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Os filhos da lei

21 Janeiro, 2014

Tema do meu artigo de hoje no DE: no actual quadro legal quando uma criança fica orfã nada impede que um tribunal entregue a guarda dessa criança aos parceiros/cônjuges do seu pai/mãe adoptivos ou biológicos caso considere que essa opção é a melhor para a criança. E isto é válido para os homossexuais como para os heterossexuais. Mais, em 2009 o Tribunal de Oliveira de Azeméis entregou a guarda de duas meninas a um tio que vivia com outro homem pois a juíza entendeu que aquele casal homossexual reunia mais condições para tratar das crianças do que os pais. O que está em causa portanto no âmbito da adopção e co-adopção por casais homossexuais – aliás a única dessas propostas que merece esse nome é a do PS pois a do BE e dos Verdes parecem rascunhos redigidos a correr para mostrar serviço – não é a quem as crianças podem ser entregues mas sim que algumas pessoas através de uma mudança da lei se possam dizer pais ou mães.

As leis podem e devem mudar mas essa mudança não deve ser feita à custa da perda de direitos por parte dos mais frágeis: a legislação do divórcio implicou que em nome das crianças, pais e mães perdessem direitos. Isto sem pensarmos sequer nos padrastos e nas madrastas que na verdade só ganharam deveres. A legislação do divórcio dos anos 70 do século passado resolveu os problemas dos adultos sem que isso implicasse perda de direitos para as crianças que continuaram a manter as referências do pai e da mãe. Independentemente de todo o amor que os adultos possam sentir pelas crianças, não se pode aceitar como inevitável que aos tempos dos filhos de pais incógnitos se suceda a era dos filhos da lei. Ou seja crianças cuja amputação, invenção ou alteração dos dados de identidade servem para provar os direitos dos seus pais tal como no passado o estatuto de pai ou mãe incógnitos serviu para preservar o estatuto doutros adultos.

8 comentários leave one →
  1. jsf's avatar
    jsf permalink
    21 Janeiro, 2014 09:12

    A Hipocrisia tem limites

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  2. jsf's avatar
    jsf permalink
    21 Janeiro, 2014 09:14

    Agora estou mais interessado em saber o que se passa com Marques Mendes e um tal Joaquim Coimbra que ao que parece está metido em tudo o que é menos claro. Será que são socialistas?

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    • helenafmatos's avatar
      helenafmatos permalink
      21 Janeiro, 2014 09:15

      Então faz um blogue e escreve sobre todos os assuntos que o interessam.

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  3. PiErre's avatar
    PiErre permalink
    21 Janeiro, 2014 10:14

    O paizinho Estado trata do “bem estar” do seu menino Povo, desde o berço até à tumba.
    Já havia os filhos da mãe.
    Também havia os filhos de pais incógnitos.
    Agora há os filhos da lei.
    Só não há quem nos livre da praga de filhos da puta que enxameiam este desgraçado país. Isso é que faz falta.

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  4. @!@'s avatar
    @!@ permalink
    21 Janeiro, 2014 10:28

    Não esquecer as crianças que são entregues ao cuidado de “amas” que vivem com cães ou gatos ou ambos e até têm piriquitos, os avós viuvos que poderão ter um passado questionável, as tias e tios que por vezes até são melhores que os verdadeiros,
    A questão do sistema referencial familiar é mais “nosso”, como adultos e como sociedade.
    Onde é que estes jovens foram buscar as referências?
    http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=97303

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  5. PiErre's avatar
    PiErre permalink
    21 Janeiro, 2014 11:18

    Então e estes, onde é que ficam?

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  6. Expatriado's avatar
    Expatriado permalink
    21 Janeiro, 2014 12:51

    Isto vai contra a “corrente PC” mas…. what the heck!!!
    http://www.frc.org/issuebrief/new-study-on-homosexual-parents-tops-all-previous-research

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  7. alberto's avatar
    alberto permalink
    21 Janeiro, 2014 12:56

    Ao movimento “gaysista” que de forma “fascisante” obriga à assunção da orientação, denunciando quem não o faça voluntariamente – como no livro de São José Almeida: “homossexuais no Estado Novo” – resta-lhe, como minoria, o problema de “crescimento”: Os homossexuais, na sua maioria, continuarão a ter filhos naturais, fruto de “sólidos” casamentos heterossexuais, recusando fazer parte da “minoria”.
    Entretanto, levanta bem alto as “bandeiras” possíveis. No caso, a co-adopção.
    Entendo a questões culturais e as resistências de princípios, porém fico-me pelo pânico: parece que hordas de homossexuais estão em lista de espera, de “olho gordo” em criancinhas.
    A coisa lembra as manifestações da CGTP, em que os manifestantes são estilo rodízio: ora são professores; reformados; funcionários públicos; jovens indignados com o desemprego e, até jovens chateados com o emprego.
    Considerando que as crianças não têm direitos – por incapacidade de os conhecer e reivindicar – e, os adultos sim, uma carrada de obrigações a levar a cabo. Deparamos com problemas sociais – não só por causas materiais – que colocam crianças em risco. Milhares. Escuso-me a mencioná-los. Cada um de nós tem conhecimento deles e, cada um de nós é impotente ou indiferente, perante tais situações.
    Aqui entra o problema da co-adopção. Pela insignificância, obviamente. Aposto que daqui a 20 anos haverão 20, 30, 40, ou até só uma dezena, de jovens traumatizados – aceitando tal facto como verdadeiro – por terem dois pais ou duas mães.
    Porque se a preocupação são as crianças, tenho já em vista 3 mães (e 1 pai), a quem urgentemente se devem retirar os filhos.
    No entanto são filhos da “lei”. Ou seja, a lei fecha os olhos à incompetência, inconsciência e até maldade dos pais. Quando são biológicos. Só em casos extremos, por vezes já sem solução para a criança, a lei age.
    Reconhecemos o direito à homossexualidade assumida; ilegalizamos a discriminação; reconhecemos o direito de se casarem entre si; aceitamos que um deles possa adoptar… e agarramo-nos a pruridos que o conjugue, legalmente, passe a ter a obrigação de cuidar e educar a criança.
    Porque é isso. A diferença está em que um dos elementos do casal, cuida e educa a criança, sem que a isso seja obrigado.
    Um erro. Todos os responsáveis por crianças, são poucos. E já que o “avanço” civilizacional permitiu ser mais fácil o divorcio que pôr um mau trabalhador na rua, que pelos menos as crianças não sejam fáceis de descartar.

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