O país da sanha fiscal
Na tentativa de salvar uma empresa familiar em grandes dificuldades, a administração tentou fazer o que lhe parecia ser a única solução para não perder os dedos. Tentou separar os activos em 3 empresas distintas, uma que ficava “com os anéis” e que venderia para pagar as dívidas e “duas mãos” que seriam distribuídas pelos dois ramos da família. Coisas simples no país Simplex? Nem pensar. Complicadex. Com Sócrates, a simples cisão de activos passou a estar sujeita a IMT e a apuramento de mais-valias. Numa operação desta natureza, envolvendo activos antigos reavaliados, a carga fiscal associada é de tal maneira extravagante e despropositada que pode inviabilizar o que quer que seja. E a única alternativa que resta, num caso destes, é o pedido de protecção de credores, a falência e mais umas dezenas ou centenas de desempregados.
Este é o estado do país Socrático. Impostos, impostos, impostos e mais impostos. Onde não há, inventam-se. Se tira de um bolso para meter noutro, paga. Se volta ao mesmo bolso, paga outra vez.
Até 2006, o DL 404/90 protegia as reorganizações empresariais. Não havendo nenhuma razão lógica para o estado cobrar impostos nas cisões ou fusões de empresas ou na mudança de titularidade dentro do mesmo grupo empresarial, um simples pedido fundamentado era suficiente para dar origem ao que se chamava “benefício fiscal”. Note-se como o estado é generoso. Chamava ‘benefício fiscal’ ao acto de não surripiar dinheiro a um grupo privado, em troca de nada e coisa nenhuma.
No último debate eleitoral, antes das eleições que levaram Sócrates ao poder, Anacleto Louçã tirou um coelho da cartola. Em mais uma das suas disparatadas acusações, Louçã proclamou o dano irreparável que o governo de então teria causado ao erário público por não ter obrigado um banco a pagar 400 mil euros de impostos, apenas por mudar a cor de uma rede de balcões. A acusção era pífia porque o governo não tinha alternativa. Era sempre obrigado a deferir o pedido se os pressupostos base estivessem reunidos.
Com Sócrates, ainda é possível pedir a isenção de imposto ao governo. Então, o que mudou? Tudo. Agora a decisão é discricionária e está nas mãos de um Secretário de Estado. Note-se como funciona o estado. Por princípio, rouba-se. Se não quiser ser roubado, pede ao Deus dos Impostos o favor de lhe perdoar. O problema é que o senhor Secretário de Estado não tem a vida fácil. Se ‘perdoar’, será imediatamente acusado de ter beneficiado privados, à custa do estado. Ora, vivemos em Portugal, o país das invejas, quer lá saber o senhor Secretário, os privados que se lixem que assim os jornais não chateiam. Indeferido é sempre o melhor carimbo certo para o sossego e a calma futura. A não ser que, talvez, algo que compense…
A propósito deste assunto, absolutamente relacionado, a República Checa, Malta, a Eslovénia e Chipre passaram-nos à frente.
BLASFÉMIAS 
Outra vez? Esses países andam sempre a passarem-nos à frente. Já tinham dito isso há usn tempos atrás! lolol
Já nao há noticias para deprimir mais, repetem..lol
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A Malta já vai à frente desde 2005.
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O estado socialista organiza-se da mesma maneira que as máfias americanas.Só que aqui o roubo é legal.Poderiamos enunciar centenas de casos em que o estado se limita a sacar a quem tem iniciativas para criar riqueza antes mesmo do processo começar.Assim não dá para trabalhar e fazer progredir o país! É o socialismo no seu pior!
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Há jornalistas que deviam ser internados no manicómio. eheh
Andam sempre a repetir a mesma lengalenga depressiva. Sempre que sai uma boa noticia , lá republicam uma dúzia de más… lololol
Devem sofrer de psicose depressiva.
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«Agora a decisão é discricionária e está nas mãos de um Secretário de Estado.»
É capaz de ter feito uma confusão… A decisão é discricionária ou é puramente política? É que são coisas bastante diferentes… Se for “discricionária” (juridica/administrativamente) não faz muito sentido o que escreve, quando afirma que “tudo” mudou.
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Se é discricionária, é política. Já não depende de pressupostos que a empresa pode controlar, mas sim da vontade de alguém, do governo.
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E, agora, quando o BCP quiser mudar a côr de uma rede de balcões, não há problema. Armando Vara tem o número do Primeiro-Ministro em speed-dial e este dá uma palavrinha ao Secretário de Estado. Ainda acaba por ser o Estado a fornecer a tinta.
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Portugal vai ficar em último na UE pois que até o Sócrates a dizer que Lisboa(eu diria o país inteiro) é a cidade mais africana da europa…portanto qual é a admiração de sermos os últimos?Temos é que comparar-nos com o chade,senegal,cabo verde,etc…
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Quanto aos empresários.É pá isto é assim:os ricos que paguem a crise, que eu que não o sou tenho estado a pagar de forma exagerada pelo estado a que os empresários deixaram chegar o país.Não eram eles que bradavam que tinham falta de mão de obra?Não são eles que andam na operação furacão, de que nunca mais se conhecem os resultados?Não foram eles que deslocalizaram as empresas?Portanto se isto é para ir ao fundo, primeiro eles, que até governam esta merda.
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Bom post jcd. Explica realmente como a ganância do Estado pode atrofiar a inciativa privada. Fossem todas as críticas ao governo assim objectivas e fundamentadas.
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E esta:
um contribuinte que sofreu um engano da finanças, que foi aconselhado a reclamar e, apesar de já ter passado prazo a reclamação assim mesmo foi aconselhado a raclamar, por ser um caso flagrante de erro. O fez e na resposta das finanças é o gozo total. Reconhecem o erro, mas… não aceitam, não por ser fora de prazo a reclamação, mas por o contribuinte em causa ter elevados rendimentos e não ter necessidade de correção do erro.
É ROUBAR com todas as letras…
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Aina não tiveram “tempo” para começar a economizar no “Banco Portuga”
Portugal, um dia lá chegará, como North’s Coast of África.
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Expliquem-me isso de o “mudar a cor dos balcões” pagar imposto.
É que só estou a ver o IVA sobre a tinta…
Ficava bem contar mais detalhadamente, assim é um bonito “sound byte” à Bloco de Esquerda e igualmente falacioso.
Quanto ao caso em apreço até parece as “duas mãos” que concentrariam os prejuízos não abririam falência nem teriam desempregados.
É muito chato pagar impostos, eu pago-os todos os meses quando me descontam o IRS. Há quem não queira pagar e que seja eu a pagar a parte que lhes compete.
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“Expliquem-me isso de o “mudar a cor dos balcões” pagar imposto.”
Mudar a insígnia de Atlântico para Millenium.
“Quanto ao caso em apreço até parece as “duas mãos” que concentrariam os prejuízos não abririam falência nem teriam desempregados.”
Vendem-se parte dos activos para pagar as dívidas. Vendem-se oa anéis, salvam-se os dedos. Dizendo de outro modo, parte-se uma empresa em 3: Uma fica com o imobiliário não afecto à exploração e as outras duas com dois diferentes ramos de actividade. Vendem-se os anéis (a empresa que fica com o imobiliário) e com o dinheiro da venda, aumenta-se o capital das outras duas, que poderão então pagar as dívidas e recomeçar sãs.
Só que, neste caso como noutros, o estado exige que lhe sejam entregues os anéis e 2 ou 3 dedos, só para autorizar que as mãos se separarem.
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Excelente artigo jcd. Pois é, estamos literalmente a ser roubados e nem temos noção disso. O processo que descreve é semelhante à “brilhante” estratégia de Pina Moura enquanto ministro de tributar os lucros de investimentos.
Eu recebo o meu salário (que resulta de um valor já tributado). Vamos imaginar q tenho apenas duas alternativas para usar esse dinheiro:
1 – Gastar tudo na tasca
2 – Investir num fundo de poupança com os riscos inerente.
Na actual situação o melhor é gastar tudo em vinho verde e pão com chouriço senão sou um “mercenário” que só vejo dinheiro à frente e o Estado salvador vem-me sacar dinheiro para assegurar uma distribuição da riqueza e subsidiar o companheiro que gastou tudo na tasca.
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o conde drácula não paga a metade dos desempregados de modo que tem lucro
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(…) O BCP terá usado uma sociedade imobiliária controlada pelo próprio banco para esconder as perdas decorrentes da utilização irregular de sociedades “off-shores” para financiar a compra de acções próprias (…)
jcd, quando se cansar de bater no ceguinho, vai tomar posição sobre o tema acima; sim, porque isto tem que ver com equilíbrios do mercado…
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«Se é discricionária, é política. Já não depende de pressupostos que a empresa pode controlar, mas sim da vontade de alguém, do governo.»
Não jcd. Confirmar-se a confusão. Um acto, administrativo – ou administrativo em matéria fiscal, mais concretamente – discricionário nunca o é totalmente. Existem sempre momentos vinculados (à lei). Imagine a situação em que, estando preenchidos os pressupostos x e y; o agente administrativo tem a opção de aplicar a, b ou c. Por um lado, está obrigado a actuar, sempre que se verifiquem os pressupostos. Por outro não pode deixar de actuar. Ou aplica a, ou aplica b, ou aplica c. Tem de aplicar um deles. E depois essa escolha tem de ser fundamentada, como é evidente. É uma escolha discricionária, mas não o é, nunca o pode ser, totalmente.
A confusão que você está a fazer é entre discricionariedade e a definição de uma política. Um inspector de saúde pode decretar uma quarentena, ao abrigo de uma discricionariedade e com isso não está a fazer política. A confusão estende-se ao facto de estar em causa um membro do governo. Ai, ai…
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Jam
Antes, quando se planeava uma reorganização qualquer numa empresa, sabia-se de antemão que essa reorganização não seria taxada em sede de sisa (imt). Agora, não sabe. Se me explicar quais são as condições a,b ou c que estão nas mãos da empresa para garantir essa isenção, agradeço-lhe. Não sou o único…
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