados pelas Entidades Patronais.
.
8) Instauração da PENSAO NACIONAL UNICA, igual a 2 ou 3 vezes o SMN-Salario Mínimo Nacional, universal e igual para todos os Reformados Portugueses (****)
.
9) Criação do Fundo Nacional de REFORÇO DA PENSÃO NACIONAL UNICA, gerido pelo Estado, para quem queira depositar mensalmente um valor incerto a qualquer momento para assegurar um reforço publico do valor mensal da Pensão Nacional Única atingida a idade de reforma até ao falecimento (****)
.
(****) Na transição do velho para o novo Sistema, passariam para o Fundo de Reforço da Pensão Única, os valores já descontados por Empregados e Empregadores correspondentes à diferença entre o valor da Pensão Única e a Pensão em vigor no momento da Inscrição na Segurança Social
.
.
-MEDIDAS ADICIONAIS PARA REFORÇO DA SUSTENTAÇÂO DOS DIREITOS CIVILIZACIONAIS IRREVERSIVEIS DOS PORTUGUESES na Civilização Europeia avançada no Mundo:
.
a) BAIXAR A IDADE DE REFORMA PARA cerca de 55 ANOS para desempastelar POSTOS DE TRABALHO PARA OS JOVENS, NOVOS LICENCEADOSe DESEMPREGADOS: admissão obrigatória de jovens ou desempregados até ao limite do ordenado que o reformado auferia.
.
b) Libertar os Encarregados de Educação, CHEQUE-EDUCAÇÃO de valor fixo e único como instrumento de racionalização da Despesa Publica para o Estado: cada um endossa-o depois à Escola com vagas que LIVREMENTE escolha para os filhos seja publica, privada ou cooperativa
.
c) SAÚDE, reactivação de todos os Postos de Saúde e Equipamentos abandonados, recrutamento médicos estrangeiros com novo contrato de trabalho diferente dos actuais, receituário obrigatório por principio activo, e se necessário eventual reactivação dos Laboratórios Farmacêuticos do Estado (exº antigos Laboratorios Militares), acabar com modelos de ‘capitalismo selvagem’ que ocasionalmente existam na carreira profissional publica da saúde ou compras hospitalares.
.
GostarGostar
Só estudou essas respostas, JM?!…
Olhe que há mais…
GostarGostar
.
Acresce que o EURO é um exotismo. Foi parido antes de tempo, nasceu prematuro por razões antinaturas. EM qualquer União primeiro nasce a Confederação ou a Federação de Estados e só depois nasce a sua Moeda Unica.
.
Ora é falso que Portugal tenha a DIVIDA EXTERNA que lhe impoem à força porque a maior parte dela é DIVIDA INTERNA DA UNIÃO EUROPEIA na moeda unica dessa mesma UNIÂO EUROPEIA. É o Direit Internacional para todas as Uniões de Estados, Alemanha ou Brasil ou Estados Unidos ou Suiça etc
.
Porque não é assim nesta surrealista União Europeia que de UNIÃO DE ESTADOS só tem o nome, onde só há obrigações impostas por Bruxelas e direitos dos Estados ou Paises só mesmo fantasiados de binoculos ??
.
Ou então o EURO e a UNIAO EUROPEIA são um monumental embuste dalguns para aldrabarem e assaltarem o Tesouro Nacional dos outros Estados que aliciaram para aderir ?
.
E a rotura e a desconfiança continuam a alastrar cada vez a maior velocidade dentro de muitos dos eufemisticamente chamados Estados da ‘União’ Europeia para a implosão, tal qual como nos fins das I e II GM’s que sugerem os mesmos objetivos de apropriação à força de Riqueza e subjugação doutros Paises Europeus mas agora sem uso de armas e militares.
.
Se não são isto a União Europeia e o Euro,
.
então Bruxelas tem ainda este ano de o prover e confirmar por atos porque nas palavras e nas psyops já ninguém acredita mesmo dentro dos Países que estão a enriquecer à custa dos que estão empobrecer.
.
Não é uma indignação, é uma constatação fria de factos, verdades e realidades.
.
GostarGostar
Como vê, claramente, caro JM, o governo apesar de ter aumentado as txas de impostos não logrou obter maior receitas fiscais. Pelo contrario.
1)As receitas totais do estado passaram de 76 mil milhoes em 2011 para 67 mil milhoes em 2012. Isto é, diminuiram cerca de 9 mil milhoes de euros no espaço de um ano (ver pagina 18 do DEO).
.
2)A despesa passou de 84 mil milhoes para 78 mil milhoes, respectivamente 2011 para 2012. Isto é, uma redução de 6 mil milhões.
.
3) Isto significa que o DEFICE passou de 7600 milhoes em 2011 para 10600 milhoes em 2012.
.
4) A diferença, no valor de 3 mil milhões a mais na consolidação tem exclusivamente a ver com a diminuição da receita fiscal.
.
E porque é que a receita fiscal diminuiu se as taxas de imposto subiram, perguntará o caro JM incrédulo?
– Porque as txas de imposto subiram demasiado. Subiram para além do economicamente aceitavel. São as proprias txas de imposto que impedem a consolidação orçamental.
.
– Isto significa que, se o governo as baixar, principalmente aos fazedores de riqueza, e como bem diz Hayek, o investimento aumentará e como ele, maior receita fiscal. Não dá qualquer sinal contrario aos empresários. Pelo contrario, dá o sinal de que, finalmente, o governo abdica de confiscar a iniciativa privada e devolve liberdade a quem paga impostos de decidirem investir sem o estado secar riqueza.
.
Mais a mais, o ESTADO só corta na despesa se se limitar a arrecadação nominal de receitas. Num quadro em que não é possivel recorrer a mais endividamento, a opção mais assertiva é, pois, reduzir impostos para obrigar o estado a reduzir despesa inutil, por um lado, e ao mesmo tempo permitir que os agentes economicos livremente possam escolher como, aonde e como bem quiserem investir.~
.
Rb
GostarGostar
Ricciardi,
O défice real em 2012 baixou 3 bi, exclusivamente por via da redução da despesa.
GostarGostar
Total Receitas (2011/2012) – 76.934,0 – 67.794,2
Total Despesa (2011/2012) – 84.476,8 -78.390,2
Saldo orçamental 2011 = 7.542
Saldo orçamental 2012 = 10.596
.
.
Var. na Despesa (2011/2012) = – 6.086
Var. na Receita (2011/2012)= – 9.140
.
Em suma, a redução na Despesa foi DESCOMPENSADA pela redução na Receita, em mais de 3.000 milhões.
.
Rb
GostarGostar
Se o governo tivesse optado por, logo que iniciou funções, controlar APENAS a despesa e se não tivesse mexido nos IMPOSTOS, o defice estaria resolvido.
.
Mas perdoa-lhes, Senhor, que eles não sabem o que fazem.
.
Como a coisa deu para o torto, o governo, depois de aumentar as txas de imposto e ter descontrolado a consolidação orçamental, prepara-se para fazer pior.
.
Cortar na despesa só é medida válida e aceitavel num dado enquadramento. Se tivesse sido efectuado logo sem pretender cobrar mais impostos. Destruindo a economia com impostos e depois de ver a asneira embalsama-la com redução de despesa não inteligente, só poderá dar maus resultados. 2014 não será o primeiro ano de recuperação. longe disso será o primeiro ano rumo à saida inevitavel da zona euro.
.
Rb
GostarGostar
.
“Se o governo tivesse optado por, logo que iniciou funções, controlar APENAS a despesa e se não tivesse mexido nos IMPOSTOS, o defice estaria resolvido.
.
Mas perdoa-lhes, Senhor, que eles não sabem o que fazem.”
.
Apenas um ‘pequeno pormenor’, eles sabem – E MUITO BEM – aquilo que fazem porque não sabem o que fazem então estariamos perante ininputaveis que deveriam ser imediatamente afstados por perigo publico. Não é o caso. Acredita mesmo que ‘eles não sabem o que fazem’ ou está numa paternalista de ‘prorreirismo tuga’ para ingénuo ver ?
.
Sem ofensa porque me parece que discorreu com limpidez sem os discursos ‘oificiais’ da dita transversal-minoritária da Opera Bufa “Situacionistas-Oposicionistas&Tretas&Tangas&Demgogias&Populismos”
.
.
.
GostarGostar
Mas enfim, caro JM, não me leve a mal, mas cá para mim talvez lhe fizesse bem, bem como a 99% dos académicos, um estágio num campo agricola. Talvez boa ideia pô-los a experimentar cultivar a terra sem a deixar algum tempo em pousio ou fertiliza-la.
.
Se vc insistir em cultivar um pedaço de terra e exigir extrair dela sem investir tempo de pousio ou fertiliza-la com estrume, vai ver que cada nova plantação que fizer terá cada vez menor produtividade.
.
Não é possivel manter as receitas ao estado se lhe subtrai nutrientes sem os repôr. Da mesma forma, não é possivel extrair maior colecta de impostos se não fertilizar os empresários baixando-lhes o custo de contexto, em impostos e não só; a questão energética tinha de já ter sido resolvida, com gas ou com nuclear, complementado com as actuais).
.
Rb
GostarGostar
“Qual é a parte invisível da decisão de optar por A? Optar por A implica mais défice e mais dívida.”
Invisível?
———-
“…Uma baixa de impostos induz as empresas a pensar que o condomínio é barato e que se pode investir mais.”
Induz?
———-
Como se vê, os mercados não são lá muito racionais. Pensam pouco e mal. 😉
GostarGostar
Que tal fazer um swap?
GostarGostar
– Hi, pá,, gaspar,
demos cabo disto, bom dia !
– eh, cá mais cinco……
e pior não podia estar !
GostarGostar
Para o JM o efeito de laffer não existe. Para o JM o nível actual de impostos é indiferente tanto faz que a taxa de IVa esteja a 1% ou a 70%. Que o IRC esteja a zero ou a 50%. No pressuposto que a baixa de impostos não faz aumentar o incentivo à criação de riqueza a lógica dele até esta correcta. Mas eu acredito que a baixa de impostos vaicaumentsr a riqueza produzida e não provoca um efeito linear de queda nas receitas, isto no contexto actual.
GostarGostar
saida do Euro, não é opção, é um destino…contra o destino…a questão é saber se a decisão vai ser tomada pelos portugueses ou se vai ser provocada pelos gajos do dinheiro…Israelitas, Qatar, Sauditas…
GostarGostar
no momento, a alternativa credível à bancarrota – e a novo “ajustamento” – é uma AUDITORIA à dívida, pagar a que se mostre com justificação, negociar juros em baixa e levar a juízo todos os responsáveis políticos do “arco da governação” que tenham tido responsabilidades na criação desta dívida mentirosa.
O resto é joaoEXCELmiranda.
GostarGostar
A ignorância é de facto uma coisa atrevida.
O raciocínio de Gaspar , típico de uma bactéria de ar condicionado dos gabinetes , típico de quem nunca trabalhou numa empresa nem apanha o ar da rua, parte do pressuposto de que so existem duas coisas , as receitas de impostos e as despesas do estado. Esquece que existe outra coisa , a economia. Esquece que é esta que torna os países solventes e ricos ou pobres. Esquece que se aplicar c orte das despesas ou aumentos dos impostos esta a conduzir a economia à depressão , como o esta a fazer , não ha corte nas despesas ou diminuição de impostos que lhe valem. Porque no limite desta política psicopata ninguém paga impostos. Os partículares estão desempregados e as empresas falidas. Se juntarmos a isto a recessão dos mercados externos nao ha exportação que valha.
GostarGostar
Realmente, o Duarte é muitíssimo… “atrevido”.
.
Não “sabe” que, num país com deficit público, não cortar na despesa e não aumentar os impostos implica necessariamente uma dívida pública a crescer exponencialmente, pelo aumento do valor em dívida e pelo aumento da taxa de juro paga pela nova dívida. Isto só não é um problema para os “socialistas”, que reclamam um direito que não têm, o de decidir o que fazer com o dinheiro dos outros.
.
E não quer “saber” de que o desemprego e falências crescentes não são resultado directo destas políticas mas sim da situação a que 40 anos socialismo conduziram o país e que obriga a estas políticas para evitar que seja ainda pior.
.
Em vez de chamar “psicopatas aos “neoliberais”, faria muito melhor em chamar aos “socialistas” o que eles são: imbecis irresponsáveis.
GostarGostar
Estou-me nas tintas para as opções do ponto de vista liberal.
Interessa-me a melhoria da minha qualidade de vida.
Liberal ou outra!
Não me alimento de ideologias, ainda que sejam um excelente passatempo.
GostarGostar
Sim, foi esse ponto de vista que nos trouxe aqui.
GostarGostar
Mas a sério, a sério mesmo, fora dessa Opera Bufa “Situacionistas-Oposicionistas&Tretas&Tangas&Demgogias&Populismos” que para assistir já ninguém compra bilhete:
.
.
-Acordem: É PRECISO GASTAR MAIS DINHEIRO
.
Wake-Up Call: “You’ve got to spend money”
.
Europe is awakening to the fact that Austerity does not produce growth and the time to rein in debt spending is during booms, not on the heels of a major bust when spending is needed more than ever.
.
The euro crisis could be on the verge of a huge turning point ?
http://www.thereformedbroker.com/2013/04/23/wake-up-call-youve-got-to-spend-money/
.
,
.
-Eurozone Economy and Equities Seemingly Disconnected
.
Eurozone economic indicators continue to come in under consensus expectations as reflected by the Citigroup Economic Surprise Index, which continues to decline and is now well below zero at -77. Yet in that time Eurozone equities have simply traversed sideways and even more recently have rallied by more than 5%.
.
http://chartsetcetera.blogspot.pt/2013/04/eurozone-economy-and-equities-seemingly.html
.
.
GostarGostar
A discussão académica tem destes coisas: uns defendem que as causas e os efeitos de determinadas medidas são assim, e outros defendem que as causas e os efeitos das mesmas medidas são assado. Eu, que não sou economista e muito menos académico, respeito ambos os pontos de vista, e nem me atrevo a sentenciar a razão para um lado ou para outro.
No entanto, e em relação ao aumento de impostos, parece-me que seria sempre necessário, porque os portugueses tem ao seu dispor um estado social do 1º mundo, pago com uma economia do 3º mundo, quer dizer em grande parte pago com divida.
Por isso, os portugueses têm de decidir se querem continuar a comer pescada ao preço do carapau, pedindo para isso dinheiro emprestado, ou se estão apenas dispostos a pagar o carapau com a pouca riqueza que produzem.
O resto, e com o devido respeito pelos académicos, são apenas discussões académicas, que geralmente não conferem com a realidade, porque olhando bem para o que nos calhou em sorte, estamos metidos na tempestade perfeita: uma moeda forte, defices publicos monstruosos, e uma divida total (estado+familias +empresas) superior a 700000 milhões de euros, ou seja 430% do PIB. Precisamos mesmo de um milagre para sair disto! Talvez lá para 2017, no centenário das Aparições de Fátima…
GostarGostar
Toda a gente sabe que se o IRC e a TSU descerem , inicialmente nos sectores transacionáveis, a economia crescerá a prazo e pagará o diferencial do deficit gerado.
O JM sabe disso, o Passos Coelho sabe disso, o V. Gaspar não sei se sabe porque sempre foi um funcionário publico e para ele isto da economia é uma coisa teórica de que não tem grande interesse em perceber.
Como o JM e o Passos Coelho sabem disto, porque é que não o dizem e fazem nem o fizeram antes ?
Porque o JM e o Passos Coelho viram que podem aproveitar esta grave recessão para destruir parte do estado social de forma significativa e dificil de reverter por governos futuros.
A ideia inicial não era esta, mas como bons neoliberais radicais , nunca poderiam desperdiçar uma boa crise !
GostarGostar
A DUPLA austeridade (despesa e impostos) está em vigor oficial desde 2009 e democratizou-se pela europa fora nesse mesmo ano.
.
Já lá vão QUATRO anos a patinar. Pelas previsões do governo patinaremos ainda mais QUATRO anos, momento em que, finalmente, lograremos iniciar a redução da divida pública. Sim só deixamos de patinar quando as medidas tomadas se consubstanciarem em redução da Divida Publica.
.
Até agora, o que temos vindo a assistir é ao aumento, paulatino, da divida. Reduzem a despesa, mas diminuem a receita fiscal. E reduzem a receita fiscal não porque baixam as taxas de imposto. Não senhor. Isso é que era bom. Reduzem a receita porque aumentam as taxas de impostos para além daquele nivelzinho em que um empresário nacional diz para si mesmo:
– Ora porra, que trabalhe o governo que é o nosso imaculado sócio maioritário. Correr riscos para pagar impostos não é bom negócio.
.
Entretanto, um empresário Americano decide fazer investimentos na Europa. Vê a Irlanda, vê a Holanda, vê a Inglaterra, vê a Republica Checa, a Polonia e depois de analisar as TAXAS de IMPOSTOS e CUSTO da ENERGIA de cada país decide-se por PORTUGAL. É em Portugal que o empresário terá custos energéticos mais baixos e impostos mais baixos.
Ou não?
.
Claro que é. Se Hayek diz que um industrial é enganado porque o governo decide baixar impostos, quem é o empresário para achar o contrario ? o Mestre Hayek é que sabe. Aliás o Mestre é conhecido por NUNCA ter feito ALGUMA coisa na vida que não seja discutir, palrear e insinuar. Meter as maozinhas na massa nunca foi a sua praia. Quando Reagan foi para a presidencia dos EUA, Hayek teve o cuidado de dizer aos seus disciplos para se absterem da governação. Ao menos Friedman meteu a mão na massa. Ao menos Keynes meteu a mão na massa.
.
É evidente que o empresário está se marimbando para o Hayek e para os governos. O que quer saber é qual o país que lhe oferece custos de contextos mais baixos, mão de obra qualificada e qual aquele lhe dá mais garantias de estabilidade fiscal, politica, juridica, energetica, etc
.
Rb
GostarGostar
O MAIOR DESASTRE CONSTITUCIONAL DAS ÚLTIMAS DÉCADAS
O Tribunal Constitucional
O Acórdão nº 187/2013 – OGE 2013 – Lei nº 66-B/2012 de 31/12
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130187.html
Nota Prévia
Este Órgão Constitucional que de Tribunal apenas tem o nome pois ali se verifica que a “certeza do Direito” Constitucional é substituída pela “incerteza da Justiça” Constitucional !…
Acontece que ao contrário dos currículos nos principais Tribunais Constitucionais dos Países civilizados , os paupérrimos currículos destes 13 pretensos aplicadores do Direito Constitucional contrastam e a diferença é abismal !… e onde até a maioria pode não ser constituída por juízes de carreira !… Pior, o acesso a este Órgão Constitucional
é por indicação dos partidos do arco da governação (!) e não de forma independente , imparcial e por mérito profissional numa carreira jurisdicional . E permanentemente têm alguns uma “Espada de Dâmocles” pois necessitam de renovar o mandato para terem aliás todos uma choruda “falsa reforma” apenas com 9 anos de serviço , pelo que têm que ter muito “respeitinho” para com o “patrão” …
Dizia o seu Presidente que “todo” este “Tribunal” não aceita pressões de ninguém …
Não as sentiu ? E os outros ? Também não sentimos a pressão atmosférica mas ela existe … e por vezes com efeitos nefastos …
Sabemos que a formação jurídica padece de iliteracia numérica . Muitos escolhem o Direito após sucessivos fracassos na Matemática …. Por exemplo , o Jurista SEAF confunde 9% com 109% !… Advogados que nunca aprenderam a “tabuada” , pelo que com o uso da calculadora , não sabendo colocar a virgula , no calculo de juros , produzem verdadeiros disparates…E Juízes que num julgamento de um crime de especulação , não sabem calcular uma “margem” !…
Classificação e Características dos Impostos
A) O Imposto Fixo
R = Rendimento 1 2 3 4 ……….
t = taxa do imposto (I/R) tende para zero …………
I = Imposto Fixo Fixo Fixo Fixo ……….
(valor fixo)
I’= 0
B) O Imposto Proporcional
Rendimento 1 2 3 4 …
t = taxa única t t t t
I = t 2.t 3.t 4.t …
I’ = t t t t (constante)
C) O Imposto mais do que proporcional – Inexistência de progressividade
Rendimento 1 2 3 4 …
t = 1 2 3 4 … (crescente)
I = 1 4 9 16 …
I’ = 2 4 6 8 … (crescimento linear)
D) O IMPOSTO PROGRESSIVO
Rendimento 1 2 3 4 …
t = 1 4 9 16 … (crescente)
I = 1 8 27 64 …
I’ = 3 12 27 48 … (crescimento progressivo)
I’’ = 6 12 18 24 … (crescente > 0)
Noutros termos , existe progressividade quando se verifica um conjunto de taxas
(t1 , t2 , t3 , t4 , …) que respeitam as seguintes inequações :
t2 > t1 ; t3 > 2 x t2 – t1 ; t4 > 2 x t3 – t2 ; etc ….
Artigos 68º e 68º-A , ambos do CIRS
( com a nova redacção do artigo 186º da supracitada Lei do OGE 2013 )
Artigo 68.º
[…]
1……………………………………………………………………………:
Rendimento coletável (em euros) Taxas (em percentagem)
Normal (A) Média (B)
Até 7 000 14,50 14,500
De mais de 7 000 até 20 000 28,50 23,600
De mais de 20 000 até 40 000 37,00 30,300
De mais de 40 000 até 80 000 45,00 37,650
Superior a 80 000 48,00 –
O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 000, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
Noutros termos , com parcela a abater :
IRS
Até 7.000 14,5% 0
De 7.000 até 20.000 28,5% 980
De 20.000 até 40.000 37% 2680
De 40.000 até 80.000 45% 5880
Superior a 80.000 48% 8280
Artigo 68.º-A
Taxa adicional de solidariedade
1 – Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, ao quantitativo do rendimento coletável superior a € 80 000 incidem as taxas adicionais de solidariedade constantes da tabela seguinte:
Rendimento coletável (em euros) Taxa (em percentagem)
De mais de € 80 000 até € 250 000 2,5%
Superior a €250 000 5%
2- O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda € 80 000, quando superior a € 250 000, é dividido em duas partes: uma, igual a € 170 000, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda € 250 000, à qual se aplica a taxa de 5 %.
3- (Anterior n.º 2).
Resumindo ,
80.000 < R 250.000 (conforme nº 2 do artigo 68º-A)
I = 170.000 x 0,025 + (R – 250.000) x 0.05 = 0,05. R – 8.250
In casu , temos as seguintes equações do IRS : (com a taxa adicional de solidariedade e com a sobretaxa de IRS : + 3,5%)
Com R < 7.000
= 7.000
Imposto = 0,145 x R
Com 7.000<R<20.000
=20.000
Imposto = 0,32 x R – 980
Com 20.000<R<40.000
=40.000
Imposto = 0,405 x R – 2.680
Com 40.000<R<80.000
=80.000
Imposto = 0,485 x R – 5.880
Com 80.000<R 250.000
Imposto = 0,565 x R – 16.530
Verificamos que os coeficientes angulares marginais (em vez de crescentes são decrescentes pelo que neste IRS inexiste qualquer grau de progressividade
Sejam 9,4 ; 4,3 ; 3,9 ; 2,4 e 1,1 .
E com as iniciais taxas de 14,5% e 28,5% , para haver progressividade ,
os 3º , 4º , e 5º escalões do artigo 68º do CIRS , teriam que ter no mínimo , respectivamente , 43% , 58% e 73,5% , o que bem revela quão elevada é a inconstitucional pressão fiscal no 2º escalão que em nada contribui para a equitativa repartição do rendimento mas apenas e exclusivamente para a ilícita obtenção de receitas fiscais .
Pelo que se conclui que uma progressividade viável exigiria um maior número de escalões o que faz suspeitar que a redução do número de escalões impossibilita uma progressividade.É óbvio que numa redução de escalões , existindo(?) progressividade,
ela é afectada ou eliminada por esta redução . Ignoram que dentro de um escalão o IRS é proporcional ?. .
Por força do que dispõe o nº 2 do artigo 68º-A , e do elevado valor do abatimento ,
não é verdade , como o Acórdão erradamente refere (96) , que “ a taxa adicional de solidariedade aplica-se no rendimento colectável incluído no ultimo(?) escalão e é de
2,5% nos rendimentos entre € 80.000 e € 250.000 e de 5% nos rendimentos superiores a € 250.000 “ .
Vejamos a pressão fiscal marginal ponderada :
2º escalão : 1,3 ; 3º escalão : 0,2 ; 4º escalão : 0,1
5º escalão : 0,03 e 6º escalão : 0,004 que tende para zero …
O IRS não é só não progressivo como ainda não respeita o objectivo constitucional da repartição justa do rendimento e de uma diminuição das desigualdades …
Quem ganha mais , paga menos !…
Um verdadeiro desastre constitucional ! …
Nem é verdade que se tenha reduzido de 8 para 5 escalões , mas sim de 8 para 6 escalões por força do que dispõe o confuso nº 2 do artigo 68º-A do CIRS , dispositivo sobre o qual este Tribunal passou como raposa sobre vinha vindimada !..
Nem é verdade que apenas uma redução do número de escalões de per se conduza “ a um agravamento da carga fiscal “ mas sim in casu apenas e sem progressividade a desregrado ilícito e desproporcionado aumento das taxas de IRS .
É censurável que este Tribunal aceite um “nível de existência “ definido por um Governo que fomenta o empobrecimento do País !…
E é falso que o Governo tenha aumentado uma aliás inexistente progressividade !…
Ver para crer !…. Este Acórdão embalou na tese de que 86% do IRS é obtido nos dois últimos escalões !…No 5º e no 6º ou no 4º e no 5º como refere o Tribunal ?
Com surpresa constatamos que depois de 37 anos de Constituição , a questão da progressividade nunca foi anteriormente analisada por este Tribunal !…(97)
E pela primeira e única vez também foi infeliz …
Também o Acórdão erradamente refere que “A progressividade fiscal requer que a relação entre o imposto pago e o nível de rendimentos seja mais do que proporcional, o que só pode alcançar-se aplicando aos contribuintes com maiores rendimentos uma taxa de imposto superior. Por outras palavras, há progressividade quando o valor do imposto aumenta em proporção superior ao incremento da matéria coletável. “ (98)
É assim falso que a “relação entre o imposto pago e o nível de rendimento “ , mais do que proporcional , seja condição suficiente para haver progressividade …
Como também é falso que a aplicação aos maiores rendimentos de uma taxa de imposto superior seja condição suficiente para haver progressividade …
Como falso é que haja progressividade só porque “ o valor do imposto aumenta com proporção superior ao incremento da matéria colectável “ … O Acórdão lamentavelmente confunde Imposto mais do que proporcional com Imposto progressivo !.. (98)
Também , pelo contrário , (99) a progressividade é sim um conceito bem determinado ,
não obstante ser susceptível de infinitos graus diversificados de concretização que a análise combinatória de taxas informa , e ajustados aos principais objectivos constitucionais da cobrança de receitas fiscais e não menos da diminuição das desigualdades na distribuição dos rendimentos e com uma justa repartição dos rendimentos .
Na verdade , a Constituição não se pronuncia directamente sobre o número de escalões ou sobre a grandeza das taxas , não obstante serem componentes essenciais desta finalidade constitucional : a progressividade que pode ser estabelecida com diferentes graus .
IRS
RENDIMENTO COLECTÁVEL Percentagem do Rendimento Livre de
Imposto
7.000 85,5
———————————————–
20.000 72,9
————————————————
40.000 66,2
————————————————
80.000 58,8
————————————————-
250.000 50,1
—————————————————
500.000 46,8 #
Também não é verdade como se vê “ que a fracção livre do imposto é proporcionalmente mais elevada para os rendimentos mais baixos com assinalável grau de progressão” e ainda porque marginalmente 85% de “nada” é menos do que 50% de “muito” !….
“Assinalável grau de progressão” apenas na cada vez maior amplitude dos escalões , favorecendo os mais ricos !…
E é evidente que há um verdadeiro atentado ao IRS no sentido de não ter progressividade , nomeadamente na passagem do 5º para o 6º escalão !… e ainda com um agravamento fiscal no 2º escalão !…
ESCALÕES Percentagem do rendimento livre de imposto
7.000 85,5
500.000 46,8 (#)
Percentagem da diminuição do rendimento livre de imposto : – 45,3 %
Percentagem do aumento do rendimento colectável : + 100 x 71,4 %
Assim , enquanto o Rendimento Colectável aumenta de 100 x 71,4 % , o Rendimento livre de imposto apenas desce 45,3% !…
(#) Com progressividade ficaria com 25% …
O Acórdão refere ser “considerável” (!) o número de escalões (5 escalões, segundo o Tribuna ) l mas sem que tal esteja justificado !….
Também não existe justificação para uma assim errada alegação de neles existir uma suficiente diferenciação dos vários níveis de rendimento pelos 5 escalões (que aliás são 6…) , sobretudo face aos objectivos constitucionais da repartição justa dos rendimentos ou da diminuição das desigualdades .
Que extractos sociais correspondem a cada escalão ? Nem a existência de taxas normais e médias é condição necessária ou suficiente para a existência de uma progressividade . E em relação às taxas normais e médias , o presente Acórdão lavra uma grande confusão (100) .. Ora afirma que “ pela existência de taxas normais e médias dentro de cada escalão , com excepção do último” , como adiante refere “ a existência de duas taxas dentro de cada escalão, com excepção do primeiro “ !…
A Taxa Adicional de Solidariedade está inquinada pelo vício de inconstitucionalidade : viola os princípios da unicidade e da progressividade .
E não existe a garantia que se limite a 2013 .Deveria ter sido decidida a sua inconstitucionalidade e terem também tido a coragem de aplicar o nº 4 do artigo 282º da Constituição , dada a alegada natureza extraordinária da medida face à actual adiada bancarrota , prevenindo-se assim uma abusiva repetição .
Ainda é possível impugnar o IRS e recorrer para o Tribunal Constitucional
Em caso de atrasos recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
ADENDA
Literalmente , nada nos indica correctamente que o 1º escalão (!ª linha) da Tabela do artigo 68º-A do CIRS seja sujeita a uma correcção , tal como acontece com o 1ºescalão (1ª linha) da Tabela do artigo 68º do CIRS que , com a mesma redacção , também não tem nenhuma correcção …
Mas o distorsivo aborto nº 2 do artigo 68º-A do CIRS acrescenta que o 2º escalão (2ª linha) do artigo 68º-A do CIRS é estranhamente tributado de forma mista i.e. com 2,5% e 5% e não apenas com 5% como refere a Tabela (!) e feito do seguinte modo : 2,5% sobre 170.000 mais 5% sobre o Rendimento diminuído de 250.000 , o que corresponde a mais do que uma correcção de 80.000 , com a aplicação da menor taxa de 2,5% . Na verdade , os 5% só se começam a sentir depois dos 330.000 !…
Por analogia com o 1º escalão (1ª linha) do artigo 68º do CIRS , a taxa de 2,5% deve ser aplicada à totalidade do rendimento colectável “de mais de 80.000 até 250.000” .
Resumindo , adicional no 1º escalão (1ª linha) : 2,5% sobre o rendimento colectável “de mais de 80.000 até 250.000” ;
Adicional no 2º escalão (2ª linha) : 2,5% sobre 170.000 mais 5% sobre o rendimento colectável que exceda 250.000 , para “rendimento colectável superior a 250.000” . Correctamente seria com 5% sobre a totalidade do “rendimento colectável superior a 250.000 “ …
Em vez de significar “rendimento colectável superior a 80.000”,
interpretar “quantitativo do rendimento colectável superior a 80.000” como sendo “rendimento colectável menos 80.000” ,
“de mais de 80.000 até 250.000” , corresponde por um lado ,
“rendimento colectável menos 80.000” maior do que 80.000 ou seja para rendimento colectável superior a 160.000 ;
Por outro , com “rendimento colectável menos 80.000” menor ou igual a 250.000 , ou seja um rendimento colectável menor ou igual a 330.000 ; assim , uma tributação de um rendimento colectável compreendido entre 160.000 e 330.000 .inclusive , com uma taxa de 2,5% , o que face ao nº2 do artigo 68º-A do CIRS , é absurdo c.q.d .
No errado entendimento de o adicional ser de 2,5% sobre o rendimento colectável abatido de 80.000 , apenas o ponto de intercepção dos 2 escalões passa de 330.000 para 250.000 , desaparecendo as distorções assinaladas neste intervalo, em relação ao valor do imposto , mas todo o resto conclusivo se mantêm.
O IRS está inquinado com a violação do princípio da unicidade e do princípio da progressividade .
E então os verdadeiros REFORMADOS ???
Com um “Governo” que prometeu não aumentar os impostos e muito menos “mexer” nos subsídios , tributar errada e inconstitucionalmente as REFORMAS é verdadeiramente um repleto Atestado de incapacidade governativa com uma “doutoral” desonestidade “ad mnus” intelectual e de uma crónica volumosa incompetência , quer no domínio económico , quer no domínio financeiro . E , pior , social … A par de uma danosa iliteracia numérica de quem não acerta as contas …
Errada porque não se trata de um SISTEMA de CAPITALIZAÇÃO. Neste caso , teria ainda algum sentido solicitar directamente aos reformados um reforço deste Sistema , mas também com o contributo dos trabalhadores . Sendo assim , não procede o fundamento do Tribunal Constitucional e do Governo , que erradamente afirmam tratar-se apenas de uma ora “imposta” “CONSIGNAÇÃO de RECEITAS” ao Sistema e não de um imposto que seria voluntariamente pago …
Trata-se de um mero truque contabilístico , para justificar o injustificável …
Mas sempre se diria “ non omne quod licet honestum est” .
O Governo poderia sim “ in extremis” cobrar este “imposto” sobre os reformados , dito “contribuição extraordinária de solidariedade” mas segundo o principio da universalidade , i.e. sobre todos os trabalhadores beneficiários do Sistema . Para ele , Governo , repor no Sistema o que ele e os sucessivos Governos , sem excepção , de lá tiraram em benefício de todos .
Pelo que maior é o erro , levando o Governo a tributar “reformados do privado” , deixando de fora a entidade patronal !…
Sistema desigual , onde existe uma contribuição patronal e não existe uma contribuição estatal , bem pelo contrário !…
E mais chocantes se tornaram estes errados procedimentos ,
sem previamente se ter moralizado o Sistema . Separar o trigo do joio … Adequar as reformas às contribuições efectuadas para que não pague o justo pelo pecador … No limite , até fixar uma idade mínima para se pagar a reforma …
Não entendemos este Tribunal Constitucional !…(#) Ou é cego , ou é incompetente ? ou as duas coisas ?
Vejamos alguns exemplos da chocante “parafiscalidade” consentida pelo Tribunal Constitucional .
RENDIMENTO———————————————————————————–
COLECTÁVEL ———-Contribuintes ———Apenas Reformados——-
———————————taxa—-a abater———taxa ——a abater———-
25.200-40.000———-40,5—2.680————–56,5——–6.530—————
40.000-52.250———-48,5—5.880————–64,5——–9.730—————
57.531-60.045———-48,5—5.880————–73,5——–5.880—————
60.045-80.000———-48,5—5.880————–98,5——–5.880—————
=====================================================
N.B. Depois dos 80.000 ficam a ver navios …
(#) Este Tribunal de tribunal só tem o nome !… Onde a “certeza” do Direito Constitucional é substituída pela “incerteza” da Justiça Constitucional da Politica !… Trata-se de um Órgão Político dito constitucional, nomeado indirectamente pelo Governo , e onde os decisores não têm a preparação necessária e suficiente para o exercício do cargo , comparando-os com os curriculos dos decisores de outros Tribunais Constitucionais de Países civilizados , decidindo segundo o Direito , procedendo as inconstitucionalidades suscitadas , e com o fundamento da actual bancarrota , decidir-se pela sua não aplicabilidade com os fundamentos previstos no nº 4 do artigo 282º da C.R.P. , não obstante tais decisões constituírem uma verdadeira censura ao Governo . Mas para isto seria necessário um corajoso Tribunal competente e imparcial , decidindo num Estado de Direito .
GostarGostar
RICCIARDI está provando que PPC e Gaspar são incompetentes e
PORTELA Menos 1 não está sonhando ? É que não há prisões(nem Juízes…) disponíveis , a não ser quando saírem o Azevedo e o Isaltino …
GostarGostar
tuda esta logica depende do fato de se continuar a assumir que a divida será para pagar mais tarde ou mais cedo e que até lá se pagam os juros correspondentes. Nao me parece que nenhum dos países desenvolvidos vá pagar a sua divida, simplesmente é preciso criar uma boa “narrativa” que mantenha os juros baixos…. nao sei se o hayek e o outro perceberam isto… ou se calhar nao é liberal…
GostarGostar
É indiferente a teoria económica ou o autor da mesma para fundamentar seja o que for, porque enquanto o sistema financeiro transacionar num mês o que o setor de bens transacionaveis transaciona num ano, em toda a Europa (por exemplo, em 2010, €37 triliões em produtos financeiros), o argumento ‘não há dinheiro’ é uma balela!…
GostarGostar
.
Algumas atualizadas sobre como anda a coisa lá por fora em temas em que cá parece que andamos ao contrário, só vale mais impostos e o cortejo que por aí vai sem quaisquer resultados num ‘cada vez pior’,
.
.
=PROIBIR OS ‘BAIL-OUT’s: e os BAIL-IN’s
:
-New battle over to terminate bailouts for taxpayers
.
“It is a smart, simple and tough piece of work that would protect taxpayers from costly rescues in the future. This means that the bill will come under fierce attack from the big banks that almost wrecked our economy and stand to lose the most if it becomes law.”
.
http://www.ritholtz.com/blog/2013/04/terminating-bailouts-for-taxpayer-fairness-act/
.
.
=23% dos BANCOS CENTRAIS a comprar massivamente stocks para defenderem os seus Cidadãos contra a Austeridade:
.
-Central Banks Join The Herd, Openly Buying Stocks In Record Amounts
.
23% of central bankers surveyed said the bank owns shares and plans to buy more. From the Bank of Japan to the Bank of Israel and with the SNB and the Czech National Bank now at over 10% allocation of reserves to stocks, is it any wonder there is an inexorable bid under the ‘free’ markets
Central banks, guardians of the world’s $11 trillion in foreign-exchange reserves, are buying stocks in record amounts as falling bond yields push even risk- averse investors toward equities.
.
http://www.zerohedge.com/news/2013-04-25/central-banks-join-herd-openly-buying-stocks-record-amounts
.
GostarGostar
.
UM DOS MAIORES MITOS:
O AUMENTO DE IMPOSTOS SÃO A CURA PARA OS DEFICITS:
.
.
“Those people who are properly worried about the deficit unfortunately offer an unacceptable solution: increasing taxes. Curing deficits by raising taxes is equivalent to curing someone’s bronchitis by shooting him. The “cure” is far worse than the disease.
..
One reason, as many critics have pointed out, is that raising taxes simply gives the government more money, and so the politicians and bureaucrats are likely to react by raising expenditures still further. Parkinson said it all in his famous “Law”: “Expenditures rise to meet income.” If the government is willing to have, say, a 20% deficit, it will handle high revenues by raising spending still more to maintain the same proportion of deficit.
.
But even apart from this shrewd judgment in political psychology, why should anyone believe that a tax is better than a higher price? It is true that inflation is a form of taxation, in which the government and other early receivers of new money are able to expropriate the members of the public whose income rises later in the process of inflation. But, at least with inflation, people are still reaping some of the benefits of exchange. If bread rises to $10 a loaf, this is unfortunate, but at least you can still eat the bread. But if taxes go up, your money is expropriated for the benefit of politicians and bureaucrats, and you are left with no service or benefit. The only result is that the producers’ money is confiscated for the benefit of a bureaucracy that adds insult to injury by using part of that confiscated money to push the public around.
.
No, the only sound cure for deficits is a simple but virtually unmentioned one: cut the federal budget. How and where? Anywhere and everywhere.
.
.
Apenas.
.
GostarGostar
.
Haverá alguma semelhança com o que se está a passar em Portugal com essa coisa que chamam austeridade ?
“O Medo e o Terror as melhores bombas políticas pois nada manipula melhor os Cidadãos que o medo do empobrecimento súbito ou da morte repentina”.
-Adolf Hitler
.
.
“O método político mais fácil para ganharmos o controle absoluto sobre as populações é fazermos atos de Terror e de Medo. Os Cidadãos suplicarão por novas Leis se conseguirmos ameaçar a sua segurança pessoal”
-Josef Stalin
.
.
Em Liberdade, cada um coma a gosto pessoal temperando qb
.
.
GostarGostar