ele já está no meio de nós

António Costa começou a descer à Terra e a encarnar no género humano, agora que a sua próxima condição de líder da oposição lhe exige muito mais do que o estatuto de semi-divindade com que apeou António José Seguro da chefia do PS.

Para o efeito, revelou hoje à humanidade a moção programática que levará ao Congresso socialista, que servirá de base para o seu programa eleitoral. Em destaque, duas esmagadoras notícias: os orçamentos plurianuais e um fundo de apoio à actividade das pequenas e médias empresas. Não se entende como é que ninguém se lembrou disto antes.

Quanto aos orçamentos plurianuais (quinquenais?), fica por esclarecer se serão plurianuais dentro de cada ano orçamental, ou se a coisa é para os quatro anos da legislatura. Se estiver a pensar em orçamentos plurianuais intra-anuais, isto é, dentro do mesmo ano orçamental, já os cá temos há muito: são os chamados orçamentos rectificativos, aos quais os governos lançam mão sempre que é necessário sacarem-nos mais dinheiro para suportarem as despesas que não conseguiram reduzir. Se até quiser manter a numeração socialista, homenageando assim o saudoso José Sócrates, poderá começar por «PEC IV» e seguir por aí em diante. Se estiver a pensar em orçamentos que ultrapassem o limite temporal de um ano, lembra-se o que determina o artigo 106º da CRP: «1. A lei do Orçamento é elaborada, organizada, votada e executada, anualmente (…)». Ainda que o Tribunal Constitucional tenha muito boa vontade, do que não duvidamos, vai ser difícil proceder a alterações profundas na organização das contas do estado.

Já quanto ao auxílio do estado às pequenas e médias empresas, Costa explica que funcionará «através da criação de um fundo de investimento, que o Estado garanta, e que permita criar mais recursos financeiros que sejam canalizados para a economia sem riscos para as poupanças das pessoas». Claríssimo, não é? Já a pequena subtileza de que será o estado a «garantir» o fundo, remete-nos, como sempre, para os bolsos dos contribuintes. A pergunta, contudo, a que Costa deve responder é a seguinte: essas empresas são úteis ao mercado ou irá o governo manter artificialmente a «economia», até ao próximo estoiro de crédito mal parado?