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Banca: falência versus resolução

23 Dezembro, 2015

Há quem defenda que não deve ser aplicado aos bancos um processo de resolução mas que estes devem falir como qualquer empresa.

Um processo de falência de uma empresa não é assim tão diferente do processo de resolução bancaria aplicado ao BES (ou mesmo o Banif). Num processo de falência determinados credores têm prioridade sobre outros (por exemplo, trabalhadores têm direitos específicos que lhes dão prioridade sobre alguém que emprestou dinheiro à empresa). Num processo de falência os accionistas da empresa perdem tudo. Num processo de resolução bancária ocorrem coisas semelhantes. Os depositantes têm prioridade sobre os restantes credores. Os accionistas perdem tudo, ou pelo menos as perdas para os restantes stakeholders só podem ocorrer depois de os accionistas perderem tudo. Numa falência de empresa, tal como no processo de resolução de um banco, considera-se que os accionistas não são donos dos activos mas sim do saldo entre activos e obrigações da empresa, e em caso de falência este saldo é negativo. Logo, os accionistas não têm nada a receber e podem ser afastados do processo.

Um banco é uma empresa que reúne 4 características que obrigam a que a sua falência seja tratada de forma especial:

  1. Os activos e os passívos são aproximadamente da mesma ordem de grandeza, sendo o activo cerca de 10% superior ao passivo.
  2. Os passivos implicam obrigações de curto prazo (essencialmente depósitos e obrigações).
  3. Os activos são ilíquidos (o que implica que os depósitos não podem ser satisfeitos de imediato todos em simultâneo).
  4. Existe uma certeza sobre o valor dos passivos mas uma incerteza elevada sobre o valor dos activos (sujeitos ao ciclo económico) que torna  margem de 10% perigosa.

Não é possível pagar depósitos simplesmente fechando o banco e distribuindo o dinheiro que lá está. Seria necessário liquidar activos  (que são sobretudo empréstimos de longo prazo aos clientes) no curto prazo para pagar de imediato aos depositantes, num momento em que a margem de 10% evaporou. Como isto é impossível, é essencial que o banco continue a funcionar normalmente. Para isso é necessário que o banco seja recapitalizado restabelecendo os rácios mínimos de capital. É na forma como essa recapitalização deve ser feita (com o dinheiro de quem?) que se deve centrar a discussão e não se se deve fazer. Um sistema bancário funcional tem que ter um mecanismo de resolução bancária que assegure a continuidade da actividade após uma falência e esse mecanismo deve ser um custo da actividade bancária (como um seguro).

13 comentários leave one →
  1. LTR's avatar
    LTR permalink
    23 Dezembro, 2015 10:37

    O caso Banif está a ser porcamente utilizado em tandem com o valor do défice, como o caso do INEM, mais o da morte de um jovem por aneurisma por falta de cirurgião durante o fim-de-semana para tentar realçar o caráter salvífico de quem chegou. Isto é o prenúncio do que aí vem.

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    • LTR's avatar
      LTR permalink
      23 Dezembro, 2015 12:01

      Aí estão eles:

      «Ministro da Saúde garante neurocirurgiões de prevenção ao fim de semana»

      É tudo tão previsível!

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      • Rocco's avatar
        Rocco permalink
        23 Dezembro, 2015 12:17

        Eu quero um neurocirurgião à saída da minha casa…

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      • fado alexandrino's avatar
        23 Dezembro, 2015 22:22

        Eu prefiro-o à chegada ao Hospital, mas a verdade é que nem isso o Ministro garante.
        Uma coisa é estar lá, outra é estar de prevenção.
        Este anúncio devia levar a observação “publicidade”.

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  2. André Miguel's avatar
    André Miguel permalink
    23 Dezembro, 2015 10:44

    “É na forma como essa recapitalização deve ser feita (com o dinheiro de quem?) que se deve centrar a discussão”

    Com o dinheiros dos bancos que possam ser afectados pelo risco sistémico de falência, assim como pelos accionistas e depositantes. Se estes três não chegarem a acordo ou não se importarem com as perdas é deixar falir. Agora porque diabos devem ser os contribuintes a salvar um banco?!

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  3. Gonçalinho's avatar
    Gonçalinho permalink
    23 Dezembro, 2015 10:46

    Pode fazer-se isso tudo sem vir roubar-me à carteira (impostos). Já me basta ser cliente do Banif.

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  4. Francisco Pereira (@padrechico)'s avatar
    23 Dezembro, 2015 12:05

    Pois, mas o que acontece é que enquanto o banco dá lucro são os accionistas que beneficiam, mas quando dá prejuízo, são os contribuintes, através do estado, que suportam as perdas. É esta injustiça que vocês, fazedores de opinião, não conseguem justificar, e que as pessoas não aceitam. Porque a elite ficam sempre com os beneficios/lucros e os restantes arcam com as consequências. Quem beneficiou com os 160 milhões de euros que o estado deu ao BANIF? Os depositantes? Os accionistas? Foi para conceder novos empréstimos? A quem?

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    • Nuno's avatar
      Nuno permalink
      23 Dezembro, 2015 21:47

      À superfície tem razão. Excepto que os acionistas, nesta solução perdem tudo. Como resulta claro do artigo que está a comentar.

      Quem está a ser defendido neste caso e no do BES são os depositantes, não os acionistas. São os depositantes que lá tenham €100k, sejam eles a poupança dum indivíduo, ou os €100k que estão na conta à ordem duma qualquer média empresa para pagar os ordenados de dezembro.

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    • fado alexandrino's avatar
      23 Dezembro, 2015 22:27

      Excelente pergunta ” a quem”.
      Pois aposto que a pessoas muito importantes da Madeira cujas garantias não valiam um chavo perante o que pediram e que gostosamente lhes emprestaram.
      Se essa lista fosse pública, muitos mistérios apareciam de repente resolvidos.

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  5. António Costa's avatar
    António Costa permalink
    23 Dezembro, 2015 14:07

    Um banco é como um CFD com alavancagem de 1:10!!! Este artigo é bem esclarecedor, mas acho que a maior parte das pessoas nem quer entender.

    Com os melhores cumprimentos / With my best regards

    António Jorge Costa antoniojpcosta@gmail.com (+351) 912 180 336

    (Enviado do meu iPhone)

    No dia 23/12/2015, às 10:23, BLASFÉMIAS escreveu:

    > >

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  6. Ali Kath's avatar
    Ali Kath permalink
    23 Dezembro, 2015 15:21

    esquerda
    fuck this shit

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  7. Simon Teles's avatar
    25 Dezembro, 2015 01:28

    É fodido, issoi, só, mais nada . Ou que raio de abuso é esse de se ir roubar ao povo o que só aproveita ao sectário, o gajlo da seita, mafioso ?

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  8. AB's avatar
    25 Dezembro, 2015 15:10

    A recapitalização nalguns casos corre bem. Aparentemente, o BPI conseguiu pagar a injecção de capital estatal e os juros associados, o que, em princípio foi um bom negócio para o estado. Houve mais bancos por esse mundo fora que também pagaram, outros não. O Banif não pagou, nem se adivinhava como poderia pagar. O BCP também ainda não pagou, o que, a continuar, vai destruír a sua credibilidade.
    Idealmente, seria o sistema financeiro a pagar estas resoluções, e foram criados fundos de resolução para isso. O problema é que os bancos estão a precisar de capital já, e só lá para 2020 é que os fundos de resolução nacionais e supra nacionais estarão minimamente equipados para lidar com as resoluções. Até lá, só os estados é que dispoem de capital, e lá entram os contribuintes ao barulho.
    Porque razão é a banca um negócio diferente? Dum modo simplista, um DP de 300 mil euros é usado pelo banco para dar crédito a 3 compras de casas de 100 mil, a pagar em 30 anos. Imaginando que o banco era só isso, o que acontecia se o depositante quisesse os 300 mil de volta? O banco não pode vender as casas, as pessoas estão a pagar as prestações a tempo, mas o depositante também tem o direito de reclamar o seu DP. É essa diferença entre a liquidez dum DP e um crédito a 30 anos que exige uma arquitectura complexa pelo meio. Simplisticamente falando, o banco poderia vender o crédito das casas a outro banco e pagar o DP. Mas, mesmo sendo um bom crédito, todos sabemos que quando precisamos de vender algo depressa, a vantagem é do comprador, que não vai dar os 300 mil. Daí a necessidade de veículos de transição, e capital para entregar os 300 mil do DP sem ter de vender as casas e o crédito ao desbarato, o que significava, no limite, a pôr famílias cumpridoras a perder o que já pagaram e viver debaixo da ponte.
    Há muito mais complexidade. Por exemplo, no caso simples do DP vs casas, virtualmente estão 600 mil euros no sistema, os 300 do DP, que teóricamente são redimíveis instantâneamente, e os 300 mil em casas. Depois, há quem não pague as casas, e uma casa devoluta não vale o preço inicial – já valeu até mais, o que originou a crise de 2008.
    Para pôr as coisas em pratos limpos, nenhum ministro pode dizer honestamente que os contribuintes não pagarão mais falências de bancos. Simplesmente porque, por enquanto, só o estado dispõe do capital necessário para manter os veículos de transição. O melhor que o estado pode fazer é obrigar os bancos a ter cuidado e não correr riscos. Mas um banco que não corra riscos nenhuns é apenas um cofre de depósitos. O que o estado deve fazer é garantir que os riscos não são potencialmente catastróficos. É para isso que servem as auditorias e supervisões, ou deviam servir. No BES era difícil entender operações que se desdobravam por dezenas de entidades cruzadas em dezenas de países e legislações diferentes. No caso do Banif acho que ninguém olhou para aquilo. No caso CGD acho que ninguém tem coragem sequer para olhar. Esperemos que olhem para o Montepio e para o BCP a tempo.

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