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26 Junho, 2008
Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril
Artº 4, nº2: «O subsídio social de maternidade é garantido às mulheres nas situações de parto de nado -vivo ou morto, de aborto espontâneo, de interrupção voluntária da gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal ou de risco clínico para a grávida ou nascituro.»
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30 comentários
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BLASFÉMIAS 
Grave, muito grave….
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Não se compreende a discriminação:
«3 — O subsídio social de paternidade é garantido ao pai
nas situações de parto de nado-vivo.»
Mas também não é propriamente uma fortuna…
«Em caso de aborto espontâneo ou de interrupção voluntária da gravidez o período de concessão varia entre 14 e 30 dias, consoante o período de incapacidade para o trabalho determinado por prescrição médica.»
… É fazer as contas:
«1 — O montante diário dos subsídios sociais corresponde a 80 % de um trinta avos do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).»
O IAS 2008 é de € 407,41 1/30 de 407,41 = 13,58; 13.58 x 80% = 10,86, de onde o subsídio em caso de aborto é de 152,04 a 325,08.
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…É o que há….
…É o que foi aprovado…
…É o que os/as tugas-da selecção e os/as tugas das telenovelas, bailas comigo, famosos, fátimas, touros, fados e outros que tais não querem saber. Passou-lhes ao lado…
E o novo Código Laboral, para quem é novo e dependente de certo patronato, proporciona-lhes uma vida fantástica… E aos precários também. E a todos os outros, igualmente.
Ah, grande Zé, tudo o que mexa-patronato é contigo…
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É um perigoso e muito grave incentivo ao aborto….
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Obrigado pelo esclarecimento, mas onde é que queria chegar?
Quer dizer que se fosse mulher andaria para aí a abortar para ganhar o subsídio e a dispensa ao trabalho?
Está preocopado porque os gay’s são descriminados, dado nunca serem pais nem mães?
enfim diga-nos o que lhe vai na alma!
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E que tal não deturpar o conteúdo do diploma e lê-lo até ao fim?
Em primeiro lugar, lendo o artigo 2.º percebe-se que a finalidade do diploma é a de assegurar compensação por perda de remuneração decorrente das eventualidades descritas no decreto-lei, daí que falar em subsídio à realização de aborto não corresponda à realidade – o que está em causa é compensar a perda de remuneração decorrente das eventuais consequências da interrupção da gravidez.
“Artigo 2.º
Os subsídios sociais previstos no presente decreto -lei
concretizam -se na atribuição de prestações pecuniárias
destinadas a garantir rendimentos substitutivos da ausência
ou da perda de remuneração de trabalho, em situações
de carência económica, determinadas pela inexistência
ou insuficiência de carreira contributiva em regime de
protecção social de enquadramento obrigatório ou pela
exclusão de atribuição dos correspondentes subsídios do
sistema previdencial.”
Depois, continuando a ler e chegando ao ponto relativo à interrupção voluntária da gravidez fica claro que os requisitos são mais apertados temporalmente que nas demais prestações e que a atribuição do subsídio depende de demonstração de existência de período de incapacidade para o trabalho:
“Artigo 10.º
3 — Em caso de aborto espontâneo ou de interrupção voluntária da gravidez o período de concessão varia entre 14 e 30 dias, consoante o período de incapacidade para o trabalho determinado por prescrição médica.”
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Gabriel,
O título diz tudo. Bem visto!
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««Em primeiro lugar, lendo o artigo 2.º percebe-se que a finalidade do diploma é a de assegurar compensação por perda de remuneração decorrente das eventualidades descritas no decreto-lei, daí que falar em subsídio à realização de aborto não corresponda à realidade – o que está em causa é compensar a perda de remuneração decorrente das eventuais consequências da interrupção da gravidez.»»
Pagar um custo que devia ser assumido pela própria não é um subsídio?
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Nasceu um grande negócio.
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E um subsídio de punheta para os homens, não se arranja?
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João Miranda,
Não está a ser justo, dado que o custo devia, na sequência da sua teoria, também ser pago pelo marmanju que também fez o truca-truca com a fulana (esperando que, pelo menos isso, a contento de ambos …).
a únca excepção histórica está na Bíblia (presumo que conheça), e espero que não esteja a insinuar nada relativamente aos abortos …
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Falta agora um apoio social ao “pai” do feto abortado (admitindo que não é fruto de geração espontânea) por causa da igualdade do género e ainda um subsídio para os que não vão à escola.
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“tá tudo numa boa” merda
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Não, desculpem, o “Engenheiro” não diz, mas ele sabe que Portugal morreu. Neste horizonte de futura Região da Ibéria, para que são precisos mais “pedintes”? É que os Espanhóis chutam os Romenos que por lá pedem, ao contrário dos portugueses. Por tudo isto, é bom incentivar a malta (as moças e os marmanjos) a abortarem!
Assim, como assim, a coisa não pega….só se for de empurrão!
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Mas o aborto não foi democràticamente aprovado pela maioria do povo?
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Luis Moreira Diz:
Mas o aborto não foi democraticamente aprovado pela maioria do povo?
Aprovado, não instituído.
Carlos Loureiro Diz:
Mas também não é propriamente uma fortuna…
É mais que o que vale o puto nos primeiros 16 anos…
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2A. R Diz:
Falta agora um apoio social ao “pai” do feto abortado (admitindo que não é fruto de geração espontânea) por causa da igualdade do género e ainda um subsídio para os que não vão à escola.”
Para isso era necessário que o “pai” fosse pai, como tal seria necessário que fosse tido e achado no processo, mas como a lei do aborto trata os responsáveis do projecto de maneira diferente 50% é a parte iluminada que decide se aborta ou não e os outros 50% são uns mentecaptos que apenas enfiaram a pila lá pq não havia bola na televisão…..
Por minorar o papel do homem na sociedade, hoje e sempre, contra esta lei do aborto….
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MJRB
Gostaria de saber que tipo de patronato é esse que já lhe mereceu duas citações.
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Mas tá tudo louco??!!
Se não dão subsidios, é porque não dão subsidios, se os dão é porque os dão!
Um sistema, por mais perfeito que seja ou tente ser, nunca será justo, porque haverá sempre quem não goste e conteste, acho que isto é que é a democracia…
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Essa das duas uma: ou entrou por se ter concluído que a situação seria de facto análoga, ou então entrou na lei à conta daquele gabinete do impacto de género…
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Mas é algum incentivo ao aborto? Um valor mínimo como esse? Ainda bem que o Estado garante a protecção pós-parto/aborto espontâneo/IVG destas mulheres.
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um aborto voluntário pode ser por razões médicas – mal-formação do feto, por exemplo, ou gravidez ectópica. e mesmo que seja um aborto voluntário por escolha não médica, é uma intervenção cirúrgica que implica repouso e faltas ao trabalho.
não percebi a dos pontinhos…
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6. Pedro Delgado Alves:
“Artigo 10.º
3 — Em caso de aborto espontâneo ou de interrupção voluntária da gravidez o período de concessão varia entre 14 e 30 dias, consoante o período de incapacidade para o trabalho determinado por prescrição médica.”
Não fazendo sentido que o subsídio seja dado a quem necessite de 14 ou mais dias para recuperar do aborto voluntário mas não a quem necessite de “apenas” 10 ou 12 dias, concluiu-se(?) que o subsídio é para todas as mulheres que abortam (e o peçam), num mínimo de 14 dias. A prescrição médica referir-se-á apenas à duração do período de concessão.
Parece não acontecer com certas pessoas mas choca-me que o Estado:
– permita que mulheres abortem sucessivamente sem qualquer penalização ou sequer limitação (em 1 ano, há quem já tenha abortado 3 vezes no SNS, podendo continuar a fazê-lo indefinidamente com a mesma frequência);
– pague os abortos de pobres e ricas que decidam abortar, independentemente de quaisquer razões médicas, sociais, familiares, financeiras ou outras, e sem que o outro progenitor seja ouvido;
– subsidie o período de inactividade das mulheres que abortam por sua exclusiva vontade.
Há alguma razão para que uma mulher que aborta apenas porque decidiu abortar, não use antes dias de férias para a recuperação que seja necessária?
Se fôr cirurgia plástica aos seios ou ao nariz, o Estado também subsidia o período de recuperação?
Por que não usar antes a figura da baixa médica? Se após o aborto surgirem complicações, fica de baixa. É que subsidiar o aborto como se fosse comparável à maternidade é obsceno. De qualquer maneira, tudo nesta nova Lei do aborto é obsceno, do princípio à concretização.
23. Mariana:
um aborto voluntário por escolha não médica, é uma intervenção cirúrgica que implica repouso e faltas ao trabalho.
Deve ter passado a ser assim apenas desde há um ano. É que me recordo bem de, na campanha, ser argumentado por muitos defensores do aborto a pedido que um aborto, desde que realizado nas devidas condições (daí a nova Lei), é um procedimento muito simples e absolutamente seguro, que até pode ser realizado em regime de ambulatório. Agora já exige de 14 a 30 dias de recuperação?
Como as coisas mudam.
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Ao que chegamos! Já não só se incentiva a sexualidade sem responsabilidade como se admite sem problemas o assassinato de não nascidos, pagam todos por isso e ainda se dá subsídio de férias!
País de otários. Quer fazer o povo engolir cicuta? É só bombardear as bestas com campanhas publicitárias cheias de beautifull people a apoiar a ideia. O Pinto Balsemão sabe disso muito bem, não é a toa que manda no país, ou melhor, manda em nome de outros. Acham que não? Foi ele que escolheu os últimos três primeiro-ministros e agora aposta as fichas no António Costa e no Rui Rio. O povo só escolhe a cara do palhaço, mas o dono do circo é sempre o mesmo.
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Grande comentário, Bonifácio, grande comentário!
Com efeito, em todos os sistemas políticos é sempre muito restrito o número dos que efectivamente mandam.
A diferença reside apenas no seguinte: enquanto, nos modelos autoritários, há um chefe bem visível, chame-se ele monarca, caudilho, cônsul ou ditador, nos que dizem traduzir a vontade das maiorias, esse poder está bem disfarçado, mas existe igualmente.
No caso português, também estou em crer que seja Pinto Balsemão. O qual se limita a ser mera correia de transmissão das ordens recebidas do Clube Bilderberger, onde se sentam os verdadeiros donos do mundo. E estes ainda se encontram mais retirados dos olhos das multidões.
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Contrariamente ao que é meu hábito, publiquei um comentário (26) sob anonimato. Isso deveu-se ao facto de, também contra o que é meu costume, comentar antes de encher os campos que identificam o comentador.
Como separo os parágrafos, deu isso em resultado que, ao colocar ponto final no comentário, já não avistava os espaços que tinham ficado vazios.
Supro agora a falta.
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Mas claro, quando uma pessoa vai fazer sexo pensa: uso preservativo e gasto 1€ ou gasto 200€ para ela ir abortar… É óbvio que o pessoal escolhe abortar… (not!)
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