O «Pacotão»

O Governo desenhou um documento com 60 medidas a que pitorescamente deu o título de «Acelerar a Economia» e sobre o qual o próprio Primeiro-Ministro disse, sem se rir, que se trata de “um programa que visa transformar o país”.

Os membros do Executivo podem ter frequentado as melhores escolas do país, andado por Harvard e pelo Insead, e ter no curriculum sonantes referências profissionais. Mas apesar de se movimentarem entre escritórios refinados e climatizados, não se conseguem libertar da parolice de achar que uma vez chegados ao governo, o país pula e avança segundo o que idealizam as suas cabecinhas.

Haver um «ministério da economia» é já uma contradição nos termos porque, tendencialmente, ou há ministério ou há economia. As duas coisas em simultâneo coexistem com grande dificuldade. Isto se entendermos o mercado como um mecanismo de cooperação baseado na livre iniciativa privada e em trocas voluntárias. Porque se formos democratas, mas fiéis a uma variante aparentemente benigna de socialismo acreditaremos nos mesmos lirismos económicos de Luís Montenegro e do ministro Pedro Reis.

Entretanto, o ministro das Finanças declarou ser “impossível estimar o custo-benefício global” do já célebre «pacotão». Mas facilito o trabalho a Miranda Sarmento e adianto já que a baixa do IRC é bem-vinda e que o compromisso de o Estado pagar a 30 dias aos seus fornecedores é de elementar dignidade.

Já quanto à redução para 20% do IRS para trabalhadores estrangeiros qualificados (seja o que isso fôr), apesar de à primeira vista a medida não ter custos fiscais, não só os benefícios são meramente hipotéticos como introduz uma ultrajante discriminação: os estrangeiros têm desconto, mas os Portugueses pagam mais e não bufam! Quem anda com a bandeira da dita «justiça social» sempre na ponta da língua, acha bem discriminar pessoas por critério de qualificações académicas?

As restantes fantasias do «pacotão» preconizam coisas que estou certo poderiam ser subscritas com gosto pelos anteriores ministros Augusto Mateus, Pina Moura, Manuel Pinho, Vieira da Silva, Pires de Lima, Caldeira Cabral, Siza Vieira ou Costa Silva. O resultado, esse, é sempre o mesmo: inócuo, na visão de um optimista; prejudicial, sendo realista.

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: