um estado de direito para quê?
23 Setembro, 2011
“… foi entendido que a prevalência do interesse público na correcção do desiquilíbrio orçamental, de acordo com compromissos firmes do Estado português, justifica a afectação das expectativas de intangibilidade das remunerações”.
Com esta simples e elementar afirmação, o Tribunal Constitucional acaba de consagrar que, em Portugal, a Constituição é uma desnecessidade e que basta substituí-la pelo “interesse público”, declarado, momento a momento, pelo legislador. Embora já ou soubéssemos, nada como a autoridade legítima para o aclarar.
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24 comentários
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BLASFÉMIAS 
Já há muito tempoo que é assim. Aliás sempre foi.
Para violar a Constituição Portuguesa bastam duas alianças: PS+PCP+BE ou PS+PSD.
Os jornais correias de transmissão ficam claro calados.
Exemplos tivemos vários:aborto, impostos retroactivos,Golpe de Estado 2005 – pois não houve explicação nenhuma aos portugueses sobre os motivos da demissão do Governo-, fraude eleitoral de 2009,
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Ainda me esqueci do referendo à Constituição Europeia.
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Se calhar é só quando estão em causa as remunerações.
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com um português ridículo, as coisas tornam-se ainda mais ‘legítimas’.
j
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E isto sem contar com a relatividade do “interesse público”. Que pode ser para uns uma coisa para outros outra, um hoje, amanhã outro…
E as leis são assim:
“Fazer assim excepto quando alguém diga que é de outra forma”
Ou seja, vale tudo e o seu contrário.
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Tem razão Rui, Portugal é um Estado de direito às vezes, outra vezes não… Mas as pessoas só percebem isso quando lhes calha a vez.
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Faço uma pergunta: o Tribunal também se pode debruçar sobre a nomeação de Inês Medeiros ( a que quando concorreu ao Parlamento disse que vivia em Lisboa mas depois queria receber como vivesse em Paris) para a Comissão Parlamentar de Ética?
Desde já obrigado pelos esclarecimentos.
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Os mafiosos não gostam nem do conceito «interesse público» nem do conceito «Direito ao Veto do Contribuinte».
Os mafiosos querem ‘negociar’ com os governantes… estando os cidadãos de mãos atadas!
{nota: como é óbvio, a evocação do conceito «interesse público» deveria ser acompanhado dum mecanismo semelhante ao do «Direito ao Veto do Contribuinte», tal como é proposto no blog Fim da Cidadania Infantil}
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“Equilíbrio orçamental” é coisa rara entre nós. “Desequilíbrio orçamental” até o comemos ao pequeno almoço. “Desiquilíbrio orçamental” é que é coisa que não sei o que seja.
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Onde é que está a dúvida de que este governo (ou outro qualquer) tem de a tudo recorrer para cumprir aquilo que a Troika nos exigiu para podermos receber o rico dinheirinho que mais ninguém, de perfeito juízo, nos quer emprestar?
Sem estes ‘apertos’ da sacrificadíssima classe média, neste e nos próximos anos, donde é que nos vinha a massa para pagar ao fim do mês os ordenados e as pensões a essa maltá toda que vive à pala do Estado (a malta do activo e a que está reformada)? E, já se vê, para pagar tudo o resto de molde a que este país (que o Sócrates e toda essa chulice socialista enfiou no LIXO) ainda possa manter a cabeça à tona de água.
Não se arranja um jornalistazinho que pergunte ‘isto’ à esquerdalhada do PC e do BE? Onde arranjar dinheiro para equilibrar as finanças públicas? Com uma dívida estratosférica de 278 mil moilhões de euros?
Lembram-se do tempo em que, durante anos e anos, o Sr. Soares & Amigalhaços deram várias vezes a volta ao mundo, em classe executiva e em suites presidenciais de hotèis de luxo?
O pobre do Passos, e suas minguadas comitivas, anda em classe turística, como um de nós, mesmo em voos de longo curso, como o deste para os USA, onde se encontra. Porém, para a esquerdalhada da paróquia o Passos é que é o mau da fita.
Esta esquerdalhada não vai ter emenda nunca!
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A Constituição até pode dizer que há dinheiro para os direitos adquiridos, aliás é isso que faz. Mas devia acrescentar: não havendo o dinheiro, o Estado Português deverá fabricar moeda falsa.
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“Os mafiosos não gostam nem do conceito «interesse público» nem do conceito «Direito ao Veto do Contribuinte».”
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É óbvio que a si nunca lhe calhou a vez de Portugal não ser um Estado de direito nestes 37 anos de “democracia”.
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Já que querem legislar sobre aspectos físicos, porque não legislar sobre o valor de PI, como fez o estado de Indiana? Vou procurar onde li, com toda a razão, que os direitos adquidos de uns podem obrigar á escravatura de outros, acho que foi mesmo no Blasfémias.
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“a Constituição é uma desnecessidade”
basta o interesse público dos ricos, dos bancos e dos governos que desde 75 continuam a obra de açambarque da reação
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Nós não vivemos num estado de direito. Vivemos, muito prosaicamente, num estado de legislação. Como tal, totalmente arbitrário. O dito tribunal constitucional é, creio que desde sempre, prova que assim é.
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o tribunal constitucional nem sempre cumpre a constituição; nos intervalos cumpre o que a relação de forças do bloco central define em cada momento.
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Um pequeno exercício: ponham aqui os nomes das pessoas que constituem o Tribunal Constitucional.
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Afinal dispenso o exercício. Bastou-me ler o seguinte na wikipédia:
“O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República”
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É óbvio que a si nunca lhe calhou a vez de Portugal não ser um Estado de direito nestes 37 anos de “democracia”.
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Pois é, porventura será do seu interesse ‘negociatas’ (do tipo: nacionalização do negócio ‘madoffiano’ BPN, PPP’s sem rentabilidade possível para o Estado, etc) com os governantes…estando os cidadãos de mãos atadas!
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E quanto ao título, qual Estado de Direito?
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Tamêm áxo.
Ôtra coisa:sará co Dominguinhos matô a vélha?
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O ferreira está de volta.
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E quando ele disse “Juro cumprir e fazer cumprir a Constituição ” como é que conseguiu não ter um ataque de riso ??!!
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Ô ferrêra báte o málho,
no stá cá
foi pró…
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