Diferença entre condição de sustentabilidade e condições do pacto orçamental

O Presidente da República, no seu prefácio indicou a necessidade de Portugal atingir um excedente primário anual de cerca de 3 por cento do PIB e um crescimento nominal de 4%. Estas são as condições para cumprir o pacto orçamental. Não são as condições de sustentabilidade da dívida. A dívida é sustentável em condições muito mais moderadas (2,5% de crescimento nominal e excedente primário de 2%).

Ora, nâo se pode argumentar que vamos ter que reestruturar a dívida apenas porque não conseguiremos cumpir o pacto orçamental. Caso ele não venha a ser cumprido, isso será um problema do país, que, ao optar por piores contas, vai passar a ser gerido pelo Conselho Europeu (essa é a principal consequência do pacto orçamental, quem não cumpre passa a ter a política orçamental gerida pelos parceiros europeus). Mas o incumprimento do pacto orçamental não é um problema dos credores. Estes, desde que se cumpram as condições de sustentabilidade da dívida, continuarão a ver assegurados os seus pagamentos, pelo que não verão grandes razões para reestruturar a dívida. Os credores até poderão considerar fazer alguns ajustes aos juros ou aos prazos, mas sempre com contrapartidas de reformas duras contra o despesismo, e no âmbito da governação europeia de paises violadores do pacto orçamental.

Parece haver um consenso de que o pacto orçamental será violado. Mas, se for esse o caso, a consequência não é a reestruturação da dívida para o podermos cumprir com uma baixa da dívida e dos juros, sem esforço nem custos da nossa parte. A consequência é medidas reformistas impostas pelos parceiros europeus para o fazer cumprir.

Prevejo que os próximos 20 anos serão bastante bons para Portugal, dado que vamos deixar de ser governados por políticos portugueses.