O regresso da censura

A lei eleitoral obriga, desde 1975, ao tratamento igualitário pelos jornalistas dos vários partidos concorrentes a eleições. E a Constituição também fala em tratamento igual para todos, embora não deixe claro que isso se aplica ao tratamento dado por agentes privados ou às notícias.

Durante anos essa lei foi sensatamente interpretada, o que permitiu que o líder do PS não tivesse que debater com a Carmelinda Pereira.  Até que as televisões começaram a ser multadas e a ter processos em tribunal, o que as levou a cancelar os debates em período eleitoral.

Portanto, a censura sempre esteve na lei, e, graças ao bom senso, foi mitigada na prática, até que …

Como é que isto se resolve? Pelo muito português método da quadratura do círculo. Não se pode excluir a Carmelinda Pereira, não se pode pré-aprovar planos de cobertura das eleições, não se pode fazer uma lei que limite os jornalistas e espera-se que as TVs organizem debates. Vejam a opinião dos inconstitucionalistas, para ver se não é assim.

Logo, fica tudo como até aqui. Mantém-se em vigor a lei do Vasco Gonçalves que regula estas coisas e não haverá debates.

PS- Isto também é conhecido pela “solução mirós”. Fazer muito barulho, muita indignação e depois as coisas ficam pior de todos os pontos de vista.