Passou-se

Cavaco é politicamente tolo. A ultima comunicação é um verdadeiro desastre.

Já no discurso de 6 de Outubro tinha passado das marcas ao alavancar em normas do regime, assuntos que dele não fazem parte.  A UE, a NATO, o Euro e a Lusofonia não constituem nenhum pilar fundador ou essencial à liberdade e vida democrática do país.  Pode-se entender serem relevantes. Pode-se entender ser arriscado colocá-los em causa no actual momento, Mas isso são ponderações e decisões politicas que cabe a quem decide: o povo. Nada impede que qualquer partido defenda a revisão desses tratados, a sua modificação, a sua extinção ou a simples saída. Ainda assim Portugal continuaria a existir, a CRP não seria tocada, nem a democracia nem a liberdade colocada em causa. A pertença a tais organizações e a vigência desses tratados são certamente relevantes. Mas sempre se mantem a liberdade de a eles continuar a pertencer, ou não. O PR pode  também ter a sua opinião sobre os mesmos, mas não pode impedir ou colocar como critério de pertença a um governo quem deles discorde. Tal como não poderia impedir quem, explicitamente contra a forma obrigatória de regime constitucional se diga ou disse-se monárquico e viesse a ser democraticamente membro do governo. Não lhe cabe esse papel, Tal é perrogativa do povo e dos seus representantes. A todo o tempo.

É absoluta mentira e abuso de Cavaco dizer que colocar em questão o Tratado de Lisboa, o Tratado Orçamental, a União Bancária, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Económica e Monetária e a pertença ao Euro seja «alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático». O regime não se fez nos ultimos anos, nem dele constam tais requisitos. Pelo contrário. Impedir que tais tratados e realidades sejam colocados em causa, como se de dogmas ou realidades auto-evidentes se tratassem é que é, da parte do PR, abalar «os fundamentos do regime democrático».

Aliás a propria assinatura daquelas realidades, ela mesma já deveria ter abalado tal regime, dado que quem os assinou e votou na AR não dispunha de mandato do soberano para tal.

É de uma tristeza e mesmo indigência absoluta ver o PR de Portugal portar-se como um agente comissionista da UE.

Qualquer um pode duvidar da sensatez de colocar em questão aqueles tratados, ou achar que tal seria mesmo um desastre. Mas tambem qualquer um pode, ao invez, defender a sua revogaçao ou a sua renogociação. Mas ao PR, que certamente sempre pode expressar o que pensa, não pode contudo usar do seu poder para a limitar ou mesmo impedir. Não lhe cabe fazer distrinça entre os chamados «europeístas» e «anti-europeístas» (seja isso o que for). Isso é com a AR. Cabe aos partidos e aos deputados eleitos essa ponderação, não cabendo em caso algum ao PR impedi-la ou condicioná-la. Acresce ainda que nem sequer se sabe se tais assuntos estão em cima da mesa de qualquer negociação ou sequer se serão levantados, pelo que a atitude do PR carece de todo o bom senso e passa apenas como pretexto ilegítimo para impor uma solução, intervindo abusivamente num plano que não é o seu mas sim o da AR.