Salário mínimo é sempre Zero

Luís Montenegro anunciou que pretende elevar o salário mínimo para 1 600 euros e o salário médio para 3 000€. A ideia soa nobre. Quem poderia opor-se a salários mais altos? Porém, a política não é um concurso de generosidade, é o confronto entre intenções e realidade económica.

Os políticos acreditam que podem legislar a prosperidade, da mesma forma que uma criança acredita que pode controlar as leis da Física. Sucede que um salário fixado por decreto não altera a produtividade, nem cria riqueza. Apenas impõe um preço arbitrário a realidades profundamente diferentes, num país de microempresas com margens frágeis.

O grande economista norte-americano Thomas Sowell costuma explicar com sabedoria que “o salário mínimo real é sempre zero”. Zero, para quem perde o emprego. Zero, para quem nunca chega a entrar no mercado de trabalho.

As leis de salário mínimo fazem os políticos sentir-se virtuosos e poderosos. Geram uma sensação moral agradável. Mas deixam um rasto de consequências perversas que são sempre pagas pelos mesmos: os pequenos negócios; os jovens; os pouco qualificados; os que mais precisavam de oportunidades e que são afastados por leis de suposta “justiça social”.

Os salários não sobem porque um político decide. Sobem porque a produtividade aumenta. Países ricos pagam salários altos porque são produtivos; não se tornam produtivos porque pagam salários altos. Portugal permanece em cerca de 70% da produtividade média europeia. Pretender salários nórdicos com produtividade mediterrânica é confundir causa e efeito. Cada euro imposto acima do valor de mercado é um euro retirado à competitividade. Os salários não são um gesto moral, são um preço de mercado.

O liberalismo económico não rejeita salários altos; rejeita a ilusão de que podem ser criados por decreto. A alternativa existe e é conhecida: redução de impostos sobre o trabalho, flexibilização contratual, simplificação administrativa, e estímulo à concorrência. Assim, o salário médio poderia crescer de forma orgânica e sustentada, para todos, e não apenas para quem já conseguiu encontrar emprego.

A economia é um sistema de incentivos, de custos, de produtividade, de trade-offs. Não é um jogo de mesa, nem entretenimento de salão para políticos fingirem que têm soluções mágicas para as questões sociais.

A intenção é boa? Talvez. Ou então não passa de propaganda barata e teatrinho ideológico.

Mas, seguramente, uma lei de salário mínimo não é boa política.

A minha crónica-vídeo de ontem, aqui: