Direito à greve e liberdade de associação – III
O artigo 530 do Código de Trabalho (PDF) diz o seguinte:
3 – O direito à greve é irrenunciável.
Isto implica que eu não posso, se o desejar, estabelecer uma relação de associação com um empresário nos termos em que eu e ele decidirmos, nomeadamente especificando no contrato que eu nunca farei greve. Isto é uma violação do direito de associação. Eu gostaria de prescindir desse direito, negociando vantagens para mim (por exemplo, um salário maior), mas a lei não o permite. Curiosamente, a lei permite que eu prescinda a minha liberdade de expressão através de clausulas de confidencialidade e outros mecanismos.
Uma outra especificidade do direito à greve é que ele não pertence aos indivíduos, mas sim aos sindicatos. No artigo 531 está escrito o seguinte:
1. O recurso à greve é decidido por associações sindicais.
Isto implica que não só um trabalhador individual não pode prescindir do direito à grave como nem sequer pode fazer greve por iniciativa individual. A greve tem que ser decretada por um sindicato.
PS – Na prática, o direito à greve estabelece uma segregação social definindo que um trabalhador se pode coligar com outros trabalhadores contra o patrão, mas que não pode furar essa coligação associando-se ao patrão. É um direito que visa eternizar a luta de classes e não a liberdade individual.
BLASFÉMIAS 
FDP os comunistas, os blocos, a esquerdalha…. os jornaleiros…….
Um comunista voava, voava…….
Como ele……
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João, isso também acontece no caso da indemnização por despedimento, ou não? Eu gostaria de negociar com um eventual empregador a não-obrigação de qualquer pagamento por um eventual despedimento, a troco de um salário maior, mas não posso.
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É semelhante.
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Ou seja, um trabalhador que não esteja sindicalizado não pode fazer greve.
Tá mal.
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Fazer greve por iniciativa individual?? Um trabalhador associar-se a um patrão? Mas onde estamos?
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É isso. Neste caso o JM acertou. A greve vem das corporações para defesa de interesses de um colectivo.
Essa cena do individual é uma fantasia para engrominar papalvos com a urna.
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Manda quem pode. O resto é conversa.
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