Papel do consumo na Super Bock School of Economics

Rb : “Quando o Jm faz louvas à redução do Consumo fá-lo em termos abstractos e gerais.”

O Jm falara por ele …
Mas o que diz o Rb não me parece ser correcto.

A redução do consumo global, para além de ser também uma necessidade num pais que consome demais e investe de menos, altera os padrões de consumo.
Com um rendimento médio inferior as familias tendem a substituir o consumo de bens e serviços menos essenciais, em boa medida importados, por outros mais basicos e que podem vir de produção nacional.
Por enquanto, nesta fase do ajustamento, esta-se ainda sobretudo na fase da redução imediata de consumos menos essenciais.
Neste ajustamento, para além das importações, são também afectadas actividades nacionais viradas quase exclusivamente para o mercado interno e, deste, modo ha desinvestimento de recursos, humanos e materiais.
Estamos neste momento em pleno nesta fase.
Mas, a alteração do padrão do consumo interno deve encorajar os agentes economicos, empresas e familias, a criar e a aumentar a produção das actividades para onde ha uma reorientação dos gastos em consumo.
Esta fase, dita do investimento, vai necessariamente ocorrer nos proximos tempos. Se é que não esta ja a acontecer, mesmo que os resultados não sejam ainda visiveis em termos de indicadores globais, incluindo o do emprego.
Interromper agora a austeridade desnaturaria este processo de ajustamento e tornaria efectivamente inuteis os sacrificios e os resultados feitos e conseguidos até agora.

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Rb : O governo fez coisa semelhante. Incitou a emigração que é o mesmo que doar os filhos, induziu o desemprego para fazer reduzir o consumo geral, e proibiu coercivamente os portugueses de consumirem.”

Esta frase é surpreendente numa pessoa como o Rb, em geral ponderada e elaborada.

O governo não “incitou” à emigração. O PM apenas disse algo de obvio e de bom senso : as pessoas, nomeadamente os jovens, com dificuldades em arranjar empregos em Portugal devido à crise actual, que saibam ou vejam oportunidades no estrangeiro, devem naturalmente tentar aprovei-ta-las. Mais vale um português empregado no estrangeiro do que um português desempregado em casa.
Tirando esta reflexão de mero bom senso, o governo não tomou nenhuma medida de “incentivo” à emigração. Nem faria qualquer sentido.
A emigração não é nenhuma tragédia. Ainda menos nos tempos de hoje. No passado, a emigração permitiu a milhões de portugueses sairem de uma vida miseravel para condições muito mais satisfatorias. Em todos os tempos, os emigrantes foram provavelmente a categoria da população que mais melhorou a sua condição num periodo bastante curto.
Para além da dimensão humana, e ao contrario do que dizem agora muitos, a emigração também não é um desperdicio de recursos para o pais. No passado a emigração representou mesmo a maior fonte de receitas. Na altura eram sobretudo ganhos financeiros. Mas não apenas. A emigração mais recente tem outras caracteristicas, mais sofisticadas. Felizmente. Felizmente para os proprios. E felizmente para o pais, porque os emigrantes mais qualificados tendem a gerar efeitos positivos para os paises de origem, mesmo que indirectos e a mais longo prazo. Inclusivé do ponto de vista das relações comerciais com o exterior, do investimento estrangeiro no pais, da internacionalização das nossas empresas, etc.

O governo não “induziu” nenhum desemprego, muito menos “para fazer reduzir o consumo”. O desemprego é antes o resultado de multiplos factores, um dos quais é precisamente a redução do consumo. O desemprego acentua naturalmente a baixa do consumo. Mas o facto do desemprego ter subido muito durante os dois anos de exercicio deste governo não significa que é este governo o principal responsavel. A austeridade, a redução do consumo, o desemprego, são o resultado inevitavel de tudo o que é agora preciso fazer para corrigir os erros dos governos anteriores (incluindo os do PSD, naturalmente).

Ninguém, nem sequer o governo, “proibe os portugueses de consumirem”. Esta frase é o exacto contraponto do que seria dizer que no passado os governos “obrigaram os portugueses a consumirem”. O consumo é naturalmente impactado pelas politicas governamentais, fiscais, orçamentais, economicas em geral. Sempre, num como noutro sentido. Algumas politicas são acertadas outras não. No passado foram nefastas quando provocaram aumentos artificiais e desequilibrados do consumo global e do respectivo padrão. Hoje a correcção desta situação faz-se também com politicas que tornem a economia equilibrada e sustentavel. Mas isto não corresponde necessariamente (não deve corresponder de modo nenhum) a uma interferencia directa dos governos nas decisões de consumo das familias.

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Quem diria que afinal o JM é um acérrimo defensor para Portugal do modelo «Ethiopia Economics»…

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Caro Ricciardi,

O seu comentario é bastante rico em assuntos e propostas. Procurarei ir comentando alguns.

Os liberais não teem à partida nenhuma objecção relativamente a um objectivo de redução duma importação de bens de consumo que não seja economicamente e financeiramente sustentavel. Antes pelo contrario, como o debate e a pratica destes ultimos tempos tem vindo a mostrar.
Mas, em perfeita coerencia, e ao contrario do que o Ricciardi insinua, os liberais não aceitam que tal se faça através de politicas publicas que limitem a liberdade dos agentes economicos nos mercados. Por exemplo, opoem-se ao proteccionismo externo e a todas as formas de intervencionismo discriminatorio nos mercados internos.
Neste aspecto nada mudou na posição dos liberais.
Outra coisa, bem diferente, diz respeito às politicas publicas que teem obviamente um impacto, seja ele qual for, nas condições que condicionam os comportamentos dos agentes economicos, das familias às empresas.
Talvez com a excepção de algumas franjas libertarias (e mesmo estas !…), os liberais nunca prescindiram da utilização dos instrumentos de politica à disposição dos governos para a criação de condições que favoreçam uma maior liberdade dos agentes economicos e, consequentemente, um menor peso e intervencionismo estrutural do Estado, na economia em geral, nos mercados em particular, nas decisões das pessoas no final.
No caso portugues, o despesismo e o intervencionismo do Estado ao longo das ultimas décadas desequilibrou e desajustou fortemente a economia conduzindo-a para uma situação insustentavel e critica. Se o Estado não tivesse aumentado e intervido tanto, se não tivesse condicionado artificialmente o comportamento dos agentes economicos, estes teriam adoptado, “naturalmente”, livremente, os comportamentos mais adequados e os ajustamentos necessarios teriam sido feitos pouco a pouco de modo a manter e a restabelecer os equilibrios fundamentais.
Assim sendo, para restabelecer uma situação mais equilibrada e mais “natural”, um governo tem necessariamente de fazer uma politica reformista, isto é, tem de fazer marcha atras e inverter a orientação de algumas das politicas que desequilibraram a economia.
Ou seja, concretamente, e pegando no seu exemplo da procura, se no passado as politicas orçamentais e fiscais empolaram artificalmente a procura global interna, favorecendo certos sectores e prejudicando outros, então é perfeitamente normal que um governo reformista corrija essas politicas de modo a limitar os excessos e a compensar as deficiencias.
Mas atenção, para os liberais, estas politicas, embora impactem obviamente os rendimentos disponiveis das familias e as condições de actividade das empresas, não devem de modo nenhum interferir com a liberdade de escolha e decisão mesmos destes agentes economicos. O mercado deve ser sempre soberano.

Obviamente que o emprego se cria apenas com investimento. Nacional como estrangeiro. E, para tal, é preciso dar aos investidores condições que viabilizem e rentabilizem as empresas. Nestas condições, a diminuição da fiscalidade sobre as empresas e as familias é necessaria e que, para tal, é necessario que o Estado reduza despesas publicas.
Até aqui não é dificil estarmos de acordo.
Mas, dito isto, discordo das considerações e propostas que faz de seguida.
Discordo da sua ideia subjacente de que é possivel fazer um ajustamento da economia sem redução do consumo global e, consequentemente, sem recessão.
Discordo da sua ideia de que a austeridade se deve resumir a cortes nas despesas publicas e que ha cortes que não são recessivos.
Os cortes nas despesas publicas são naturalmente desejaveis e indispensaveis. Devem ser cortes nos gastos correntes e na estrutura permanente do Estado. O Estado deve ser significativamente reformado e redimensionado.
Mas todos os cortes nas despesas publicas teem efeitos recessivos. Mesmo aqueles que não dizem directamente respeito a vencimentos e pensões. O efeito multiplicador das despesas faz com que no final sejam sempre afectados rendimentos, procuras, consumos e investimentos privados. A distinção que faz sentido é entre cortes que podem ser feitos mais rapidamente e que teem um efeito orçamental mais imediato e mais importante e cortes mais dificeis de realizar e que devem ser realizados ao longo do tempo. Nos cortes de mais curto prazo é inevitavel incluir a componente dos rendimentos distribuidos pelo Estado, os vencimentos, as pensões, os subsidios. Estes são os cortes que contam verdadeiramente e o governo fez bem em ter começado por eles. Infelizmente, o TC tem vindo a limitar e a dificultar este tipo de cortes.
De qualquer modo, e até pela dificuldade em cortar mais e mais rapidamente na despesa publica, o aumento de certos impostos nesta primeira fase revelou-se inevitavel. Sem estes aumentos, feitos em boa medida para compensar as perdas de receitas fiscais em consequencia da recessão da economia, a consolidação orçamental não teria avançado. Assim sendo, o governo fez bem em ter concentrado estes aumentos nos impostos sobre o consumo e os rendimentos das familias, preservando assim as empresas.
Precisamente, o Ricciardi parece sub-estimar ou até ignorar esta faceta da politica de austeridade do governo nesta primeira fase : concentrar o esforço fiscal nas familias preservando ao maximo as empresas.
Fazer mais pelas empresas no plano fiscal era, e ainda é, praticamente impossivel. Não existe margem orçamental para baixar impostos. O objectivo da consolidação orçamental é e deve continuar a ser prioritario. No fim de contas, esta consolidação é a primeira e a principal condição para que o financiamento da economia seja assegurado e progressivamente melhorado e para que a confiança volte para todos os interlocutores internos e externos, incluindo as familias, as empresas, os investidores em geral. Repito : a primeira e principal condição para favorecer a retoma do investimento e o relance da economia é a consolidação orçamental. Apenas depois desta estar assegurada poderão seguir outras medidas, incluindo a progressiva redução da carga fiscal, a começar por aquela que incide sobre as empresas.
Infelizmente, as condições politicas internas e uma certa incompreensão e resistencias por parte de certos meios empresariais, não permitiram que fosse aplicada uma medida, dita da TSU, que teria permitido uma primeira redução da fiscalidade sobre as empresas sem por em causa o objectivo prioritario da consolidação orçamental.
Mas mesmo que existisse alguma margem, e quando esta começar a aparecer, não concordo com as suas propostas de redução de certas taxas e impostos discriminando entre sectores de actividade, tipos de investimentos, nacionalidade das empresas, etc. Como os aumentos, as baixas de impostos devem ser iguais para todos dentro do mesmo tipo de agentes economicos. Não compete ao Estado estar a decidir quais são as actividades e as empresas que devem ser beneficiadas ou penalizadas fiscalmente. O mercado e a liberdade dos agentes economicos são o meio mais adequado para assegurar uma melhor afectação dos recusos disponiveis relativamente às necessidades sociais também elas expressas livremente. Este é também um dos pontos centrais de qualquer politica de cariz liberal.

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