Choradinho dos accionistas

Neste processo de resolução bancária do BES haverá muitos choradinhos. Aquele que nesta fase está a ter destaque é o choramingo dos accionistas, cujo argumentário pode ser consultado, por exemplo, aqui. Sobre isso importante perceber o seguinte:

1. Num processo de separação entre bad bank e good bank, o good bank não é a expropriação do valor accionista do banco. O good bank tem activos, mas também tem passivos. Em princípio estes devem estar equilibrados. Portanto, não adianta fazer o choramingo “ai coitados dos accionistas que foram expropriados dos activos bons e só lhes deixam o osso”. Para o good bank são transferidos activos suficientes para pagar os credores prioritários, entre eles os depositantes e os obrigacionistas prioritários. Não adianta sequer dizer que os activos do good bank são muito bons e para os accionistas só ficaram os maus. O valor de um banco não é igual ao valor dos seus activos mas sim ao valor da diferença entre activos e passivo.

Idealmente, isto é, se o processo for bem desenhado, o valor do good bank antes de ser capitalizado seria zero. Por isso é que precisa ser capitalizado. Caso seja superior a zero, algo que só se saberá com 100% de certeza após a venda do good bank, haverá cláusulas de compensação que permitem compensar o bad bank, como se explica aqui. Portanto, não há qualquer razão para desconfiar que há uma expropriação dos accionistas. Aliás, estes processos de divisão de activos de bancos, em good e bad banks, são banais e são feitos respeitando os direitos de propriedade.

2. Um banco para operar tem que ter rácios de capital acima do mínimo legal. A razão é simples de perceber. Tendo em conta que mais de metade dos activos de um banco são depósitos e que os bancos funcionam muito alavancados, qualquer pequena oscilação de mercado pode levar a perdas consideráveis do valor accionista do banco, havendo o risco de ele falir. Ora, o BES, apesar das várias oportunidades para se recapitalizar, incluindo por fundos públicos, caiu abaixo desses rácios. Sendo o nível de desconfiança elevado, tornou-se impossível uma recapitalização privada, pelo que o banco apesar de poder ter um valor positivo, deixou de ter condições para operar. Simplesmente não reúne condições para aceder aos fundos do BCE, que são indispensáveis à actividade. Sendo assim, o banco tem que ser liquidado.

3. Os princípios a seguir na liquidação de um banco estão pré-definidos e não deverá ser surpresa para ninguém que os accionistas só recebem alguma coisa depois de todos os credores serem pagos. Não há num processo de liquidação uma distinção entre o pequeno accionista e o grande accionista, nem deve haver. As coisas são como são. Não se trata de punir A ou punir B. É só seguir as regras, regras que não foram inventadas agora.

4. Os pequenos accionistas queixam-se que foram enganados pelos reguladores, que confiaram nas palavras dos reguladores de que o banco estaria sólido. Ora, tenham lá paciência. Quem faz queixas nestes termos obviamente que não faz a mínima ideia do que anda a fazer. O prospecto do aumento de capital do BES tem 375 páginas (PDF). 375 páginas de avisos, revelação de riscos, explicação de como funciona o sistema bancário, análises de mercado, contas etc.  São as pessoas que não leram estas 375 páginas que agora se queixam.

5. Mas vamos pressupor que o pequeno accionista merece ser compensado por ter sido enganado. Quem compensa? O contribuinte? A que propósito? Se calhar devia ser o depositante no BES … Mas a que propósito?