Notas sobre o Casino
1. Para se saber se houve ou não favorecimento da Estoril Sol é necessário em primeiro lugar saber quais foram os pressupostos do contrato entre a Estoril Sol e o Estado.
2. Quem gosta muito de avaliar contratos a posteriori tende a não perceber que o que interessa é o package total negociado e não uma parte desse package. A alteração a posteriori de uma parte do package obrigaria à renegociação do contrato. O que o Estado ganhasse de um lado perderia no outro. Isso é verdadeiro tanto para o caso do Casino como para os casos do Eleven, da Praça de Lisboa ou dos arredondamentos dos empréstimos bancários.
3. O caso do Casino mostrou duas coisas, essas sim, verdadeiramente graves. Por um lado mostrou que o Estado não é um negociador fiável. Nunca se sabe ao certo quem fala por ele e que credibilidade é que têm as promessas. Por outro lado, mostrou que os governantes têm um poder de tal modo arbitrário que podem transferir riqueza para os privados através de um simples decreto.
4. A opinião pública portuguesa preocupa-se mais com o conflito partidário e com a culpabilização do oponente do que com o estabelecimento de regras que tornem impossíveis determinados casos.
5. O problema fundamental não é a existência de governantes trapalhões ou corruptíveis. Isso é um dado adquirido. O problema fundamental está na possibilidade de a renegociação de concessões poder ser feita da forma arbitrária como foi feita.
6. O objectivo inicial de Santana Lopes era dar um Casino a Lisboa. Esta opção política foi apoiada pelo governo de Durão Barroso, apesar de Lisboa ser uma das trezentas e tal autarquias sob a autoridade do governo.
7. O governo de Santana Lopes podia ter resolvido o problema do Casino através de uma renegociação do contrato. Optou pela pior solução que foi rever uma lei que devia ser geral para corrigir um erro particular. Claro que se tivesse renegociado o contrato o Estado receberia menos contrapartidas.
BLASFÉMIAS 
A arte de fazer concursos não se aprende em nenhuma universidade.Devem passar umas chocas de amigo para amigo, mas de peito…
Os “concursos” são a maior aldrabice que se pode imaginar.Deveria haver isso sim “esquemas rígidos”, aprovados por lei, para evitar a “personalização” que como se sabe consegue sempre acertar no que se quer…
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1) Os pressupostos só são válidos quando não violam a lei.
2), 3), 4), 5), 6) 100% de acordo (tb faço lip service gratuito)
7) Renegociar o quê?
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««1) Os pressupostos só são válidos quando não violam a lei.»»
É óbvio que não. Quem de boa fé assina um acordo contrário à lei tem o direito de renegciar um acordo se se provar que a lei é contrária aos pressupostos do acordo.
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“É óbvio que não. Quem de boa fé assina um acordo contrário à lei tem o direito de renegciar um acordo se se provar que a lei é contrária aos pressupostos do acordo.”
Infelizmente a boa-fé não se vê (ao contrário das assinaturas). E que eu saiba (não percebo nada de leis e derivados) o desconhecimento de uma lei não determina a sua não aplicação.
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««Infelizmente a boa-fé não se vê (ao contrário das assinaturas).»»
Claro que se vê. Basta consultar os documentos e ouvir as testemunhas.
«« E que eu saiba (não percebo nada de leis e derivados) o desconhecimento de uma lei não determina a sua não aplicação.»»
É irrelevante para o caso. O que interessa neste caso é o valor do contrato estabelecido. Esse contrato só vale se se verificarem as condições pressupostas pelas partes. O desconhecimento da lei não pode ser usado para tramar quem participa num contrato de boa fé.
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O que este contrato mostra, para a1ém do que o JM indica,é que ser privado não é passaporte para ninguem para a boa fé e para as boas práticas!
E indica tambem, que aque1es que quando estão fora do poder,são seus críticos,1ogo se transformam em c1ones dos que anteriormente criticavam.
Os membros do CDS/PP que estiveram no governo,em dois anos e meio,estão quase todos sob suspeita e investigação!
feio caro João Miranda, é tentar esconder isso!
Não foi uma governação!Fou um arrastão de praia!
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Quanto ao resto estou de acordo.O Estado em Portuga1 está transformado num assa1tante de estrada!
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A degradação da vida política portuguesa é constrangedora. Não há palavras.
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em itália casino é casa de putas; a respeito dum país como este diria “guarda (olha) que casino”
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BES, Abate de sobreiros, Submarinos, Casinos, e, e, e,…Um Autêntico Arrastão Privado!
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Pelo que li do caso, o princípio por que se guiava a lei, ao tempo do contrato, era o de que a propriedade revertia para o Estado. Ora se assim era, é de prever que fossem essas as condições do contrato, até porque, de outro modo, a questão dificilmente se colocaria.
É perfeitamente correcto que importa ver os contratos e ter a consciência que o jogo das contrapartidas muitas vezes é desfavorável às empresas. A questão é que as empresas correm riscos, pelo que se fazem maus contratos o problema é delas. Não estou certo que a empresa em questão tenha feito um bom contrato. Mas o problema é dela, naõ tendo o Governo da altura que a ajudar desta ou doutra forma. Provavelmente, o contrato não previa quem ficava com a propriedade do espaço. Ora das duas uma: ou a lei da época era supletiva, caso em que a empresa podia ter negociado ficar com a propriedade, o que não fez; ou a lei era imperativa e, nesse caso, não podia ser afastada pela vontade das partes. Nas duas hipóteses, a empresa não pode queixar-se do Estado, porque o contrato reflecte exactamente as condições em que aceitou fazer o acordo.
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Tudo isto (e algo mais !!) está muito mal “explicado” por Telmo, Portas & Santana.
Só acredita nessas “explicações” quem é indigente ou quem por dever partidário ou pessoal, as afaga e retransmite.
Portas nunca me enganou. Talmo idem.
E Santana…quando um político afirma até à milionésima vez que é sério, honesto, cristalino, desconfio sempre dele. Até pode estar impoluto, mas tenho o direito de desconfiar, dada a classe política vigente.
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Leiam o artigo de Rui Tavares, hoje, no Público.
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João Miranda,
(Notas sobre o casino? Já não chegam as que eles lá têm)
Não percebo essa do package, ou o Estado acordou a não reversibilidade ou não. A não ser q
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João Miranda,
Notas sobre o casino? Mais ainda?
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José Barros, concordo totalmente com o seu comentário . A questão é o que é que leva uma empresa a assinar um mau contrato? A promessa de que a lei iria ser mudada? O que leva ao comentário do #12 do MJRB…
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Investiguem pela verdade deste país se não nossos filhos estarão condenados no futuro
No caso dos 113 despedidos do casino estoril era bom que investigassem a fortuna do dr. asssis ferreira os bares do tamariz estão na posse embora camoflado na d.paula que tem 2 filhos do assis ferreira a discoteca no casino d.paula o director de operações no casino estoril dr. duarte gonsalves genro do dr. assis ferreira que seleccionou parte deste despedimento sem pertencer aos quadros do casino o bar du art lounge na entrada do casino é para explorar pelo genro a area de espectaculos querem forçar por metodos de intimidação a aceitar a indeminização só asssim podem vir a trabalhar no casino através da outsourcing – jasonora do sr. antonio campelo que foi nestes ultimos anos director tecnico na area dos espectaculos e que foi um dos manobradores para este despedimentos . estamos fartos de injustiças no casino estoril penso que a parte chinesa nem sabe de metade do que se passsa em matéria de dinheiro fora da area de jogo e que são eles que pagam e os funcionários agora é que tem a culpa como é possivel o casino ter 11 administradores para 600 e poucos empregados quando o governo tem 14 ministros para portugal inteiro . julgo que devia – se fazer justiça sabendo que o casino corrompe muita gente desde jornalistas e peço desculpa por dizer isto mas já aconteceu em certos casos como agora o que deu na televisão pouca importancia teve . o própio director geral do casino estoril sr. Atilio fortes pertence as bases do partido socialista . meus senhores se o povo já não acredita em ninguem que se salve o jornalismo . obrigado
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o governo corleone fartos de pedir a todos os partidos politicos uma investigação ao casino estoril devido ao despedimento de 112 familias não vão atacar o pingo doce que dá trabalho e não despede ninguem será que os corleones do governo mandam tambem nos partidos da oposição digo isto porque não se vê ninguem preocupado com o despedimento no casino estoril que com lucros despede gente.
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