Doutorados em PPP

Apareceram aos magotes desde que se começou a (tentar) cortar na despesa pública. Baixar os encargos com as PPP foi a alternativa milagrosa apontada por muitos – incluindo o PS que as (re)negociou – que evitaria todo e qualquer outro corte. O tema presta-se a demagogia barata facilmente vendável, desde logo por ter como principais interessados as construtoras como concessionários e os bancos como financiadores. Apontar estas instituições como capazes das maiores vilanias e cujo objectivo único é locupletarem-se com lucros fabulosos, constitui argumentário com óptima receptividade junto do cidadão comum, pouco preocupado com a sua fundamentação e sempre disponível para aceitar um “culpado rico” a quem a crise possa ser imputada. A inumeracia reinante, que não compara os valores relativos do défice a anular e de cada tipo de despesa, só ajuda a “pintar” um quadro super maquiavélico.

No fundo, ainda ninguém interiorizou que as PPP não são uma despesa, mas apenas e tão só uma forma de financiamento da dita. Não passam de mera “carpintaria financeira” muito do agrado dos governos, pois permitem-lhes desorçamentar montantes vultuosos de despesa, apresentarem “obra palpável” do agrado dos eleitores, que jamais irão questionar a necessidade da auto-estrada, do novo hospital ou da moderna e artística estação de metro, atirarando o respectivo pagamento para as calendas, muito provavelmente a cargo de quem vier a seguir. Não tendo a despesa que ser registada aquando da sua execução, existe desde logo um incentivo adicional a empolá-la com extravagâncias de encher o olho (vejam-se os granitos reluzentes e mármores utilizados à fartazana pela Parque Escolar), muito adequadas à compra de votos.  Estamos pois a falar de dívida a suportar por rendas futuras que integram naturalmente o pagamento da nova estrutura, da margem do concessionário e dos juros a entregar à banca nacional e internacional que se dispôs a tudo alavancar, confortada pela garantia do Estado.

Em suma, estamos perante “investimentos” financiados integralmente por dívida interna e sobretudo externa. Em tese, até se poderia aceitar se o seu retorno, directo e indirecto, permitisse custear o serviço da dívida. Não acredito que, dentre as dezenas de PPP já executadas, haja alguma que reúna tão virtuosos requisitos. Ou seja, o problema não está no modelo de financiamento, mas nos investimentos que não geram retorno, entendido este como efeito multiplicador do PIB.

Mas não têm as construtoras e a Banca toda uma estrutura de lobbying montada para incentivar os poderes públicos à despesa? Certamente que sim, o mundo está cheio de rent seekers. Só que os governos não foram eleitos para lhes defender os interesses.