direito e greve

Num nundo  que se diz cada vez mais da imagem, ainda assim as palavras tem o seu peso e significado definidor. Rodrigo Adão da Fonseca começa por dizer que «O direito à greve é um anacronismo nas sociedades atuais». Mas na verdade, creio bem que o seu artigo deveria ter começado mais corretamente por «A greve é um anacronismo nas sociedades atuais». É que tudo o que ele diz de seguida se refere sem excepção, não ao direito à greve, mas à realidade, sob o seu ponto de vista, da esmagadora maioria das greves que tem ocorrido recentemente.

O que são coisas substancialmente diferentes.

Não é por um direito ser mal ou abusivamente exercido, (ocasional ou corrrentemente) que tal direito deixa de ter sentido.
Na verdade, o direito à greve é filho da evolução do liberalismo, em resultado do livre associativismo e da determinação liberal de criar mecanismos de igualdade entre forças sociais que tinham meios diferenciados de intervenção. A livre expressão e a livre negociação implicava que quem quisesse exercer, do lado das forças trabalhadoras, e na defesa dos seus interesses, não pudesse ser coartado nessa sua liberdade pela simples ameaça ou possibilidade de retaliação por parte da força empregadora medinate o exercicio do despedimento da outra parte.

Para equilibrio das forças em confronto foi reconhecido o direito à gereve, isto é, não trabalhar e não auferir rendimento, no âmbito de uma defesa de interesses desses trabalhadores. Mas como meio concreto para o livre exercicio e existencia de uma liberdade individual, a do trabalhador.

Coisa substancialmente diferente é, creio eu, aquilo contra o que verdadeiramente RAF se insurge no seu artigo, e apenas nesse ponto (e não sobre a existência do próprio direito à greve), ou seja, sobre as condições e razões concretas de muitas das greves que tem vindo ao correr entre nós. Obviamente a sua análise pode ser partilhada e aceite por muitos. E em grande parte concordo. Mas creio que o artigo apenas descreve o que existe. Na verdade, não aponta a verdadeira razão do seu porquê. E não é por causa do direito à greve. É apenas porque se tratam de empresas monopolistas ou domínio de mercado. Monopólios e domínios são das coisas que um liberal mais odeia, mas que qualquer socialista ou conservador pretende a todo o custo preservar porque precisamente podem ser objecto de domínio e de instrumentalização. Apenas em situação de monopólio/dominio um eventual conflito terá impacto na opinião pública e na sociedade uma vez que não há quem possa substituir tal serviço/bem. E daí a politização.

Veja-se o caso corrente da TAP. O impacto da greve só é relevante na medida em que não há voos de outras companhias de forma regular para os Açores, para a Madeira ou para o Brasil. A solução não é atacar o direito à greve (que permanece válido e util como expressão da liberdade individual), mas sim liberalizar as rotas. Basta isso.

Depois, tanto faz que os sindicatos tenham ou não razão, que convoquem ou não greves. Na prática, apenas a própria companhia sofrerá na sua imagem e eventual perda de valor. O cliente, o consumidor nada perderá: irá apenas viajar noutra companhia. E todos serão mais livres: o comsumidor que pode escolher a companhia mais adequada às suas necessidades e interesses e a antiga empresa monopolista será também ela mais livre pois os eventuais conflitos laborais ficarão restritos apenas aos aspectos laborais.