Para que servem os tribunais?
1 Novembro, 2010
Existe um decreto lei que regula as subidas de escalão dos professores do ensino básico e secundário.
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Este decreto lei tem sido interpretado das formas mais diversas pelas escolas.
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O Ministério da Educação decidiu enviar para as escolas a sua interpretação do decreto lei (provavelmente redigido pelo próprio ministério).
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No editorial do Público comenta-se que esta interpretação de nada vale e o que vale é a interpretação de juristas idóneos.
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Resumindo: podemos passar sem os tribunais. Sempre se cortava na despesa.
BLASFÉMIAS 
Pode passar-se sem os tribunais, mas nem todos.
Por exemplo, o Constitucional é insubstituível…
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O problema não é «Quem interpreta bem ou mal». O problema é que as leis (especialmente as deste género) deviam ser claras e não precisar de intérpretes de espécie alguma.
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O Jô Soares tinha um ‘sketch’ em que falava ao telefone com a empregada doméstica, e não percebia nada do que ela dizia.
Como a cena se passava numa cabine pública e era muito demorada, juntavam-se pessoas, em fila, protestando. Ele interrompia a conversa telefónica e, virando-se para os impacientes, dizia:
«Calma! Estou DECIFRANDO a minha empregada!»
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Não tem nada a ver, mas convem que se saiba.
http://www.tribunadasilhas.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1425%3Ade-volta-a-casa&catid=1%3Alocal&Itemid=2
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C. Medina Ribeiro
Posted 1 Novembro, 2010 at 14:29 | Permalink
O problema é exactamente esse, os ignorantes que fazem leis.
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Quando a lei tiver só uma interpretação, para que servem os “advogados”?
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A interpretação de burocratas de uma direcção geral do ME sobre uma lei aprovada vale tanto quanto a de qualquer outro funcionário do ME.
Se a tal Direcção-Geral decidiu, sob pressão das Finanças, fazer uma leitura em alguns pontos habilidosa da lei, isso não passa de um artifício.
Como o recurso aos tribunais é moroso e se baseia na apresentação de casos individuais, criando-se jurisprudência com a sua acumulação, o que o ME pretende é cobrar já algo com base em argumentos que podem ser falsos, só devolvendo tarde e a más horas.
Uma espécie de pagamento por conta.
Há quem concorde com isto, quando se aplica aos outros.
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É por essas e por outras que nunca mais comprei o Público (desde a barbarização)…
Auguro-lhe, aliás, um lindo enterro para breve, na companhia do marcelínico DN.
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Isto dos vencimentos dos professores em que a oposição unida (PSD+CDS+BE+PCP) obrigou o Governo a aumentar o défice foi sempre uma aberração. Os professores portugueses são dos que têm maiores vencimentos de países da OCDE. São dos que apresentam piores rresultados. Os que trabalham menos horas. Os que se reformam mais cedo. Enfim, e tendo em comparação o país que somos, são uma corporação de privilegiados.
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Uma vez que cada cidadão procura para si o melhor, e o mercado de trabalho é livre (no caso em apreço parece que até é por concurso onde entram os mais bem classificados), teremos de concluir que lá estão os melhores. Os que acham que é uma excelente profissão, se tiverem qualificações, podem sempre concorrer. Os outros, terão de procurar tê-las e depois concorrer.
E se lá estão os melhores, porquê ter inveja?
E pelo que vejo por aí, desde jogar a bola em superpercados até dar pontapés nos pais e avós, os miúdos já vão suficientemente deformados em termos de educação para a escola conseguir obter bons resultados.
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Pelo que vejo aqui, os da direita, joões, helenas e fernandes, não apreciaram a eleição da Dilma, tal como não gostaram da tremenda vitória de Obama. Que havemos de fazer, habituem-se….
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Ahhhhhhhh! Agora percebo o D! Sócrates em vez de governar e tentar melhorar a distribuição da riqueza diminuindo as assimetrias andou entretido a incentivar a invejazita portuga. Quais foram os efeitos? A direita bateu-lhe palmas durante anos e o país caiu nesta miséria em que os mais ricos continuam a enriquecer e os mais pobres continuam a empobrecer. Pelo menos há continuidade, uma vez que os dois continuam… As classes médias irão também para a pobreza e, no final, seremos assim uma espécie de país parecido com o do Chavez, “nosso” amigo. A invejazita, tão portuguesa, mas que andava disfarçada, está agora aí em todo o seu esplendor.
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Aqule D baralhou-me: hoje é dia dos defuntos ou das mentiras?
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O link que falta
É um artigo do professor Meneses Leitão em que defende a extinção do tribunal Constitucional como está.
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será desta?
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Não se percebe o espanto do João Miranda.
1º) Não é a primeira vez (nem será a última) que uma directiva legal tem interpretações diferentes. Nesse caso não há “tutelas” e tutelados”, mas sim o direito a recorrer aos meios próprios para resolver o diferendo.
2º) Nem sempre, o objectivo do legislador é traduzido no texto da Lei (vejam-se as recentes medidas para convencer os médicos a adiar a entrada na reforma).
3º) Tomara o João Miranda (e eu também!) notas de 5 euros, por cada vez que um ministério usa interpretações habilidosas da Lei, de modo a conseguir adiar pagamentos. Aliás, o Ministério da Educação é famoso por usar artimanhas destas.
Onde está o espanto?
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José,
Creio que o link correcto é este:
http://www.inverbis.net/opiniao/defesa-extincao-tribunalconstitucional.html
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Um país que trata os assuntos da educação dos seus jovens como se fosse uma bola de trapo, só merece o que lhe vai acontecer nos proximos anos. Todos somos culpados, e não adianta tentar encontrar bodes expiatorios. Foram 35 anos inqualificaveis.
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Tem um nome: interpretação autêntica da falada lei
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Fincapé
Uma coisa é a classe média que no privado trabalha e apresenta resultados para fazer crescer as empresas e o país. Outra é a classe mádia dos empregados do Estado, que mamam da mesa do orçamento, que produzem pouco e mal, de entre os quais se encontram muitos professores. Atenção, disse muitos professores, porque também os há alguns muito competentes e que merecem todo o ordenado que auferem. Talvez a avaliação fizesse a destrinça. Por isso, fora a a avaliação.
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José Sócrates e as suas ministras da educação irresponsáveis e incompetentes tentaram desviar as atenções do seu completo falhanço no ensino básico e secundário, criando um “inimigo” a abater, os professores, numa estratégia idêntica à seguida à muitas décadas com os judeus.
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“Uma coisa é a classe média que no privado trabalha e apresenta resultados para fazer crescer as empresas e o país. Outra é a classe média dos empregados do Estado, que mamam da mesa do orçamento”.
Caro D,
A nossa principal diferença é você considerar que os que trabalham no privado são todos altamente produtivos, apesar do estado (infelizmente) muito mau em que estão as empresas. Aliás, as maiores componentes da dívida externa são exactamente as dívidas das famílias e as do privado.
Outra diferença é você achar que os empregados do Estado, que lhe presta serviços de saúde, segurança, justiça, educação e outros, estão ali a mamar. Pelos vistos não recorre a esses serviços, mas eu recorro.
Uma vez que acha que os serviços prestados pelos privados devem ser pagos e os do Estado devem ser gratuitos, eu tenho de discordar.
Mas o mais estranho, e a isso não respondeu, é achar que os bons trabalhadores estão tendencialmente no privado e não no Estado, sendo que o Estado abre concursos, esperando-se que entrem os melhores. Como sabe, os únicos serviços em que são afixadas as listas dos concorrentes com a sua posição e onde se pode recorrer até aos tribunais caso os concursos sejam viciados são exactamente os do Estado. Você sabe que eu sei que no privado isso não existe. Então, porque acha que os melhores estão no privado e os piores no público? Eu penso que estes falsos diferendos se resolvem normalmente com a liberdade do mercado do trabalho. Se o Estado é assim tão bom, os melhores devem concorrer para lá. Se não concorrem ou não conseguem entrar de quem é a culpa?
Obviamente, os serviços do Estado são, na sua maioria, muito qualificados em comparação com a maioria do privado. Cá ou em qualquer parte do planeta.
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“os serviços do Estado são, na sua maioria, muito qualificados em comparação com a maioria do privado” (Fincapé).
Deve ser por isso que, nos “rankings” das escolas, os primeiros lugares são invariavelmente do ensino privado.
Como também deve ser por isso que, nas universidades, os melhores alunos provêm invariavelmente do mesmo ensino.
Ganhe mas é juízo! Você, o D e tutti quanti…
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Fincapé
Credo, mas então não há excelentes empregados públicos?
Claro que há excelentes médicos, enfermeiros, professores, etc.. Mas convenhamos, no seu conjunto, competentes e incompetentes, ficam muito caros ao Estado tendo em atenção a produtividade e a qualidade de serviço que prestam. Eu, como pago os meus impostos, e não é pouco, recorrro por direito próprio aos serviços públicos e não raras vezes sou mal servido. Aliás, segundo dizem, uma grande lacuna do nosso país é um funcionalismo público pouco eficiente e de fraca qualidade. Mas nem tudo é mau: como corporação estão sempre na linha da frente para as greves.
ATENÇÃO: reafirmo que há excelentes profissionais na função pública, como também há maus. Mas todos ficam sempre, e pela certa, à espera da teta do orçamento. No privado porém podem chegar de manhã e ver a empresa fechada. Podem chegar ao fim do mês e ver o ordenado por um canudo. E quem não produz, ou produz pouco e mau, vai para o olho da rua.
No público não é bem assim, pois não Fincapé?
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Ó Pensador , o senhor é mesmo inteligente!!! Já viu o nível médio sócio-económico-cultural das famílias que colocam os seus rebentos nas escolas privadas? E já o comparou com o das restantes famílias?
E já agora ,se os professores do privado são tão bons, por que razão todos preferiam o ensino público? PENSE, ó pensador!
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Confesso que acabei de o ver ceder nalguns pontos. E gostei para evitar estarmos tão em controvérsia. Contudo, não respondeu a questões importantes quanto ao mercado de trabalho e outras. Não sei muito bem se os serviços do Estado são caros ou não. Conheço pessoas que fizeram cirurgias, por exemplo, no privado e no público e conheço as diferenças. Sei também o que me acontece quando levo o carro à oficina, quando compro roupa, quando vou ao restaurante (raramente), quando vou ao supermercado, quando vou ao banco, enfim, quando circulo pelo sector privado. Sei (pessoalmente) como muitas empresas pagam aos trabalhadores e as formas que usam para pagar menos à segurança social e de impostos. Conheço os sinais exteriores de riqueza de muito boa gente com empresas e o estado em que elas se encontram. Conheço, também razoavelmente, o público. Falta muito em Portugal o espírito de empresário que existe em muitos outros países. Como sabe, uma elevada percentagem deles beneficiou de terrenos gratuitos ou muito baratos para criar empresas (as Câmaras Municipais que o digam), recebeu milhares para formação dos empregados (onde está essa formação?), recebeu subsídios infindos e hoje vêem-se zonas industriais completamente abandonadas. A elevadíssima percentagem de empresas não apresenta lucros, não pagando impostos. Metade dos portugueses não paga IRS. Eu sei que muitas empresas e trabalhadores não podem pagar. Mas conheço muitos truques que permitem a fuga, até porque são do conhecimento público. Isso não vejo criticar. Como penso que Portugal deveria melhorar muito a forma como é distribuída a riqueza, e votarei sempre partindo desse pressuposto, tenho a consciência tranquila. Mas há umas dezenas de anos que critico quem à minha volta diz que estes ou aqueles trabalhadores, públicos ou privados, são os maus da fita. Sou mais de criticar quem tem o poder: governos e administrações, do público e do privado. Entre os outros, aqueles que se sujeitam às regras sem influência nelas, estão os meus amigos, familiares, conhecidos e toda a massa que vai sendo fornicada pelos ditos.
Sinceros cumprimentos.
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Há por aqui um certo pessoal que deve viver num Portugal virtual.De pouco vale inventar guerrinhas paroquianas entre sector público e sector privado- e ambos há bons e maus exemplos e, em ambos, o balanço final é insuficiente. Só que nada disto depende dos seus funcionários. Não foram os médicos que permitiram (embora alguns se tenham servido disso) que houvesse um sistema que alimenta uma vergonhosa promiscuidade entre público e privado, assim como não foram os funcionários dos belmiros e quejandos que limitaram os interesses desses grupos à finança, à distribuição e à especulação imobiliária, sem produzirem um alfinete. Quando se fala em baixa de produtividade, em Portugal, estamos a falar em “chefias”, não em trabalhadores.
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Servem para gastarem dinheiro.
Dar bons empregos.
E proteger os politicos e os poderosos.
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Sobre o financiamento da Educação: condicionantes globais e realidades nacionais *
(Resumo do Estudo)
“O subfinanciamento do ensino português parece ter sido uma quase constante desde que o Estado português, em meados do século XVIII, foi um dos pioneiros em assumir a responsabilidade pelo ensino popular. Este subfinanciamento crónico é ainda mais evidente quando comparado com a situação ocorrida noutras países em período análogo.”
“Em traços gerais, Portugal é um dos países europeus com os mais baixos índices de investimento educativo nos 150 anos que separam o meio do século XIX (1850) e o fim do século XX, período este que foi decisivo na construção dos sistemas educativos europeus. Na década de 1960, Portugal investia na Educação entre 1/4 e 1/3 daquilo que investia a generalidade dos países europeus, situando-se, face a estes, no último lugar das despesas com o ensino. Foi a ruptura democrática de 1974 que iniciou uma visível e sustentada alteração nesta situação.”
“Verifica-se que a II República, nascida da revolução de Abril, aumentou a parte da despesa pública dedicada à educação ainda que com oscilações sensíveis ao longo de trinta anos. Relativamente à relação dessa despesa com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita regista-se uma subida mais ou menos constante, que quase quadruplicou neste período.”
“Quanto aos anos mais recentes, a OCDE apresenta Portugal na quinta posição entre os países que mais aumentaram as suas despesas com a educação entre 1995 e 2001.”
“Todavia, no período seguinte, esse crescimento parece regredir consideravelmente, remetendo o país para a 17ª posição quanto ao conjunto do crescimento no período compreendido entre 1995 e 2004. De facto, entre 1995 e 2000, Portugal tem um aumento de investimento entre os seis melhores, mas de 2000 a 2004 tem o pior crescimento.”
“Esta quase paragem no crescimento do investimento na Educação teve provavelmente várias razões. As dificuldades orçamentais e as medidas decorrentes da subordinação ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento” da UE influíram neste processo, assim como a mudança de governo ocorrida em 2002.”
“Todavia, parece importante considerar algum discurso político-ideológico que se afirmou, em Portugal, neste período e que teve importância na fundamentação de medidas de desinvestimento financeiro na Educação.Correspondendo ao propósito de limitar as despesas com o sistema educativo, foi produzida uma retórica, que subsiste ainda hoje, assente essencialmente em dois argumentos: o primeiro, que Portugal investe muito na Educação, ‘como se fosse um país europeu rico’ e, o segundo, que os resultados educativos não correspondem a esse elevado investimento.”
“Mais rigoroso é verificar qual a despesa que Portugal tem com cada aluno (desde a educação pré-escolar até ao ensino superior), comparativamente com a média da OCDE em USD convertidos para o mesmo padrão de poder de compra. Esses dados permitem comparar a despesa que Portugal tem, em cada ano, com a média da OCDE (gráfico 3). Podemos, assim, verificar que Portugal continua a investir anualmente, em cada aluno, significativamente menos do que a média dos países da OCDE. Tanto em 2004 como em 2003 Portugal, quanto a este indicador de despesa por aluno, ocupava o 23º lugar, em 34 países, com uma despesa por aluno inferior a metade da realizada pelos EUA (gráfico 4).”
“Os dados do PISA parecem assim indicar que, dentro dos condicionalismos sócio-económico-culturais existentes em Portugal, a escola portuguesa realiza uma acção meritória, designadamente na sua capacidade de valorizar a aprendizagem dos alunos, sobretudo quando estes têm um ESEC mais desfavorável.O PISA 2006 apresenta um quadro comparativo entre 4 países onde estes factores estão sintetizados (gráfico 8).”
“Dentre as várias implicações destes dados a que parece merecer uma especial atenção é, de facto, o significativo impacto que a grande desigualdade sócio-económica-cultural tem sobre os resultados académicos dos estudantes portugueses. Tal é consistente com os dados da OCDE (2008) acerca do índice de desigualdade que situam Portugal como um dos países onde a desigualdade é mais acentuada, apenas ultrapassado pela Turquia e pelo México (ver gráfico 9). É também consistente com o atraso educacional e cultural existente em Portugal há 30 anos, isto é, na geração dos pais dos actuais alunos.”
“É, essencialmente, a partir de 2000 que se assiste a uma ofensiva ideológica de um conjunto de forças diversas, directa ou indirectamente ligadas aos interesses económicos, que defendem uma determinada agenda para a educação.”
“Esta corrente teve representação directa, eventualmente mais retórica do que efectiva, no governo da educação portuguesa entre 2002 e 2004.Por outro lado, emerge um discurso mais articulado com os interesses económicos directamente referenciados ao ideário neo-liberal que defende um conjunto de reformas estruturais para a Educação portuguesa.”
“O baixo nível, à partida, da população portuguesa (como está reflectido na muito baixa percentagem das gerações mais velhas, incluindo a de 35-54 anos de idade, que completou o ensino secundário) tem sido o maior obstáculo para a realização de progressos na educação. Em 2003, 62,8% dos alunos com 15 anos avaliados pelo PISA tinham a mãe que não havia completado o ensino secundário (25,7% na OCDE). Os resultados do PISA também mostram que as variáveis sócio-económicas (estatuto ocupacional dos pai, nível educativo dos pais, etc) contam em 21% para a variação dos resultados dos estudantes, o que é uma das maiores percentagens na OCDE. Uma vez introduzida a correcção relativa à educação dos pais, os resultados obtidos pelos estudantes portugueses no “ranking” do PISA são comparativamente bons.”
“Pelos próprios dados divulgados pela OCDE neste seu relatório (cf. gráfico 14) podemos verificar que os salários dos docentes, no início de carreira, estão em 24º lugar, em 30 países, sendo apenas mais elevados do que os dos professores da Nova Zelândia, do México e de quatro países do antigo ‘bloco da influência soviética’. Após 15 anos de serviço, portanto a meio da carreira, o salário dos professores portugueses continua a ser dos mais baixos da OCDE (20º lugar) e apenas melhora significativamente no fim da carreira, o que provavelmente decorre de se tratar de uma carreira mais longa do que a generalidade das outras e com os impulsos salariais mais significativos nos últimos patamares (8º, 9º e 10º). Um estudo rigoroso teria que considerar quanto é que efectivamente os professores auferem ao longo de toda a sua carreira”
“As despesas com a função educação, em termos reais (considerando o valor da inflação indicado pelo INE e, para 2008, pelo Banco de Portugal) cresceram até 2002, tendo vindo a diminuir consideravelmente desde então. Assim a variação anual verificada neste período de tempo teve uma regressão especialmente acentuada nos três últimos anos.”
“o peso das despesas com pessoal no conjunto das despesas do Ministério da Educação baixou entre 2003 e 2008 de 83,4% para 77%.”
“Esta evolução das despesas com pessoal poderia ter como explicação possível um eventual decréscimo do número de professores os quais constituem o essencial do pessoal do Ministério da Educação. Todavia as estatísticas disponíveis no site do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação não comprovam esta hipótese. De facto, considerando o período entre 2003 e 2007, terá existido um ligeiro decréscimo no número de docentes da educação pré-escolar (de 10.644 para 10.123) e do 1º CEB (de 34.516 para 31.209), mas nos restantes ciclos houve um aumento no número de docentes, pelo que, globalmente, em todo o Ministério da Educação, o número de docentes aumentou de 152.340 para 156.522.Assim, a significativa diminuição verificada nas despesas com pessoal na Educação, num período em que existem mais cerca de 4.000 professores, parece só poder ser explicada com a existência de uma significativa diminuição dos salários reais dos docentes e de outro pessoal da Educação. Os dados parecem mesmo indicar que esse é o factor determinante para a diminuição global das despesas com a Educação.”
“Poderíamos pensar, se a ingenuidade nos fosse consentida, que a hipervalorização que tem sido feita da percentagem da despesa com a Educação que está afecta ao pagamento dos professores também se baseia num insuficiente conhecimento da realidade.”
“De facto, a percentagem do orçamento educativo necessário para os salários dos professores é ligeiramente (1 ou 2%) acima da média da OCDE, mas isso tem bastante a ver com o facto de o Orçamento educativo português ser, em termos reais, significativamente inferior à média da OCDE. Conforme verificámos anteriormente, só quando esse orçamento é relacionado com o baixo PIB per capita português é que Portugal parece ocupar uma situação média de financiamento educativo.”
“No entanto, o discurso preponderante nos anos recentes tem apontado os vencimentos dos professores como um factor central no bloqueio do progresso educativo. José Manuel Fernandes, director do Público, defendia, em 2001, a necessidade de «suspender as progressões automáticas, proceder à avaliação (das escolas e dos profissionais), distinguir os bons dos maus, premiar os que merecem e quebrar a engrenagem infernal que faz crescer os custos sem correspondência nos resultados é o mínimo que se poderia exigir a qualquer ministro da Educação»Igual visão parece ter tido a OCDE”
“Ora, contrariamente ao que vulgarmente é difundido, o sistema educativo português, também em virtude do secular sub-investimento na educação, não tem margens significativas de manobra. Como se pode ver pelos dados anteriormente referidos, o essencial das verbas utilizadas assegura as despesas de funcionamento mínimo da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.”
“As verbas para inovações ou para medidas de desenvolvimento curricular são muito reduzidas, assim como o são, efectivamente, as despesas com a administração do sistema.”
“Então, nestas circunstâncias concretas, como corresponder às orientações e metas globalmente traçadas para o país sem proceder a um aumento de investimento na Educação ?
“A resposta dos governos portugueses nos anos recentes parece ter sido a de poupar nas despesas com os professores o suficiente para realizar algumas reformas,mesmo que tal seja dificultado pelo facto de o ensino secundário carecer ainda de se expandir implicando um crescimento no número de docentes.”
“A análise da evolução das despesas por acções mostra-nos que as reformas que mobilizaram algum investimento entre 2005 e 2008 foram os complementos educativos (ensino de inglês no 1º ciclo), o ensino profissional e as “Novas Oportunidades” (EFA e CRVCC).”
“Em conjunto, estas três medidas terão custado em 2007 e 2008 cerca de 543 Milhões de Euros (a preços de 2006). Nos mesmos anos de 2007 e 2008, o Estado poupou, relativamente a 2006 (também a preços constantes), cerca de 1099 Milhões de euros em pessoal.”
* Vasco Graça
Click to access 13a04.pdf
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A vergonhosa manipulação da informação
Ainda citando a InVerbis e um comentário oportuno, importa lembrar que na altura em que os professores foram atacados publicamente e à má-fila pelas instâncias governamentais, foi-lhes imputado o facto, rotundamente falso de serem dos mais bem pagos da União Europeia.
Essa pseudo-notícia fez eco nos mesmos media que agora o fazem em relação aos magistrados pelo que é de supor a existência de uma mesma causa para um mesmo efeito: manipular a opinião pública colocando-a facilmente contra os magistrados como então contra os professores.
Acontece que em sede governamental há apenas um grupo de pessoas, em veste de assessores com agência de imagem a condizer e que trabalha para isso mesmo: passar uma mensagem que interessa ao governo, mesmo que isso implique a mentira descarada e a absoluta falta de pudor mínimo.
Os media que deram cobertura a esta farsa, com destaque para a TSF, deviam ser responsabilizados criminalmente porque não o fazem com inocência ou ingenuidade, o que a ser verdade lhes atestaria uma incompetência inadmissível e que nunca reconhecerão.
As ligação para essoutra manipulação relativamente aos professores está aqui no Económico onde se dá conta da pseudo-notícia que caiu muito bem no Governo e aqui, num blog de professores que desmontaram a manipulação vergonhosa e acintosa.
Estes factos têm pouco mais de um ano, o que demonstra que a memória das pessoas é muito curta. Por isso mesmo, importa lembrar e denunciar esta vergonha informativa das TSF´s e RTP´s que temos.
http://portadaloja.blogspot.com/2010/10/vergonhosa-manipulacao-da-informacao.html
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Se cruzarmos a média dos resultados PISA com o PIB per capita, para o conjunto dos países EU15 – Luxemburgo + Suíça, obtemos uma correlação linear positiva apreciável. Nesta quadro, os resultados dos alunos portugueses são os que se apresentam com o melhor rácio Resultados PISA/PIB per capita, presumivelmente por mérito da escola.
2
É muito fácil aceder ao sítio de um qualquer sindicato de professores e encontrar as tabelas de vencimentos do público e do particular. Conclui-se que, com os mesmos anos de serviço (desconte-se o roubo de tempo de serviço que já vai em 2 anos e 4 meses e recomeçará após a aprovação do próximo orçamento) e com menos requisitos de progressão, os professores do público ganham menos do que os do particular.
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Há anos, creio que foi o Miguel Sousa Tavares que disse que os portugueses produziam como os marroquinos e queriam viver como os alemães. Agora, com a mesma proporcionalidade, ele e outros inimigos dos professores querem ter um ensino como o dos alemães e pagar aos professores como os marroquinos.
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blá blá para quê os chulos são sempre os mesmo, os que nada fazem e ganham demais sem cumprir horários completos, só meios horários e ainda gritam quando lhes pisam o rabo, Viva a Republica das Bananas! onde os Profs são os seus dignos representantes, Viva!
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http://www.publico.pt/Sociedade/professores-sao-profissao-em-que-portugueses-mais-confiam-e-a-quem-dariam-mais-poder_1317684
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“Existe um decreto lei que regula as subidas de escalão dos professores do ensino básico e secundário.”
O problema é que não existe apenas um. Começou com o DL 15/2007 de 19 de Janeiro, saltou para o DL 270/2009, de 30 de Setembro e já vai no DL 75/2010 de 23 de Junho. Pelo caminho, alteraram-se categorias e escalões, (re)definiram-se regras de contagem de tempo de serviço, inventaram-se normas excepcionais de transição, de progressão e de reposicionamento, rapidamente anuladas ou contrariadas pelo normativo seguinte… O diabo!
Nos serviços centrais e regionais, pejados de boys e girls que perderam eleições algures, ninguém se atrevia a esclarecer os imbróglios, a não ser em off e sob reserva…
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