A selva

Uma das questões que certamente dificultarão uma discussão séria sobre as questões da educação é o facto de não se saber ao certo a legislação aplicável.

Felizmente, e em boa hora, o Ministério da Educação encomendou um «levantamento e compilação de legislação» a um ««especialista que reunia os requisitos necessários», o advogado João Pedroso. A primeira fase do trabalho demorou 12 meses e revelou a existência de 4.000 diplomas legais, o que se revelou como sendo «3 vezes mais» do que o próprio ministério pensava existir. Tal facto não tem impedido o próprio ME de continuar a funcionar, ainda que com desconhecimento, ou quiçá á margem das leis. Essa situação não abonará especialmente sobre a necessidade de tais regulamentações, ou, pior ainda, indiciará que a gestão do ME será concretizada com base em decisões pessoais e voluntaristas. Tudo isso terá no entanto os dias contados. A legalidade será reposta, os funcionários, os dirigentes, os alunos e as famílias poderão vir a conhecer, se não o conteúdo, pelo menos os títulos dos diplomas legais que regem tão importante actividade. É que atendendo aos «diferentes factores, nomeadamente a exigência técnica dos trabalhos, a complexidade das tarefas, a qualidade estipulada, os recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades, bem como, obviamente, o volume da documentação a trabalhar e analisar», foi realizado um novo contrato com o mesmo dito «especialista» pelo valor de 220.000 euros (+ iva) por forma a completar-se o levantamento legislativo. É certo que não se conhece ainda o resultado de tal projecto, que sempre terá dificuldades acrescidas para o seu terminus derivado da continuação do imparável afã legislador do ME com sucessivas, e certamente muito relevantes e imprescindíveis novas regulamentações, sem as quais seria obviamente o caos no sistema. Aguarda-se com expectativa o resultado de tão laboriosa e imprescindível empreitada. A bem da nação.