Liberdade de expressão
17 Março, 2008
Há, no mínimo, uma certa ironia no facto de um sistema jurídico que permite a alguém, pelas funções que exerce, dizer impunemente tudo o que lhe apetece (e usar amplamente de tal prerrogativa), permitir, ao mesmo tempo, decisões como esta.
BLASFÉMIAS 
Não é só ironia. É uma rematada e perfeita vergonha.
O problema, mais uma vez, está na lei penal. É muito difícil a um juiz normal ( e sabe Deus, como são normalizados, os juízes que temos!) contornar a enunciação dos requisitos sobre o crime de difamação que ficou assente no Código Penal, pela mão de Figueiredo Dias. Praticamente, não há nada que se possa dizer acerca de outrém, que seja minimamente desabonatório da consideração e que fique de fora da previsão legal.
É perfeitamente diabólico.
Impõe-se há muitos anos uma definição legal mais perfeita dos artigos sobre crimes contra a honra. Sob pena de deixar que o arbítrio pessoal de quem julga faça a diferença.
E não pode ser assim, porque também isso é um atentado à consideração devida ao senso comum. O problema é que este indivíduo não se queixa…
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Ui! tanta coisa? Ena! tanta gentinha que gostaria de fazer o mesmo no Continente…
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É um candidato pelo psd. É da responsabilidade do partido das setinhas.
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estão aqui estão a chamar martir ao daniel. JA de derão ao trabalho de recuperar o texto em causa?
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O Daniel Oliveira limitou-se a chamar “palhaço” ao Alberto João Jardim. É que foi mesmo isso, apenas isso. No entanto este último pode chamar “bastardo” e “filho da puta” a quem quiser e ficar com os 2000 euros para si.
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«estão aqui estão a chamar martir ao daniel. JA de derão ao trabalho de recuperar o texto em causa?»
O texto está disponível no arrastão; é fácil encontrá-lo. Pode discordar-se do tom, não se gostar do que lá se diz, achá-lo mesmo excessivo. A verdade é que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aplicando a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, já condenou Portugal por violação da Convenção ao condenar cidadãos portugueses por difamação e/ou abuso de liberdade de imprensa com afirmações mais pesadas para os visados do que as do texto do DO.
O José diz que o problema está na lei penal que temos. Não se está. A CEDH tem valor supra-legal (está acima da lei penal) e cabe, também, aos tribunais portugueses tê-la em conta. Não sei se foi ou não o caso, já que da decisão só conheço o que o Público divulga, na sequência de uma nota de imprensa do Governo [regional da Madeira?], nem é esse o ponto em questão na posta (apesar de esta questão ser importante, senão mesmo a mais importante).
O tema da posta é: pode, ou melhor, deve alguém que beneficia de uma liberdade de expressão sem limites poder acusar os outros (e contar com o poder sancionatório do Estado) de violação da liberdade de expressão?
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Então a questão está, a meu ver, mal colocada, porque mistura o que não deve ser misturado, a não ser num plano de lege ferenda, ou seja e para os não-juristas, da lei que poderíamos ter se alguém tiver intenção de a mudar.
O presidente um de um governo regional, tal como um deputado, goza de imunidades concedidas pela lei. Uma delas, será a de não responder por crimes desta ordem pequena, como são os de difamação. Quer isso dizer que pode perfeitamente dizer coisas como essas- chamar filhos da puta a outros, insultar os governantes e políticos de quem não gosta e ficar na mesma.
Já o mesmo não acontece com o comum cidadão. A este exige-se-lhe contenção na escrita, porque não goza de imunidade.
É esta a questão: deverá continuar a existir imunidade que proteja deputados, para estes casos?
Ou outra ainda e para mim a mais importante: deverá este artigo do Código Penal continuar com a actual redacção?
Reparem neste primor que é o artigo 180 do Código Penal e digam se alguém escapa desta formulação, desde que faça uma crítica qualquer que o visado não goste:
“1 – Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 – A conduta não é punível quando:
a) A imputação for feita para realizar interesses legítimos; e
b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira.
3 – Sem prejuízo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 31.º, o disposto no número anterior não se aplica quando se tratar da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar.
4 – A boa fé referida na alínea b) do n.º 2 exclui-se quando o agente não tiver cumprido o dever de informação, que as circunstâncias do caso impunham, sobre a verdade da imputação.”
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Curiosamente, é Inconstitucional dizer que quem é deputado da nação tem imunidade para difamar, e quem não é não tem. Tal viola o principio da Igualdade de todos perante a lei.
Penso eu.
Quanto a lei em concreto, digam de vossa justiça. Talvez a mudem.
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Para ser mais fácil ajuizar aqui vai o texto :
O palhaço rico
OUVI Alberto João Jardim dizer que os jornalistas são uns «piiiiiiii». Mesmo com o efeito sonoro, deu para apanhar o espírito da coisa. Não conheço as mães de todos os jornalistas, por isso não me envolvo na contenda. E disse também que são «bastardos», um termo caído em desuso no Continente. Bastardos e filhos de uma profissional do sexo não é, esclareça-se, exactamente a mesma coisa. O filho da dita pode ser legítimo, desde que haja um eficaz planeamento familiar, da mesma forma que o filho de uma senhora com actividade em qualquer outro ramo profissional pode ser, como diz o nosso bom Alberto, um bastardo. Mas adiante.
Alberto João Jardim é um palhaço. Envergonha, de cada vez que abre a boca, a nossa democracia. Não é politicamente incorrecto. É apenas um palhaço que manda numa ilha com mais de duzentas mil pessoas. Recentemente, deu-se mesmo ao luxo de retirar a imunidade parlamentar, da qual nunca abdicou, a um deputado da oposição que o atacara. É um palhaço perigoso.
Não julguem que uma boa parte dos madeirenses não acha isto mesmo do seu presidente. Só que Alberto João é um palhaço que traz, todos os anos, uma mala cheia de dinheiro vinda do Continente. O seu orçamento não tem fundo. Na Madeira não falta nada. Nem estradas, nem equipamentos, nem emprego. O Estado está em todo o lado. Para dar dinheiro, para controlar a oposição. Para acabar com o circo, não era preciso muito. Bastava obrigar Alberto João a viver com o que tem. Iam ver como os madeirenses deixavam de achar graça à palhaçada.
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Parabéns João Jardim.
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É uma questao de dizer nesta questao do palhaço, que o julgamento deve ter sido uma grande palhaçada.
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Acho que esse dinheiro foi bem empregue. 🙂
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Quanto a mim, tendo publicado o texto que aí está, Daniel Oliveira não deveria ter sido condenado a pagar dois mil euros a Alberto João.
Deveria era ter sido definitivamente irradiado do jornalismo.
Não é admissível que um jornalista com carteira profissional escreva o que esse indivíduo escreveu, independentemente de ter ou não razão.
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Gostava era de ler os comentários das pessoas que normalmente comentam aqui, se esse mesmo artigo fosse uma posta do CAA.
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A mim parece-me que o problema está no facto de ser muito mais grave chamar palhaço a alguém do que filho da puta ou bastardo.
Posto isto, o remédio é nunca mais chamar palhaço ao Alberto João assim, o gajo já não tem argumentos para processar ninguém.
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Dê-se por adquirido que o Alberto João já apelidou “tudo e todos”, de “tudo e mais alguma coisa”. Certamente que teve muitos processos em tribunal!! Quantas vezes foi condenado?
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Ó Berto, esse fi
del ainda te vai matar,
meu cabrão.
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Não há democracia enquanto uns forem «filhos de deus» e outros «filhos da puta».
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Considero a pena aplicada ao DO demasiado branda face à gravidade da difamação. Realmente, chamar palhaço a AJJ, é um insulto inaceitável a essa boa e digna classe de profissionais circenses, que alegram a nossa vida e a dos nossos filhos.
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os autores de muitos comentários, tal como os jornalistas da voz do dono, são apenas lixo humano.o pior lixo porque não se pode deitar na lixeira
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João Semana, fui jornalista muitos anos. Não o sou desde 2003, ano em que entreguei a minha carteira. Sabe que nem todas as pessoas que escrevem em jornais são jornalistas, não sabe? Ainda que fosse, a opinião não segue os mesmos critérios do que matérias jornalísticas. Apesar de se perceber o seu total desconhecimento das regras da profissão e dos seus géneros, vejo que é lesto a querer fazer jurisprudência na expulsão de jornalistas. Esclarecedor.
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Daniel Oliveira,
Corrijo então a minha posição.
Acho que um comentador tem direito a fazer os comentários que quiser, no entanto a deselegância (chamemos-lhe assim) do comentário faria com que eu cessasse a sua colaboração nos jornais em que eu tivesse poder para o fazer. Diria, usando um estilo igualmente deselegante, que não pagaria a ninguém para escrever peixeiradas.
Espero continuar a ser esclarecedor.
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Desde que comecei a ler o que o Daniel Oliveira escreve que acho que ele é um palhaço. Mas, palhaço ou não, com o artigo em questão acertou na mouche. O Alberto João é uma vergonha e pior que ele só quem nele vota.
Ao menos uma vez, parabéns, Daniel.
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Desde miúdo que gosto de palhaços.
Mas não gosto de Alberto J.Jardim.
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Mas se tem de haver liberdade de expressão é a respeito desse bonacheirão do Alberto João, carago, igual ao Maomé ou mais.
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João Semana, a questão não é o que você faria enquanto empresário de jornais ou de castanhas assadas. Não é isso que se discute aqui. A questão é a condenação do Daniel Oliveira em tribunal e a desigualdade de tratamento em relação às declarações do Jardim. Esclarecido?
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Cambada de colonialistas (neo) que nunca permitiram o desenvolvimento das Forças Revolucionárias de Libertação da Madeira mantendo o territorio sob esse jugo.
Dos países libertados e agora independentes vieram piores insultos ao colonialista e nenhum dos neo se indignou.
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Ehehehe, tanto palhaço que vai ser processado. É o que dá não saberem falar de leis,heh.
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Piscoiso Diz:
18 Março, 2008 às 1:02 am
Desde miúdo que gosto de palhaços.
Mas não gosto de Alberto J.Jardim.
Isso deve-se certamente a que na Madeira os boys são todos laranjinhas não?
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a frase do dia:
(…) O problema, mais uma vez, está na lei penal. É muito difícil a um juiz normal ( e sabe Deus, como são normalizados, os juízes que temos!) …
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Depois de ler o texto, acho que Daniel Oliveira não devia ter sido condenado. E acho que vai acabar absolvido. Ou pelo tribunal de recurso ou por uma condenação do Estado Português.
Aliás, recordo-me que há ainda poucos meses uma senhora qualquer chamou palhaço ao ex-marido e foi absolvida.
Aliás, os tribunais portugueses têm vindo a evoluir bastente nesta matéria. Pelo menos o Tribunal da Relação do Porto.
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Coutinho Ribeiro:
Por um Gama, quantos outros não temos ainda?
Os juízes portugueses têm medo da própria sombra. É a primeira vez que o escrevo, mas escrevo a pensar no que digo.
Hoje em dia, aliás, são mais juízas do que juízes. Por vezes, torna-se dificílimo perceber a lógica de argumentação. É simplesmente terrível, quando a justiça é uma batata.
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“Hoje em dia, aliás, são mais juízas do que juízes. Por vezes, torna-se dificílimo perceber a lógica de argumentação. É simplesmente terrível, quando a justiça é uma batata.”
Então estamos feitos. Sem justiça. São “mulheres de coragem ” como dizia o MST. As mães foram sopeiras e elas nasceram a ver novelas e a ouvir falar mal do marido. Nunca discutiram politica, e lógica não existe
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Jardim insulta Portugal e os portugueses de cada vez que abre aquela boca.
Com ele, só resulta a “justiça” da lamparina e do cachação, como muito bem demonstrou um militar português com a bravura de outros tempos, que lhe foi à tromba no próprio dia em que se sentiu ofendido pelo palhação…
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Deculpe, José. Estou fora e sõ agora vi a sua questão.
Refere-se ao processo que envolveu Seabra/Rio, cujo acórdão foi relatado pelo desembargador Gama?
E, sim, há muitos juízes que têm medo da própria sombra. Como em todas as profissões, de resto.
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