Pequeno arquivo do bem
26 Novembro, 2013
- “o Tribunal Constitucional deve continuar a ser o garante da Constituição”
– Teixeira dos Santos, Outubro 2013 - “não é ”defender” a Constituição, é ”defender” o Tribunal Constitucional”
– Pacheco Pereira, Novembro 2013 - “Esta é a Constituição de que eles não gostam e, por isso, esta campanha de chantagem, de pressão, sobre a Constituição tem a ver com objectivos concretos”
– Jerónimo de Sousa, Novembro 2013 - “há uma dúvida generalizada quanto à capacidade e vontade do Presidente de defender a Constituição”
– José Sócrates, Novembro 2013 - “Quando quem devia defender a Constituição não o faz, a defesa da Constituição e da própria democracia está nas mãos dos cidadãos”
– Manuel Alegre, Novembro 2013 - “Defender a Constituição neste momento já não é apenas defender o Estado social, mas também defender o Estado de Direito”
– Silva Pereira, Novembro 2013 - “Mas ainda que se discordasse das decisões do Tribunal Constitucional, elas têm sido claras nesta matéria. E com um tribunal não se fazem negociações. Não se vai esticando a corda até ela rebentar. Cumprem-se as decisões e as recomendações e respeita-se a sua autoridade.”
– Daniel Oliveira, Outubro 2013 - “Pressão descarada sobre Tribunal Constitucional”
– Pinto Monteiro, Novembro 2013 - “Começaram a levantar-se vozes de que afinal é a Constituição que está desadequada. São as vozes da nostalgia, do salazarismo, do marcelismo e das conversas em família.”
– Arménio Carlos, Abril 2013
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15 comentários
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BLASFÉMIAS 
Pequeno arquivo do mal ou frases que provavelmente não foram ditas… mas bem poderiam ter sido:
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* “Que se lixe a Constituição!”
– Passos Coelho, data à escolha dentro dos últimos três aninhos.
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* “Como Constituições ao pequeno almoço”.
– Paulo Portas, data arbitrária dentro dos limites de cada imaginação.
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* “A Constituição não é nenhuma Bíblia”.
– João César das Neves, data à escolha desde o tempo da catequese.
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* “Nunca li um livrinho na minha vida, mas se lesse nunca seria a Constituição”.
– Miguel Relvas, em data a definir, mas talvez durante um almoço num bom restaurante lisboeta.
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* “O que é a Constituição?”
– Eduardo Catroga, durante a decisão de aumento da energia elétrica para o ano de 2014.
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* “A Constituição é uma arma, contr’ó capital! A Constituição é uma arma, contr’ó capital!”
– Vital Moreira e Luís Amado, ensaiando o coro para o próximo congresso do PSD.
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REALMENE esta é a Constituição que ELES não querem, TEM RAZÃO.
Pois:
1) Permite a livre discussão da mesma (não é Marxista-Leninista, Soviética)
2) Não obsta a que exista propriedade privada
3) Tem por norma não haver Censura aos jornais
4) Nem proclama (e actua) : a Terra a quem a trabalha
5) Reclama-se do direito de apontar o dedo aos regimes que não cumprem , para os
seus cidadãos, a liberdade de pensamento e expressão
e assim sucessivamente.
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Fase 1
Estão validadas (constitucionalmente) as 40 horas de trabalho semanal na função pública.
Fase 2
Agora, virão recusados os cortes remuneratórios… (uma no cravo outra na ferradura).
Como o País (e o Governo) não tem dinheiro para pagar o défice que se gera, terá que vir para o terreno o plano B.
Que é simples: redução de 15% (em simultâneo) do tempo de trabalho e do ordenado dos trabalhadores da função pública. Todos passarão a trabalhar 34 horas semanais com um corte de 15% do ordenado. Salvaguardando (nos cortes horário e de ordenado) quem ganha próximo do ordenado mínimo, impedindo reduções para níveis inferiores a este.
Assim, já não haverá corte remuneratório efectivo pois o pagamento/hora fica intocável. O Tribunal de Contas não terá nada para analisar e o Governo chegará aos níveis de despesas possíveis.
Quanto às pensões que hoje se atribuem, com o corte previsto, haverá uma quebra nas expetativas contratadas, mas, na realidade, esse contrato era impossível. Pois não há, nem houve, descontos que o viabilizassem. Não sendo possível utilizar o esquema acima indicado (menos trabalho, menor pagamento) só uma taxa de solideriedade poderia colocar as coisas no sítio certo. No entanto, aqui, as coisas são mais complicadas. Pois os reformados vão entender que dispõem de “direitos adquiridos”. Mesmo que à conta e pala das gerações seguintes. Que estão a trabalhar para eles e para as suas reformas mas não vão ter contributo igual, para si, no futuro.
Um problema criado pelas “cigarras socialistas” que geriram o País no passado recente e que, agora, é uma “bomba social”, de (indi)gestão de sobreexpectativas, nas mãos de todos nós…
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Pequeno arquivo do bem
Do arquivo exposto, não vi o bem nem o mal.
Vi links defendendo a Democracia e o Estado de Direito.
Bem ou mal, é a maioria que decide.
E decidiu tão mal com um garante acavacado.
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Há estados de direito ricos, remediados e pobres. Esta Constituição defende e suporta um estado de direito pobre. É um direito que assiste a quem a defende. Querer ser pobre também é um direito. Um direito meio esquisito, mas um direito.
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Mas querer impor a pobreza aos outros, não é direito algum. Por isso mesmo, se este governo tivesse saído ontem, já era tarde.
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Já sabemos,
O decidir bem seria manter o Sócrates e a pandilha que nos governou
– já vai no terceiro jantar de solidariedade que o chefe das hienas
ofereceu à matilha.
E diz que não tem ambições políticas . . .
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Estes “arquivos” são deliciosos!!!
Um verdadeiro testemunho da imbecilidade reinante…
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Este trabalhoso post mostra de uma maneira exemplar a necessidade de haver um, dois, mil Mr. Smith, funcionário público exemplar no 1984. Se já houvesse, primeiro não havia post nenhum e segundo todas aquelas frases eram corrigidas pelos seus muito elevados e culturais autores e podiam adaptar.se à realidade.
E isso era bom para eles, e claro para nós também.
Não se pode fazer uma petição para que isso aconteça rapidamente?
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eh,eh,eh…tanto sapo engolido com o horário das 40 h. E se o TC aprovar o corte nas reformas ?
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Sapo, porquê? É uma medida estúpida do ponto de vista político e anacrónica do ponto de vista económico, mas não é inconstitucional.
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Já reparou, tire os óculos cor-de-rosa avermelhados,
que fazem mal à vista. Se os privados têm 40 horas, porque não
os da FP?
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Acho espantosa a ignorância destes gajos todos.
Aparentemente nenhum deles se deu ao trabalho de ler a Constituição pois, se o tivessem feito teriam reparado no Artigo 279º que estipula:
“Artigo 279.º
(Efeitos da decisão)
1. Se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de norma constante de qualquer decreto ou acordo internacional, deverá o diploma ser vetado pelo Presidente da República ou pelo Representante da República, conforme os casos, e devolvido ao órgão que o tiver aprovado.
2. No caso previsto no n.º 1, o decreto não poderá ser promulgado ou assinado sem que o órgão que o tiver aprovado expurgue a norma julgada inconstitucional ou, quando for caso disso, o confirme por maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções….”
Isto é, qualquer declaração de inconstitucionalidade pode facilmente ser ultrapassada por um voto de 2/3 na Assembleia da República.
Ninguém refere isto creio que por duas razões, o Governo não quer ficar refém do PS e o PS não quer assumir responsabilidades na governação do país juntamente com PSD e CDS!
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O Raio está enganado. No ponto 2, onde está escrito “quando for caso disso”, refere-se às leis que têm de ser aprovadas com maioria qualificada (2/3) dos deputados. Veja o art.º 136.º.
O mesmo ponto 2, do art.º 279 que você refere, afirma que o “o decreto não poderá ser promulgado ou assinado sem que o órgão que o tiver aprovado expurgue a norma julgada inconstitucional “. Ou então, “quando for caso disso”, confirmado na AR com a tal maioria qualificada.
É a minha leitura, mas parece-me óbvia.
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Estão ambos enganados. Se for necessário arranja-se imediatamente um reputado constitucionalista (não vale a pena dizer nomes, todos os conhecemos) que arranjará uma terceira explicação.
E caso ainda seja necessário o Prof. Martelo dá um parecer que tanto pode ser a meu, a seu ou a favor do “O Raio”.
Não há Lei nenhuma neste país que não possa ter pelo menos seis “leituras”.
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