Liberdade limitada

E assim se fazem as coisas, como disse o mestre Gil Vicente num dos Autos.
Isto transformou-se num país que não merece a água que bebe, conforme a opinião do alentejano, de forma desapaixonada e até um pouco sádica, em relação ao burro velho, que já não servia para ir ao mato buscar lenha.

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Isto faz-me lembrar umas eleiçoes anteriores em que o caquetico mais so ares fez propaganda a’ boca das urnas em favor do filho……
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“”No dia e na véspera da eleição autárquica é proibido fazer propaganda, independentemente do meio utilizado, conforme prevê o artigo 177.º da Lei Eleitoral”, referiu a Comissão Nacional de Eleições em resposta a um pedido de esclarecimento por parte do TeK.
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A proibição é ampla e abrange “toda a atividade passível de influenciar, direta ou indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto ( não se reconduzindo apenas ao apelo ao voto)”, acrescenta a CNE. ”
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Foi multado?

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Essa lei de 75 insere-se nesta tactica marciana

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Limitação da liberdade à vista.
T.A. Fernandes no Insurgente:
“Um segundo resgate não é garantia absolutamente nenhuma para se fazerem reformas.
Se não funcionou da primeira vez, por que funcionaria da segunda?
Se o Estado se tivesse efectivamente reformado, a liberdade económica geraria crescimento de per si e não estaríamos a pensar em pedir mais dinheiro, nem mais tempo, nem flexibilizações de metas.
Tem-se verificado (aqui e noutras paragens) que ajuda externa condicionada à prossecução de reformas não funciona!
A Grécia vai a caminho do terceiro resgate…
Onde está o guião da reforma do Estado de Portas?
Daí que eu cada vez mais tenda a pensar que a única solução para a reforma do Estado e a redução drástica da despesa pública seja o acabar com a ajuda externa.
Tenho para mim que Portugal só tem reforma possível e só teremos capacidade de escolha sobre o nosso futuro e sobre o nosso próprio rendimento se faltar mesmo o dinheiro.
Ou seja, quando ninguém nos emprestar e faltar pilim para salários.
É mau? É péssimo! Mas não sei se as alternativas são melhores no médio-longo prazo…
É desumano? Bárbaro? Potenciador de graves convulsões sociais?
Se calhar não, se atendermos a um bem maior futuro de que todos beneficiarão…
Em absoluto estado de necessidade, a mudança far-se-ia pela força da circunstância de não haver dinheiro para pagar salários, pensões, etc…
Por razões completamente opostas ao mainstream opinante, eventualmente o “Troika rua!” poderia ser a nossa solução a médio/longo prazo”.
Nem mais. A angela é que não deixa porque enquanto pinga, pinga e se tem pingado para a alemanha. Culpa dela, não culpa nossa.

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O DEFICIT, A DÍVIDA E OS ACTIVOS …
Tenho ouvido a alguns responsáveis políticos e também a reputados comentadores, que governar um país (seria melhor dizer-se … um estado), não difere muito (nas suas regras básicas, devia também ser acrescentado) de governar uma casa de família.
Não tenho intenção alguma de contestar estas afirmações, no que respeita às comparações trazidas à colação.
Pode ser “picuinhice” minha, mas nunca percebi bem por que razões nunca associaram o governo de um estado, com a gestão de uma empresa … algo que está sempre presente entre as famílias e o estado.
E, porque as empresas, mormente pela sua dimensão em termos de pessoas envolvidas, meios financeiros utilizados, valores da riqueza criada e organização instituída (estabelecimento de objectivos, planeamento estratégico, estabelecimento de orçamentos financeiros e práticas de análise exaustiva dos desvios em relação às previsões, têm muitos mais elementos em comum com a organização do estado, do que propriamente as famílias, que são cada vez mais pequenas.
Pode ser, que aquela preferência tenha mais a ver com a sedução dos eleitores (e das eleitoras, mais associadas às funções de governo da casa das famílias), do que propriamente com a intenção de desmotivar a intromissão na vida pública e política, a quem tenha provas dadas como gestor em empresas, salvo alguns que por elas passam fugazmente e onde entraram como saíram (ou seja por cima) e foram emoldurar o currículo para as sedes partidárias.
A esta altura, estarão já os leitores a pensar: “mas que raio de relação tem toda esta prosa, com o título que foi dado ao texto … o deficit, a dívida e os activos?”
Tem muito a ver, quanto mais não seja porque as empresas também lidam quotidianamente com estes três indicadores: deficits/superavits (resultados), dívidas (financiamentos) e activos (obra deixada para uso futuro). Isto, sem querer negar que à gestão das famílias também possam ser aplicadas regras semelhantes…
Vamos então lá ver o que hoje me sai do bestunto…
O primordial objectivo de uma empresa é a de, pela acção dos seus activos, obter um rendimento.
Com o Estado, passa-se exactamente o mesmo.
Isto conduz-nos à evidência de que, quer as empresas, quer o Estado, carecem de possuir activos, de os usar pela forma a que maximizem o almejado rendimento, de os incrementar e valorizar, bem como de os proteger e salvaguardar a respectiva integridade.
As características dos activos dependem, como se sabe, dos fins a que se destine o rendimento dos mesmos, com uma maior variedade e especificidades no que respeita às empresas (se dedicadas a actividades meramente mercantis, se a actividades de produção de bens, se a actividades de prestações de serviços), e com uma matriz mais padronizada em torno de um figurino comum a vários congéneres, no caso dos Estados.
Situação comum à maioria das empresas e aos Estados é a prevalência e a importância cada vez maior dos activos denominados por imobilizados corpóreos, bem relevados como tal nos balanços das empresas, dado o reconhecimento da sua funcionalidade plurianual, e um bocado mais esquecidos por parte da contabilidade pública, dado que, dada a prevalência dada à análise das contas na óptica de recebimentos e pagamentos, ser dada maior relevância ao momento em que o dispêndio tem lugar e menos (ou nada) à duração da utilidade do bem em causa.
Ou seja, em termos de contabilização para efeitos de deficit, tanto faz um dispêndio com a construção de um hospital, escola, rodovia, como o dispêndio com uma recepção a um qualquer chefe de estado que nos visite, muito embora a classificação contabilística dada às duas despesas seja diferente: como bens duradouros no primeiro caso, e como serviços e bens não duradouros, no último caso.
As próprias autoridades da União Monetária fazem, para efeitos de controlo do deficit, uma distinção entre as duas situações, já que admitiam que fosse “furado” o tecto de 3% do PIB, nos casos em que o excesso fosse devido a investimentos em equipamentos, com preferência para os que fossem mais reprodutivos (que aportassem retorno do investimento em prazos não muito dilatados).
Centremo-nos agora na questão dos activos classificados nas empresas como imobilizados corpóreos e dos activos que são classificados como equipamentos ao dispor do Estado.
E a questão aqui elegida, por respeito ao título deste comentário, funda-se na forma do respectivo financiamento.
Uma ressalva prévia, para avisar que aquilo que irei sustentar é susceptível de entrar para os anais das maiores BLASFÉMIAS segundo o catecismo da Banca e demais agiotas, mas mesmo assim prosseguirei a minha exposição, até porque me sinto reconfortado com a convicção de que os credores são os “directos adversários dos activos”, evidências que até se retiram da respectiva colocação nos balanços (estão mesmo em pratos diferentes da balança … ou do balanço).
Com este apelido de adversidade é que arranjei uma caldeirada das antigas, mas vou tentar temperar o que acabei de cozinhar.
Queria eu apenas chamar a atenção para o facto de, uma boa gestão dos activos imobilizados não deve recorrer a financiamento alheio, mas preferencialmente a financiamento com capitais próprios. Há até uma regra de ouro que é a de fazer igualar os capitais próprios aos montantes dos activos imobilizados (que poderá abranger não só o imobilizado incorpóreo, com também as reservas técnicas de mercadorias e matérias-primas para garantir a não rotura de abastecimentos, os bens de produção que tenham que ser armazenados por longos períodos, como é o caso de vinhos como os do Porto, e ainda algum fundo de maneio em disponibilidades financeiras para alguma emergência imprevista).
Isto que expus é verdadeiro para as empresas de direito privado, como bem sabe qualquer gestor, seja porque assim aprendeu quando foi aluno, seja porque o constatou com a prática e vivência.
Regra geral, o hábito português de constituir empresas com o capital social reduzido ao mínimo legalmente instituído e depois recorrerem a financiamento bancário para a aquisição de imobilizações de grande dispêndio e retorno demorado, não costuma dar bons resultados, antes pelo contrário.
Também no Estado, que é agente da criação de avultados investimentos em activos com as características de imobilizados corpóreos, se coloca a questão do financiamento desses activos.
A solução ideal seria mesmo que o financiamento, à semelhança do que é recomendável para as empresas de direito privado, fosse integralmente assegurado com os recursos do próprio Estado, fossem eles os excedentes da execução orçamental, fossem provenientes de alienação de património do Estado que se mostre dispensável de manter na respectiva posse.
Fora deste quadro, só resta o recurso ao endividamento, tantas vezes levado ao êxtase na satisfação da vaidade de apresentação de obras com acentuada dose de magalomania e que, pela necessidade de pressurosa visibilidade se revelem impactantes do ponto de vista mediático.
Mas será que o recurso ao endividamento (com o consequente crescimento da dívida do Estado) para financiamento de equipamentos do Estado, tem sempre o mesmo efeito na quantificação do ratio da dívida pública em relação ao PIB, o tal indicador que nos entra pelos noticiários dentro, nos vai deixando cada vez mais envergonhados e nos coloca nas bocas do Mundo pelas piores razões?
Não tem o mesmo efeito, como a seguir irei procurar demonstrar.
Vamos supor um Estado como o português, com um PIB de 250 mil milhões de euros e uma dívida pública de 325 mil milhões de euros, o que dá um ratio de dívida pública em relação ao PIB de 130%.
Vamos supor que temos que obter financiamento para um investimento de 10 mil milhões de euros, que pode ser por exemplo o da construção de umas linhas de TGV, como já esteve previsto até não há muito tempo.
Se tivéssemos uma capacidade industrial e tecnológica, em qualidade e variedade, do nível da França, Alemanha ou Holanda, decerto que conseguíamos realizar o investimento com uma incorporação nacional da ordem de 90% (ou mais … se pensarmos no Japão, por exemplo).
Como estamos em Portugal e, dada a anemia do nosso tecido industrial, seria um milagre se conseguíssemos uma incorporação nacional da ordem dos 10%.
Vejamos então, como se comporta o famigerado ratio da dívida pública em relação ao PIB, naqueles dois casos apresentados.
Parimos do ratio R1 = 325 / 250 = 130%
A dívida passa, em qualquer das situações, a ser de 325 + 10 = 335
O PIB é que, na primeira situação é de 250 + 90% x 10 = 250 + 9 = 259 e na segunda situação é de 250 + 10% x 10 = 250 + 1 = 251.
Assim o ratio passa a ser de 335 / 259 = 129% na primeira situação e de 335 / 251 = 133% na segunda situação.
Engraçado, não é?
Portanto, quando a incorporação nacional é elevada, o ratio da dívida em relação ao PIB até pode diminuir; pelo contrário, quando a incorporação é mínima, o ratio acaba por disparar.
No caso apresentado, o ratio apresenta uma diminuição, na medida em que a incorporação arbitrada (90%) é proporcionalmente mais elevada do que a “incorporação” do PIB na dívida (250 / 325 = 77%).
Mas ficou demonstrada de forma clara, que nem sempre o investimento com recurso ao endividamento é assim tão desastroso para a boa imagem dos indicadores do ratio da dívida pública em relação ao PIB e sobretudo quanto mais importante é a incorporação de valor criado no país.
No exemplo que apresentei, o das projectadas linhas de TGV, salta à vista (ou à memória), a falta que nos fazia uma Sorefame em plena capacidade e modernizada, para a construção das carruagens do material circulante, uma empresa como os Cabos Ávila na forma do seu antigo esplendor, para a produção de cabalagens e toda a panóplia de fios condutores para alta e baixa tensão e uma Siderurgia Nacional modernizada e ampliada, capaz de fornecer todo o aço para a construção dos carris … ao invés de vermos a primeira daquelas unidades ser transferida integralmente para países estrangeiros, de vermos a segunda a aguardar que os terrenos onde estava implantada jazerem à espera de ser transformados em mais um condomínio habitacional, e devermos a terceira ser transformada em depósito de arames que os espanhóis para cá “exportam”.
Quem, ao paulatino desmantelamento de todo o nosso tecido industrial e erradicação de competências e know-how, assistiu e não tossiu nem mugiu, sendo tão exigente no requestar de reconhecimento geral das suas qualidades de professores de economia (ao ponto de ditarem liminares “chumbos” aos descrentes), deviam vir a terreiro justificar o que, com os actos e omissões praticados, esperavam em alternativa aos malefícios que já há muitos anos sobressaltavam muitos portugueses, ao invés de continuarem a expressar-se por meio de enigmáticos sermões.
Retomando o tema da análise central desta minha dissertação, não sei ao certo qual foi o impacto no ratio da dívida pública em relação ao PIB, das obras que hoje são fustigadas com o epíteto de causadoras do nosso descalabro financeiro e dos ratings de solvabilidade. Refiro-me às grandes obras de infraestruturas rodoviárias, os estádios para o Euro 2004 e a Expo 98. Receio bem (…ou mal) que a incorporação nacional naqueles investimentos não tivesse sido aquele que tínhamos a obrigação de cuidar que fosse aplicado, tendo em consideração as capacidades das nossas empresas, mas, com algum cuidado, sentido patriótico, adequada programação e execução sem hesitações, bem podíamos ter conseguido uma incorporação nacional da ordem dos 90% ou mais. Pelo que me apercebi, a invasão de material vindo do outro lado da fronteira foi mesmo avassaladora … sem que aqui alguém se incomodasse.
E, como não sei o que pôr mais na carta … por aqui me fico, fazendo votos para que outros continuem e aprofundem estas matérias e análises, e se venha a aprender alguma coisa com os fenómenos” vistos e vividos, ao invés de passarmos a vida a rezar a Santa Bárbara.

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